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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27654
Tipo: TCC
Título: Os efeitos prejudiciais dos ruídos dos fogos de artifício em crianças com espectro autista e hipersensibilidade auditiva e outros grupos vulneráveis.
Autor(es): Rodrigues, Pablo Fernando Jeronimo de Souza
Primeiro Orientador: Job, Ulisses da Silveira
Resumo: Este trabalho aborda a necessidade de proteção dos direitos de vulneráveis, focalizando as crianças com espectro autista que possuem hipersensibilidade sensorial, principalmente auditiva, diante do uso de fogos de artifício com estampidos. O estudo destaca a importância de uma legislação abrangente e uma fiscalização eficaz para garantir a segurança e o bem-estar dessas crianças, assim como de outros grupos vulneráveis, como idosos e animais. Aponta-se que, apesar de existirem leis para combater os danos causados pelos fogos de artifício, é necessário revisá-las e atualizá-las, levando em consideração as transformações sociais e a diversidade da sociedade atual. Além disso, ressalta-se a importância de preservar a tradição cultural, contudo, ressignificando-a a com elementos modernos, sem prejudicar a saúde e o bem-estar da população. Um exemplo citado é o município de Bayeux, na Paraíba, que enfrenta o desafio de conciliar a tradição das festividades juninas, incluindo o uso de fogos de artifício, com a necessidade de proteger as crianças com espectro autista e a população vulnerável em geral. Destaca-se a importância de desenvolver uma legislação específica e realizar campanhas de conscientização para promover a compreensão e empatia em relação às necessidades dessas crianças. O trabalho ressalta a oportunidade de Bayeux se tornar um exemplo ao estabelecer uma legislação que equilibre a preservação cultural com a sensibilidade às necessidades dos grupos vulneráveis. Conclui-se que, ao buscar soluções modernas e adaptadas à realidade atual, o município estará promovendo uma sociedade mais inclusiva e garantindo o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.
Abstract: This paper addresses the need to protect the rights of children with autism spectrum disorder who have sensory hypersensitivity, particularly auditory sensitivity, in light of the use of fireworks with loud explosions. The text highlights the importance of comprehensive legislation and effective enforcement to ensure the safety and wellbeing of these children, as well as other vulnerable groups such as the elderly and animals. It is pointed out that despite the existence of laws to combat the harm caused by fireworks, it is necessary to review and update them, taking into account social transformations and the diversity of today's society. Furthermore, it emphasizes the importance of preserving cultural tradition by redefining it with modern elements, without compromising the health and well-being of the population. An example mentioned is the municipality of Bayeux in Paraíba, which faces the challenge of reconciling the tradition of June festivities, including the use of fireworks, with the need to protect children with autism spectrum disorder and the general population. The importance of developing specific legislation and conducting awareness campaigns to promote understanding and empathy towards the needs of these children is highlighted. The paper highlights the opportunity for Bayeux to set an example by establishing legislation that balances cultural preservation with sensitivity to the needs of vulnerable groups. It is concluded that by seeking modern and adapted solutions to the current reality, the municipality will promote a more inclusive society and ensure respect for the fundamental rights of all citizens.
Palavras-chave: espectro autista
hipersensibilidade sensorial
fogos de artifício
legislação
autism spectrum
sensory hypersensitivity
fireworks
legislation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27654
Data do documento: 6-Jun-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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