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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28027
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | BEZERRA, Eduardo Henrique de Souza | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-24T13:49:22Z | - |
dc.date.available | 2023-06-16 | - |
dc.date.available | 2023-08-24T13:49:22Z | - |
dc.date.issued | 2023-05-30 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28027 | - |
dc.description.abstract | The present study aims to examine, through a systematic review of literature and legislation, how the Theory of Communicative Action can contribute to finding a solution to the issues of accessibility and inclusion faced by the deaf community within the Brazilian juridical-democratic context. Searches were conducted in academic databases, such as the CAPES journal and SCIELO, as well as in official legislative sources of the Brazilian government, to identify relevant bibliographic studies on the topic of inclusion and participation of the deaf community in discussion spaces. The study begins with an overview of accessibility as a norm, emphasizing the importance of inclusion and equal access to rights for all individuals, regardless of their abilities. A brief theoretical framework of the Theory of Communicative Action is presented as a perspective to analyze and address the challenges faced by the deaf community. It also explores the legal framework in Brazil, which plays a fundamental role in promoting accessibility and inclusion for the deaf community, but struggles with issues of effectiveness in implementing these regulations. Additionally, the research highlights the significance of active involvement and cooperation between the government and civil society in creating spaces for dialogue. By promoting a deeper understanding of the communicative needs and experiences of the deaf community, this study aims to contribute to the advancement of knowledge and the development of practical measures to improve the lives of deaf individuals. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-24T13:49:22Z No. of bitstreams: 1 EHSB300523.pdf: 585572 bytes, checksum: 0b990c54df8c79f0436f7bd2b9e30c8c (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-08-24T13:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EHSB300523.pdf: 585572 bytes, checksum: 0b990c54df8c79f0436f7bd2b9e30c8c (MD5) Previous issue date: 2023-05-30 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Teoria do Agir Comunicativo | pt_BR |
dc.subject | Princípios Democráticos | pt_BR |
dc.subject | Princípios Fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Comunidade Surda | pt_BR |
dc.subject | Acessibilidade | pt_BR |
dc.subject | Inclusão | pt_BR |
dc.title | A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO E A ACESSIBILIDADE DO POVO SURDO NO BRASIL: UM RECORTE JURÍDICO-DEMOCRÁTICO | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lacerda e Silva Abrantes, Giorggia | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem o objetivo de examinar através de uma revisão sistemática da literatura e da legislação como a Teoria do Agir Comunicativo pode contribuir para encontrar uma solução para os problemas da acessibilidade e inclusão da comunidade surda no contexto jurídico-democrático brasileiro. Foram realizadas buscas em bases de dados acadêmicas, como o periódico CAPES e SCIELO, e em fontes legislativas oficiais do Estado Brasileiro, com o objetivo de identificar estudos bibliográficos pertinentes à temática da inclusão e participação da comunidade surda nos espaços de discussão. Dessa forma, o estudo inicia com uma visão geral da acessibilidade como norma, enfatizando a importância da inclusão e do acesso igualitário aos direitos para todas as pessoas, independentemente de suas habilidades. Foi apresentado um breve arcabouço teórico da Teoria do Agir Comunicativo, como uma perspectiva para analisar e abordar os desafios enfrentados pela comunidade surda. Ainda, explora também o quadro legal no Brasil, que desempenha um papel fundamental na promoção da acessibilidade e inclusão para a comunidade surda, mas que não supera problemas de efetividade dessas normas. Além disso, a pesquisa destaca a importância do envolvimento ativo e da cooperação entre o Estado e a sociedade civil na criação de espaços para o diálogo. Ao promover uma compreensão mais profunda das necessidades e experiências comunicativas da comunidade surda, este estudo visa contribuir para o avanço do conhecimento e o desenvolvimento de medidas práticas para melhorar a vida dos indivíduos surdos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Globo, 1997. BARRETO, Vicente de Paulo; MOTA, Mauricio. Por que estudar filosofia do direito? Aplicações da Filosofia do Direito nas Decisões Judiciais. 1ª ed. Brasília: ENFAM, 2011. BETTINE, Marco. A Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas: bases conceituais. São Paulo: Edições EACH, 2021. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 6. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1982. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 25 mai. 2023. BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 25 mai. 2023. BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 25 mai. 2023. BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 25 mai. 2023. Coelho, L. (2020). Surdos se candidatam em número recorde e buscam vencer preconceito e exclusão. Congresso em Foco. Recuperado de https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/surdos-se-candidatam-em-numero recorde-e-buscam-vencer-preconceito-e-exclusao/. Acesso em 25 mai. De 2023. GOMES, Wilson. Apontamentos sobre o conceito de esfera pública política. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/303619531. Acesso em: 25 mai. 2023. HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Volume 1: Entre Facticidade e Validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Volume 2: Entre Facticidade e Validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HABERMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo. v. 1. Racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo: Martins Fontes, 2012a. HABERMAS, Jürgen. Teoria do Agir Comunicativo. v. 2. Sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Martins Fontes, 2012b. HABERMAS, Jürgen. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Edições Loyola, 2018. KEANE, J. Transformações estruturais da esfera pública. Comunicação & Política, v. 3, n. 2, p. 6-29, 1996 LIMA, Francisco Jozivan Guedes de; SOBOTTKA, Emil Albert. A democracia comunicativa de Young como complemento à democracia deliberativa de Habermas. EDUC. PESQUI., v. 46, e224095, p. 18, 2020. MARQUES, Francisco Paulo Jamil Almeida. Debates políticos na internet: a perspectiva da conversação civil. OPINIÃO PÚBLICA, vol. 12, nº 1, p. 164-187, 2016. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. MORENO, S. 2022. Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas surdas, segundo o IBGE. Agência Brasil. Recuperado de https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2022- 07/brasil-tem-mais-de-10-milhoes-de-pessoas-surdas-segundo-o-ibge. Acesso em 25 de maio de 2023. ROBL FILHO, Ilton Norberto. Contribuição à discussão acerca do substantialismo e do procedimentalismo no Brasil ou democracia e Estado democrático de direito no século XXI: apresentação do modelo paradigmático de Jürgen Habermas e ponderações críticas de Michel Rosenfeld. In: A Crise do Positivismo Jurídico. Páginas 4167-4194. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/anais/36/06_1288.pdf. Acesso em 25 mai. De 2023. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. Strobel, Karin. As imagens do outro sobre a cultura surda. - Florianópolis : Ed. da UFSC, 2008. TERRA, Ernani. A teoria dos atos de fala de John Austin e a linguagem jurídica. ERNANI TERRA. Disponível em: https://www.ernaniterra.com.br/1155-2/. Acessado em: 26 mai. 2023. ZANELLA, Diego Carlos. A Ética Comunicativo-Discursiva de Jürgen Habermas. Thaumazein, Ano V, Número 10, p. 131-149, 2012. | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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