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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26986
Tipo: TCC
Título: LGPD e conformidade nas organizações contábeis da Paraíba
Autor(es): Mendonça, Nayelle Lucas de
Primeiro Orientador: Sousa, Rossana Guerra de
Resumo: As tecnologias direcionadas ao processamento de dados estão em constante evolução, aliadas ao uso intensivo de dados, inclusive pessoais, como impulsionadores de negócios e fonte de lucros. Casos de escândalos corporativos, envolvendo espionagem, divulgação, uso e comercialização de dados pessoais de posse das organizações, contribuem para a preocupação de governos com regulações que visam estimular o compromisso das empresas com a transparência e governança para a proteção dos dados pessoais sob sua guarda. Nesse contexto, o Brasil publicou em 2021 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tal norma se aplica às organizações contábeis que, de modo especial, realiza o tratamento de dados de sua organização e, adicionalmente como parte de seu trabalho regular, trata dados pessoais de responsabilidade de seus clientes, culminando na necessidade de adequação da governança interna para prestação do serviço contábil também com foco na LGPD. O objetivo deste estudo é identificar o nível de estruturação dos requisitos para cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados nas organizações de contabilidade registrados no Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário, que avaliou o nível de conformidade dos requisitos da LGPD em 75 organizações contábeis paraibanas, avaliando-os posteriormente com uso de uma escala de maturidade. A análise dos resultados identificou no pilar de governança que 59% das organizações contábeis não estabelecem os preceitos mínimos a serem seguidos pelos agentes de tratamento de dados na instituição de um programa de compliance. O pilar de segurança da informação e proteção de ativos demonstra que as 47% organizações contábeis reconhecem que não possuem o compliance exigido pela LGPD, e que são necessárias adequações para melhoria da segurança dos dados pessoais. Na avaliação do pilar de compliance 62% das organizações não possuem as adequações exigidas pela LGPD nos requisitos estabelecidos. Na avaliação geral dos pilares, foi identificado que 86% das organizações se enquadram em um nível de maturidade inicial, ou seja, essas organizações ainda não adotaram medidas que atendam aos requisitos de estruturação determinados pela LGPD, enquanto 14% atingem um nível de maturidade de forma estruturada, no qual foi identificado que os processos que envolvem tratamento de dados pessoais acontecem de maneira alinhada com os requisitos da LGPD. A não conformidade com a legislação acarreta multas e sanções e insegurança para seus clientes, tendo ainda a empresa o risco de dano reputacional, caso esteja envolvida em eventos de falta de segurança a vazamento de dados.
Abstract: Technologies aimed at data processing are constantly evolving, combined with the intensive use of data, including personal data, as business drivers and a source of profits. Cases of corporate scandals, involving espionage, disclosure, use and commercialization of personal data held by organizations, contribute to the concern of governments with regulations that aim to encourage companies' commitment to transparency and governance for the protection of personal data under their custody . In this context, Brazil published in 2021 the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD). This rule applies to accounting organizations that, in a special way, process their organization's data and, additionally, as part of their regular work, process personal data under the responsibility of their clients, culminating in the need to adapt internal governance to provide of the accounting service also focusing on the LGPD. The objective of this study is to identify the level of structuring of the requirements for compliance with the General Data Protection Law in accounting organizations registered with the Regional Accounting Council of Paraíba. Data collection was carried out through a questionnaire, which assessed the level of compliance with the LGPD requirements in 75 accounting organizations in Paraíba, subsequently evaluating them using a maturity scale.The analysis of the results identified in the governance pillar that 59% of accounting organizations do not establish the minimum precepts to be followed by data processing agents in the institution of a compliance program. The information security and asset protection pillar shows that 47% of accounting organizations recognize that they do not have the compliance required by the LGPD, and that adjustments are needed to improve the security of personal data. In assessing the compliance pillar, 62% of organizations do not have the adjustments required by the LGPD in the established requirements. In the general assessment of the pillars, it was identified that 86% of the organizations fit into an initial maturity level, that is, these organizations have not yet adopted measures that meet the structuring requirements determined by the LGPD, while 14% reach a maturity level of structured way, in which it was identified that the processes involving the processing of personal data happen in line with the requirements of the LGPD. Non compliance with legislation entails fines and sanctions and insecurity for its customers, with the company still at risk of reputational damage if it is involved in events of lack of security or data leakage.
Palavras-chave: Ciências Contábeis
Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26986
Data do documento: 6-Dez-2022
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Ciências Contábeis

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