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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27610
Tipo: TCC
Título: Lei de alienação parental: reflexões sobre movimentos de oposição, possibilidade de revogação, efetividade e questões de gênero
Autor(es): Mendes, Isabelly Ribeiro Falcão
Primeiro Orientador: Porto, Duina Mota de Figueiredo
Resumo: O presente trabalho propõe reflexões sobre a Lei da Alienação Parental, qual seja, a Lei n.º 12.318/2010, instituída no ordenamento jurídico brasileiro há mais de dez anos, para compreender os motivos pelos quais há fortes movimentos de oposição a essa normativa. Assim, partindo da discussão acerca dos conceitos jurídico, psicológico e legislativo da alienação parental, destacando-se, sobretudo, a perspectiva da estigmatização de gênero, o objetivo desta pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, é analisar, considerando os argumentos trazidos pela frente de resistência à legislação em comento, se a possibilidade de sua revogação está em consonância com o melhor interesse da criança e do adolescente. Para isso, o estudo é desenvolvido através da revisão bibliográfica e documental pertinentes à temática, pautando-se pela doutrina, artigos científicos, matérias jornalísticas, monografias, normas e documentários. O método utilizado é o dedutivo, em que se observa uma situação geral para chegar a outra situação específica e ponderar sobre a sua conclusão. Dessa forma, a presente investigação faz um apanhado geral das organizações e movimentos que se manifestam publicamente em desfavor da Lei nº 12.318/10, buscando um argumento comum entre eles - no caso, a questão de gênero - para apresentar conclusões no sentido de que, na hipótese da revogação, os direitos da criança e do adolescente ainda estariam a salvo, tendo em vista os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e a Lei da Escuta Protegida. Ante as considerações introdutórias apresentadas, é possível identificar que o cerne do problema da pesquisa se pauta na pretensão de investigar se a revogação da Lei de Alienação Parental, proposta pelos movimentos de oposição em razão da violência de gênero, afeta a proteção das crianças e dos adolescentes.
Abstract: The present work proposes reflections on the Parental Alienation Law, that is, Law n.º 12.318/2010, instituted in the Brazilian legal system for more than ten years, to understand the reasons why there are strong movements of opposition to this regulation. Thus, starting from the discussion about the legal, psychological and legislative concepts of parental alienation, highlighting, above all, the perspective of gender stigmatization, the objective of this descriptive research, with a qualitative approach, is to analyze, considering the arguments brought by the front of resistance to the legislation under comment, if the possibility of its repeal is in line with the best interest of the child and adolescent. For this, the study is developed through a bibliographical and documental review relevant to the theme, guided by doctrine, scientific articles, journalistic articles, monographs, norms and documentaries. The method used is the deductive one, in which a general situation is observed to arrive at another specific situation and ponder on its conclusion. In this way, the present investigation makes a general overview of the organizations and movements that publicly manifest themselves in disfavor of Law nº 12.318/10, seeking a common argument among them - in this case, the gender issue - to present in the sense that, in hypothesis of revocation, the rights of children and adolescents would still be safe, in view of the provisions of the Statute of Children and Adolescents, the Civil Code and the Protected Listening Law. In view of the facilitated introductory considerations, it is possible to identify that the core of the research problem is based on the intention of investigating whether the repeal of the Parental Alienation Law, proposed by opposition movements due to gender violence, affected the protection of children and teenagers.
Palavras-chave: Alienação parental
Lei de alienação parental - oposição
Lei de alienação parental - revogação
Gênero
Criança e adolescente - direitos
Law of Parental Alienation
Opposition
Revocation
Gender
Child and teenager
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27610
Data do documento: 7-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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