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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28116| Tipo: | TCC |
| Título: | ANÁLISE SOBRE A DICOTOMIA NO PROCESSO DE SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| Autor(es): | LIRA, CAMILA |
| Primeiro Orientador: | Farias, Talden |
| Primeiro Coorientador: | Sousa, Marcelo |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar de forma ambivalente o fenômeno da simplificação no licenciamento ambiental. Nos últimos anos surgiram várias discussões e iniciativas sobre a necessidade de simplificar o processo de licenciamento ambiental no Brasil, acontece que essa simplificação não pode ser realizada de forma que prejudique a proteção ambiental, o controle ambiental e os princípios constitucionais ambientais que regem o direito ambiental brasileiro. Diante disso, o trabalho mediante através de uma abordagem qualitativa, utilizando uma pesquisa descritiva que explora os conceitos e teses relacionados a simplificação e mediante estudos bibliográficas e jurisprudenciais apresenta os dois lados da simplificação e seus respectivos impactos no licenciamento ambiental brasileiro. |
| Abstract: | The present study aims to analyze in an ambivalent manner the phenomenon of simplification in environmental licensing. In recent years, various discussions and initiatives have emerged regarding the need to simplify the environmental licensing process in Brazil. However, this simplification cannot be carried out in a way that compromises environmental protection, environmental control, and the constitutional environmental principles that govern Brazilian environmental law. Therefore, this study, through bibliographic and jurisprudential research, presents both sides of the simplification and their respective impacts on Brazilian environmental licensing. |
| Palavras-chave: | Licenciamento Ambiental Simplificação Análise |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Público |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28116 |
| Data do documento: | 5-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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