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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28128
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorELISEU, ALDEMIRO MANUEL JOÃO-
dc.date.accessioned2023-08-29T19:13:51Z-
dc.date.available2021-01-20-
dc.date.available2023-08-29T19:13:51Z-
dc.date.issued2020-12-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28128-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the importance of work for the incarcerated population, as part of human dignity, focusing on the issue of resocialization as the main objective of prisons, and also on the benefits derived from it, such as redemption. To this end, a historical cut was made from the beginning, when work was still seen as a slave activity and imputed as a way to punish and increase the suffering of the convicts. With the appearance of prisons and the humanization of sentences, life began to be given greater value, seeking the recovery and rehabilitation of the condemned for their later reintegration into society. However, it was seen that although work is a fundamental right, it is often not enjoyed by the incarcerated population, due to the scarcity of job offers, the lack of state supervision and the discretion rooted in society through the stigma of ex-prisoner, which makes the prison system fail. Thus, to overcome these obstacles it is necessary to implement policies to generate employment and income for people deprived of their freedom, based on the social, cognitive and emancipatory functions of work as a typically human activity. Moreover, with the adoption of such measures and the active participation of the State, it is possible to achieve re-socialization in an efficient way, since, with the offer of work, as a social right, as well as studies, many of those arrested will be able to enjoy the benefits of redemption, protected by specific law, decreasing the time of their sentence and returning to free society with a new perspective of life. This is reflected in the reduction of criminal recidivism.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-08-29T19:13:51Z No. of bitstreams: 1 AMJE 151220.pdf: 817247 bytes, checksum: 234f2086f6d797eddd49ac417cd5d152 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-29T19:13:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AMJE 151220.pdf: 817247 bytes, checksum: 234f2086f6d797eddd49ac417cd5d152 (MD5) Previous issue date: 2020-12-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectTrabalho prisionalpt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectRemiçãopt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO E MEIO DE REMIÇÃO PENAL DA POPULAÇÃO ENCARCERADApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Cavalcanti, Eduardo de Araújo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7166329445090266pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar a importância do trabalho para a população encarcerada, enquanto parte da dignidade humana, focando-se na questão da ressocialização enquanto objetivo principal das prisões, e ainda, nos benefícios dele decorrente, como a remição. Para isso, fez-se um recorte histórico desde os primórdios, quando o trabalho ainda era visto como uma atividade escrava e imputado como forma de castigar e aumentar o sofrimento dos apenados. Com o surgimento das prisões e a humanização das penas, passou-se a dar maior valor a vida, buscando a recuperação e reabilitação dos condenados para sua posterior reinserção na sociedade. Viu-se, contudo, que, apesar do trabalho ser um direito fundamental, muitas vezes não é desfrutado pela população encarcerada, devido a escassez na oferta de emprego, a não fiscalização do Estado e a discrinação enraizada pela sociedade através do estigma de ex-presidiário, o que torna falho o sistema penitenciário. Assim, para se ultrapassar esses obstáculos é necessário a implementação de políticas de geração de emprego e renda para as pessoas privadas de liberdade, tendo como pressuposto as funções sociais, cognitivas e emancipatórias do trabalho enquanto atividade tipicamente humana. Ademais, com a adoção de tais medidas e a participação ativa do Estado, é possível se alcançar a ressocialização de forma eficiente, uma vez que, com a oferta do trabalho, como direito social, bem como os estudos, muitos dos apenados poderão desfrutar dos benefícios da remição, tutelado em lei específica, diminuindo o tempo de sua pena e voltar para a sociedade livres e com nova perspectiva de vida. O que acaba se refletindo na redução da reincidência criminal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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