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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27608
Tipo: TCC
Título: O mal que se fez carne e habitou entre nós: psicopatia como ferramenta de criminalização nas decisões do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Silva, Ismael Cardoso da
Primeiro Orientador: Correia, Ludmila Cerqueira
Resumo: O objeto de análise desta monografia são as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil que envolvem a psicopatia, no âmbito criminal. Tais decisões estão eivadas de compreensões sobre psicopatia ligadas à criminalização de sujeitos socialmente vulneráveis, no bojo do modo de produção capitalista de modelo neoliberal, em que se configura uma patologização da vida, por meio do controle biopolítico e necropolítico dos sujeitos considerados psicopatas, ou que são identificados com traços de psicopatia, ao serem também identificados com o conceito biodeterminista da criminologia positivista do século XIX de criminoso nato/naturalizado. A análise aqui empreendida se dedicou a perceber quais são as compreensões dos saberes psi sobre a psicopatia, qual tipo de sujeito é criado nesse processo de categorização e como os discursos-práticas dos magistrados nas decisões, no processo de identificação dos sujeitos criminalizados com a psicopatia, absorvem, modificam, recriam esses processos de categorização da psicopatia produzindo criminalização e o encarceramento de sujeitos socialmente vulneráveis. A metodologia desenvolveu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, dedutiva, qualitativa, exploratória e documental, com a análise do discurso de 14 (quatorze) decisões do STJ que envolvem psicopatia, sendo quatro acórdãos (1999 – 2021) e dez decisões monocráticas de todas as regiões do Brasil (2018 – abril/2023). O marco teórico da análise se situa, interdisciplinarmente, no campo do pensamento da teoria crítica de base marxista/pós-estruturalista/anticolonial, tendo em Foucault a referência para discussão das decisões com sua percepção sobre o que é discurso, além dele, Fanon e Mbembe. Também contamos, para informar as análises, com o cabedal epistemológico dos pensadores da criminologia crítica, do direito, da psicologia social, histórico-cultural e da psicanálise. A conclusão é que a psicopatia é um conceito que tem papel determinante nos discursos das decisões judicias do STJ, no âmbito criminal, se apresentando não como mero diagnóstico, mas como parte constitutiva da violência empregada contra os sujeitos que são/estão submetidos ao sistema punitivo brasileiro.
Abstract: This monography’s object of analysis are the decisions of the Superior Court of Justice of Brazil (SCJ) that talk about psychopathy, in the criminal sphere. Such decisions are filled with understandings about psychopathy linked to the criminalization of socially vulnerable people, under the opression of the neoliberal capitalist mode of production, in which a pathologization of life is configured through the biopolitical and necropolitical control of the ones considered psychopats, or who are labeled as having traits of psychopathies, this process takes place because they are also identified with the biodeterminist concept of the positivist criminology of the nineteenth century of the born/naturalized criminal. The analysis undertaken here was devoted to realizing what is the psychological knowledge about psychopathy, what type of person is created in this process of categorization and how the practical discourses of magistrates in decisions, in the process of identification of criminalized people with psychopathies: absorb, modify, recreate these processes of categorisation of psychopatia with the criminalization and imprisonment of socially vulnerable people. The methodology developed here is from a bibliographic, deductive, qualitative, exploratory and documentary research type, with the analysis of the discourse of 14 (fourteen) SCJ decisions involving psychopathy, four of them court decisions (1999 – 2022) and ten of them monocratic (2018 – 2022) from all regions of Brazil. The theoretical framework of the analysis is situated, interdisciplinarily, in the field of thought of the marxist-based critical theory/poststructuralist/anticolonial basis, having in Foucault, the main reference for discussion of court decisions with his perception of what is discourse, besides him, also Fanon and Mbembe. We also rely on the epistemological headquarters of thinkers of critical criminology, law, social psychology, cultural historical psychology and psychoanalysis to inform this work. The conclusion is that psychopathy is a concept that has a determining role in the discourse of the court decisions of the SCJ in the criminal field, presenting itself not as mere diagnosis, but as a constitutive part of the violence employed against the people who are subject to the brazilian punitive system
Palavras-chave: Psicopatia
Direito
Superior Tribunal de Justiça
Grupos Socialmente Vulneráveis
Psychopathy
Law
Supreme Court of Justice
Socially Vulnerable Groups
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27608
Data do documento: 14-Jun-2023
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