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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28172| Tipo: | TCC |
| Título: | DA DOUTRINA À AÇÃO: O IMPACTO DA DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA |
| Autor(es): | DANTAS, CARLOS |
| Primeiro Orientador: | Agra, Giscard |
| Resumo: | As relações entre civis e militares no Brasil ao longo da história têm sido caracterizadas pela participação dos militares na política nacional, ocupando tanto posições de destaque como secundárias desde a independência do país. Um fator crucial para a organização das Forças Armadas foi a doutrina de segurança nacional, que surgiu durante a segunda república (1930) e desempenhou um papel fundamental ao alinhar os objetivos hegemônicos dos militares com seus interesses políticos nacionais, promovendo a coesão interna da corporação. Essa doutrina reflete a identidade militar e tem desempenhado um papel essencial na busca dos militares por seus objetivos. Com o intuito de compreender o impacto da doutrina de segurança nacional nas relações jurídicas ao longo da história republicana do Brasil, esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa baseada em fontes bibliográficas e documentais, utilizando o método historiográfico para examinar os fenômenos políticos, sociais, culturais e jurídicos. O trabalho é dividido em três pontos principais, o primeiro destaca o processo de formação política das Forças Armadas, abrangendo desde seu período inicial de consolidação até o desenvolvimento de um pensamento político próprio. Em seguida, é analisado o período de dominação hegemônica das Forças Armadas, caracterizado por um regime de exceção (1964-1985) que, com base na doutrina de segurança nacional, instrumentalizou o direito, modificando a legislação para restringir as liberdades individuais e coletivas. Por fim, é abordada a influência da doutrina de segurança nacional após o fim da ditadura militar (1964- 1985), no processo da Assembleia Nacional Constituinte, onde a instituição militar buscou assegurar seus interesses e objetivos por meio de um lobby de pressão bem organizado. Assim, essa pesquisa revela a complexa relação entre a doutrina de segurança nacional, as Forças Armadas e a ordem jurídica brasileira ao longo da história, ficando evidente o profundo impacto que essa doutrina teve no sistema jurídico brasileiro, institucionalizando práticas autoritárias em diferentes momentos e deixando marcas duradouras na sociedade. |
| Abstract: | The relations between civilians and the military in Brazil throughout history have been characterized by the military's involvement in national politics, occupying both prominent and secondary positions since the country's independence. A crucial factor in the organization of the Armed Forces was the doctrine of national security, which emerged during the second republic (1930) and played a fundamental role in aligning the military's hegemonic objectives with its national political interests, promoting internal cohesion within the institution. This doctrine reflects the military identity and has played an essential role in the military's pursuit of its goals. In order to understand the impact of the doctrine of national security on legal relations throughout Brazil's republican history, this research adopts a qualitative approach based on bibliographic and documentary sources, using the historiographic method to examine political, social, cultural, and legal phenomena. The study is divided into three main points. The first highlights the process of the political formation of the Armed Forces, covering their initial consolidation period to the development of their own political thought. Subsequently, the period of hegemonic domination by the Armed Forces is analyzed, characterized by a regime of exception (1964-1985) that, based on the doctrine of national security, instrumentalized the law, modifying legislation to restrict individual and collective freedoms. Finally, the influence of the doctrine of national security after the end of the military dictatorship (1964-1985) is addressed, particularly in the National Constituent Assembly, where the military sought to secure their interests and objectives through a well-organized lobbying effort. Thus, this research reveals the complex relationship between the doctrine of national security, the Armed Forces, and the Brazilian legal order throughout history, making it evident the profound impact that this doctrine had on the Brazilian legal system, institutionalizing authoritarian practices at different times and leaving lasting marks on society |
| Palavras-chave: | doutrina de segurança nacional forças armadas pensamento político brasileiro ditadura militar direito e autoritarismo. doctrine of national security armed forces brazilian political thought military dictatorship law and authoritarianism. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Público |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28172 |
| Data do documento: | 7-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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