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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27633
Tipo: TCC
Título: Fidelidade residual: um vislumbre da dependência financeira institucionalizada da mulher vítima de violência patrimonial pelo cônjuge no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Lima, Kamylla Felicio de
Primeiro Orientador: Soares, Matheus Victor Sousa
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo questionar a efetivação da defesa da mulher contra a violência patrimonial, uma vez que mesmo que o ordenamento jurídico traga em seu bojo diversos mecanismos para coibir tais violações, a prática desse tipo de violência ainda é subnotificada e invisibilizada diante da sociedade. Com isso, conceitua-se a fidelidade residual, termo utilizado para significar um dever implícito da mulher em se manter em um relacionamento fracassado em razão das escolhas feitas no início da relação, quando esta não possui o direito de estudar ou trabalhar para ficar em função do marido e da família e sofre de violência patrimonial. Assim, quando se encontra em situação de dissolução conjugal, ela se encontra sem um arcabouço financeiro para conseguir se manter financeiramente e patrimonialmente falando. Relaciona-se com esse diálogo a violência patrimonial e a questão da emancipação feminina como saída para esse dilema, uma vez que é necessário a conscientização da sociedade no que concerne a paridade de gênero no âmbito trabalhista e social, com iguais atribuições de tarefas domésticas para que não haja uma perpetuação da aplicação ideológica de gênero nesse sentido. O primeiro momento da pesquisa indica a perspectiva histórica de aquisição de direitos emancipatórios da mulher, trazendo as lutas necessárias para a efetivação destes e indicando os movimentos e o intuito do legislador ao fazê-los. No segundo capítulo elucida-se as estratégias individuais para viabilizar o equilíbrio econômico durante e após a dissolução de vínculos, tendo como pontapé inicial a lei Maria da Penha, dentre outros mecanismos nos individuais para extinguir os relacionamentos abusivos. Por fim, o capítulo final demonstra os movimentos atuais do ordenamento jurídico para a viabilidade da expansão da emancipação feminina por meio do mercado de trabalho e, consequentemente, nos relacionamentos conjugais ou de convivência, para atingir o ideal de garantia da equiparação econômica. A partir da pesquisa, almeja-se denunciar e sensibilizar a comunidade acadêmica em relação aos danos causados pela omissão do Legislativo e do também do Judiciário, ao não responder eficazmente diante das situações de prejuízo à saúde financeira de uma ex-esposa ou companheira que sofreu com o cerceamento de sua força de trabalho em um ambiente laboral durante um relacionamento “afetivo”.
Abstract: The present study aims to question the effectiveness of women's defense against patrimonial violence, as even though the legal framework includes various mechanisms to prevent such violations, this type of violence is still underreported and hidden within society. Therefore, the concept of residual fidelity is introduced, which refers to the implicit duty of women to remain in a failed relationship due to choices made at the beginning of the relationship when they lack the right to study or work in favor of their husband and family, and they suffer from patrimonial violence. Thus, when facing marital dissolution, they find themselves without the financial means to support themselves financially and in terms of property. This discussion is related to patrimonial violence and the issue of women's emancipation as a way to address this dilemma, as it requires society's awareness regarding gender parity in the workplace and society, with equal distribution of household chores to avoid perpetuating gender-based ideological applications. The first part of the research examines the historical perspective of the acquisition of women's emancipatory rights, highlighting the necessary struggles for their enforcement and indicating the movements and intentions of lawmakers in implementing these rights. The second chapter elucidates individual strategies to achieve economic balance during and after relationship dissolution, starting with the Maria da Penha Law and other mechanisms available to individuals to end abusive relationships. Finally, the concluding chapter demonstrates the current efforts within the legal framework to promote women's emancipation through the labor market and, consequently, in marital or cohabitation relationships, aiming to achieve economic equality. Through this research, the goal is to raise awareness and draw attention within the academic community to the damages caused by the legislative and judicial systems' failure to effectively respond to situations that harm the financial well-being of former wives or partners who have experienced the restriction of their workforce in an "affectionate" relationship.
Palavras-chave: Igualdade de gênero
Dever de fidelidade
Violência patrimonial
Direitos emancipatórios da mulher
gender equality
loyalty duty
patrimonial violence
emancipatory rights of women
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27633
Data do documento: 1-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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