Repositório Institucional da UFPB
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28128| Tipo: | TCC |
| Título: | O TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO E MEIO DE REMIÇÃO PENAL DA POPULAÇÃO ENCARCERADA |
| Autor(es): | ELISEU, ALDEMIRO MANUEL JOÃO |
| Primeiro Orientador: | Cavalcanti, Eduardo de Araújo |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a importância do trabalho para a população encarcerada, enquanto parte da dignidade humana, focando-se na questão da ressocialização enquanto objetivo principal das prisões, e ainda, nos benefícios dele decorrente, como a remição. Para isso, fez-se um recorte histórico desde os primórdios, quando o trabalho ainda era visto como uma atividade escrava e imputado como forma de castigar e aumentar o sofrimento dos apenados. Com o surgimento das prisões e a humanização das penas, passou-se a dar maior valor a vida, buscando a recuperação e reabilitação dos condenados para sua posterior reinserção na sociedade. Viu-se, contudo, que, apesar do trabalho ser um direito fundamental, muitas vezes não é desfrutado pela população encarcerada, devido a escassez na oferta de emprego, a não fiscalização do Estado e a discrinação enraizada pela sociedade através do estigma de ex-presidiário, o que torna falho o sistema penitenciário. Assim, para se ultrapassar esses obstáculos é necessário a implementação de políticas de geração de emprego e renda para as pessoas privadas de liberdade, tendo como pressuposto as funções sociais, cognitivas e emancipatórias do trabalho enquanto atividade tipicamente humana. Ademais, com a adoção de tais medidas e a participação ativa do Estado, é possível se alcançar a ressocialização de forma eficiente, uma vez que, com a oferta do trabalho, como direito social, bem como os estudos, muitos dos apenados poderão desfrutar dos benefícios da remição, tutelado em lei específica, diminuindo o tempo de sua pena e voltar para a sociedade livres e com nova perspectiva de vida. O que acaba se refletindo na redução da reincidência criminal. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the importance of work for the incarcerated population, as part of human dignity, focusing on the issue of resocialization as the main objective of prisons, and also on the benefits derived from it, such as redemption. To this end, a historical cut was made from the beginning, when work was still seen as a slave activity and imputed as a way to punish and increase the suffering of the convicts. With the appearance of prisons and the humanization of sentences, life began to be given greater value, seeking the recovery and rehabilitation of the condemned for their later reintegration into society. However, it was seen that although work is a fundamental right, it is often not enjoyed by the incarcerated population, due to the scarcity of job offers, the lack of state supervision and the discretion rooted in society through the stigma of ex-prisoner, which makes the prison system fail. Thus, to overcome these obstacles it is necessary to implement policies to generate employment and income for people deprived of their freedom, based on the social, cognitive and emancipatory functions of work as a typically human activity. Moreover, with the adoption of such measures and the active participation of the State, it is possible to achieve re-socialization in an efficient way, since, with the offer of work, as a social right, as well as studies, many of those arrested will be able to enjoy the benefits of redemption, protected by specific law, decreasing the time of their sentence and returning to free society with a new perspective of life. This is reflected in the reduction of criminal recidivism. |
| Palavras-chave: | Trabalho prisional Ressocialização Remição Políticas públicas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28128 |
| Data do documento: | 15-Dez-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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