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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27634
Tipo: | TCC |
Título: | A declaração universal dos direitos linguísticos como política linguística para as pessoas em situação de refúgio no Brasil |
Autor(es): | Afonso, Lilia dos Anjos |
Primeiro Orientador: | Porto, Duina Mota de Figueiredo |
Resumo: | A presente pesquisa é um estudo interdisciplinar entre a Linguística e o Direito, abrangendo a temática das Políticas Linguísticas e dos Direitos Linguísticos, com a finalidade de analisar acerca da possibilidade de proteger o direito à língua das pessoas em situação de refúgio no Brasil. Nesse sentido, o questionamento proposto como problemática a ser explorada na pesquisa consistiu em saber se a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (DUDL) constitui uma possibilidade de política linguística para as pessoas em situação de refúgio no Brasil, sendo o objetivo geral do estudo a análise da DUDL enquanto instrumento que possibilita a proteção dos direitos de língua das pessoas em situação de refúgio. Para a responder tais proposições, estabelecemos uma metodologia de pesquisa dedutiva, ou seja, partindo de problematizações e hipóteses gerais até chegar a um entendimento específico, sendo a natureza da pesquisa bibliográfica e documental, dado que para a elaboração dos capítulos foi necessário recorrer a um aporte teórico que fornecesse os principais conceitos acerca das Políticas Linguísticas e dos Direitos Linguísticos, além de recorrer a relatórios com os dados sobre o refúgio no Brasil e ao texto da DUDL. Como resultado da pesquisa, entendemos que o texto da DUDL é representativo no que diz respeito às Políticas Linguísticas em defesa dos direitos das pessoas em situação de refúgio no Brasil, dado que na análise do texto, observamos que em diversificados artigos, estão presentes as características de políticas linguísticas praticadas (práticas reais de uso da língua em uma determinada comunidade ou sociedade), declaradas (diretrizes ou regulamentos oficiais estabelecidos por autoridades governamentais ou instituições responsáveis pela formulação de políticas) e percebidas (atitudes e percepções das pessoas em relação às línguas e suas políticas. Elas podem variar de acordo com fatores individuais, como identidade étnica, política ou cultural, bem como de acordo com fatores sociais e históricos), conforme analisamos, sobretudo, a partir dos artigos 16, 17 e 18 da referida Declaração. Por outro lado, também ficou clara a necessidade de iniciativas legais para a proteção desses direitos, dado que o amparo existente consiste na adoção e interpretação da DUDL para garantir o direito à língua. Além disso, outras pesquisas podem ser empreendidas, dando maior destaque não apenas ao tema abordado neste trabalho, como expandindo acerca da temática dos Direitos Humanos Linguísticos dentre outros temas envolvendo uma abordagem interdisciplinar das áreas pesquisadas. |
Abstract: | This research is an interdisciplinary study focused on Linguistics and Law, covering the theme of Language Policies and Linguistic Rights, its main purpose is to analyze the possibility of protecting the right to language of people in refuge situation in Brazil. In this sense, the question proposed as a problem to be explored in this research consisted of knowing whether the Universal Declaration on Linguistic Rights (DULR) constitutes a possibility of language policy for people in refugee situations in Brazil, the general objective was the analysis of the DULR as an instrument that enables the protection of the language rights of people in Refuge. To answer these propositions, we established a deductive research methodology, that is, starting from problematizations and general hypotheses to discover a specific understanding. As it is a bibliographical and documental research, given that for the elaboration of the chapters it was necessary to go through a theoretical support that would provide the main concepts about Language Policies and Linguistic Rights, in addition to consulting the report with data on the refuge in Brazil and the text of the DULR. As a result of the research, we understand that the text of the DULR is representative with regard to Language Policies in defense of the rights of people in refuge situation in Brazil, given that in the analysis of the text, we observe that in many articles, the characteristics language policies practiced (actual practices of language use in a given community or society), declared (guidelines or official regulations established by government authorities or institutions responsible for formulating policies) and perceived (attitudes and perceptions of people towards languages and their policies. They may vary according to individual factors, such as ethnic, political, or cultural identity, as well as according to social and historical factors), as we analyze, mainly, from articles 16, 17 and 18 of the mentioned Declaration. By contrast, the need for legal initiatives to protect these rights also became clear, given that the existing support consists of the adoption and interpretation of the DULR to guarantee the right to language. In addition, other research can be undertaken, giving greater prominence not only to the topic addressed in this work, but also boosting the theme of Linguistic Human Rights among other topics involving an interdisciplinary approach of the researched areas. |
Palavras-chave: | Direitos Linguísticos Políticas Linguísticas Declaração Universal dos Direitos Linguísticos Pessoas em Situação de Refúgio Linguistic Rights Universal Declaration of Linguistic Rights Persons in a Refuge Situation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27634 |
Data do documento: | 7-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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