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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27597
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima Filho, Gilberto de Almeida-
dc.date.accessioned2023-08-03T22:30:27Z-
dc.date.available2023-06-12-
dc.date.available2023-08-03T22:30:27Z-
dc.date.issued2023-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27597-
dc.description.abstractThe objective of this work was to analyze the principle of two-tiered justice system in the Brazilian and American legal systems. The problematization of this work is related to the excessive use of Two-tiered justice system in Brazil, when compared to American law. In this regard, the principle of Two-tiered justice system is connected to the litigants' right to appeal a judicial decision taken in the first degree of jurisdiction. This work discussed the influence of constitutional principles on Brazilian civil procedural law, with the process of “constitutionalization” of law. This work addresses the traditions of Common Law and Civil Law, with a relevant contribution to the complexities related to the two traditions. Thus, it is noted that the English legal system underwent significant changes in the 17th century, having impacted the American legal system which was influenced by other legal systems. It is found that the sources of American law are not only inherited from the English tradition but are equally influenced by written laws. Finally, in the last chapter, data related to the number of processes with appellate characteristics that are pending in the second instance in the Brazilian and American judiciary are explored and discussed, with a relation to the theoretical-doctrinal framework of this academic work.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2023-08-03T22:30:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) GALF12062023.pdf: 1747688 bytes, checksum: 48ebf969b7b950b04c2a00faddc09a35 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectPrincípio do duplo grau de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectDireito processual Civilpt_BR
dc.subjectDireito processual estadunidensept_BR
dc.subjectCommon Lawpt_BR
dc.subjectCivil Lawpt_BR
dc.subjectTwo-tiered justice systempt_BR
dc.subjectCivil procedural lawpt_BR
dc.subjectAmerican procedural lawpt_BR
dc.subjectPrincipe du double degré de juridictionpt_BR
dc.subjectDroit processuel civilpt_BR
dc.subjectDroit processuel américainpt_BR
dc.titleO princípio do duplo grau de jurisdição: uma análise comparada do direito processual civil brasileiro com o direito processual estadunidensept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Werna Karenina Marques-
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho foi analisar o princípio do duplo grau de jurisdição nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense. A problematização do presente trabalho está relacionada ao uso excessivo do duplo grau de jurisdição no Brasil, quando comparado ao direito estadunidense. Nesta conjuntura, o princípio do duplo grau de jurisdição está conectado ao direito dos litigantes de recorrer de uma decisão judicial tomada no primeiro grau de jurisdição. Com isto, este trabalho discutiu a influência da principiologia constitucional no direito processual civil brasileiro, com o processo de Constitucionalização do direito. Este trabalho aborda as tradições de Common Law e Civil Law, tendo como contribuição relevante as complexidades relacionadas as duas tradições. Deste modo, verifica-se que o sistema jurídico inglês sofreu alterações importantes no século XVII, tendo impactado o sistema jurídico estadunidense que sofreu influência de outros sistemas jurídicos. Constata-se que as fontes do direito estadunidense não são apenas herdadas da tradição inglesa, mas é influenciada igualmente pelas leis escritas. Por fim, no último capítulo é explorado e discutido os dados relacionados a quantidade de processos com características apelatórias que tramitam na segunda instância no judiciário brasileiro e estadunidense, sendo feita uma relação com o arcabouço teórico-doutrinário trabalho nesta monografia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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