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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28175
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNUNES, GUSTAVO-
dc.date.accessioned2023-08-31T13:17:47Z-
dc.date.available2023-06-15-
dc.date.available2023-08-31T13:17:47Z-
dc.date.issued2023-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28175-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze the emergence and evolution of the Stock Option Plan, its regulation in Brazil, the benefits for companies that implement it, and the application of Brazilian labor and corporate laws in the relationship between beneficiaries and companies. The work seeks to contribute to the development of the topic and the creation of a legally favorable environment for the adoption of such plans in Brazil, overcoming the existing legal uncertainty in defining the relationship between beneficiaries and the company. These plans provide significant advantages for the employing companies, hence the importance of having a conducive context for their secure implementation, without the risk of unnecessary and disconnected burdens on the company. Such burden may arise due to the application of the outdated concept of an employee as presented by the Consolidation of Labor Laws. Furthermore, it aims to propose the codification of new categories to properly classify beneficiaries, no longer subject to the binary relationship between employee and employer, based on the existing corporate legislation in Brazil and the codification of the figure of quasi subordinate employees, who fall within the criteria of autonomy and subordination that characterize labor rights.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-08-31T13:17:47Z No. of bitstreams: 1 GAN020623.pdf: 609350 bytes, checksum: 1329a584a604952c70ae3bee2708d8fa (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-08-31T13:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GAN020623.pdf: 609350 bytes, checksum: 1329a584a604952c70ae3bee2708d8fa (MD5) Previous issue date: 2023-06-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectPlano de opção de compra de açõespt_BR
dc.subjectGlobalizaçãopt_BR
dc.subjectDireito Societáriopt_BR
dc.subjectSócio empregadopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectSubordinaçãopt_BR
dc.subjectStock Option Planpt_BR
dc.subjectGlobalizationpt_BR
dc.subjectCorporate Lawpt_BR
dc.subjectEmployee Shareholderpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectSubordinationpt_BR
dc.titleBENEFICIÁRIOS DO STOCK OPTION PLAN: IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Vilhena, Marília-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9691848321498408pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o surgimento e a evolução do Stock Option Plan (Plano de Opção de Compra de Ações), sua regulamentação no Brasil, os benefícios para as empresas que o implementam e a aplicação das leis trabalhistas e societárias brasileiras na relação entre os beneficiários e as sociedades. O trabalho busca contribuir para o desenvolvimento do tema e a criação de um ambiente jurídico favorável à adoção dos planos no Brasil, superando a insegurança jurídica existente na definição da relação entre os beneficiários a sociedade. Os planos são de grande vantagem para as empresas que os empregam, por isso a importância de haver um contexto propício para sua aplicação de forma segura sem que haja o risco de uma onerosidade desnecessária e descontextualizada à empresa. Tal onerosidade pode ocorrer devido a aplicação do conceito antiquado de empregado apresentado pela Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, busca propor a positivação de novas figuras para que os beneficiários possam ser devidamente enquadrados, não mais ficando sujeitos ao binômio entre empregado e empregador, com fulcro na legislação societária já vigente no Brasil e a positivação da figura dos empregados parassubordinados, que estão entre os critérios de autonomia e subordinação que caracterizam os direitos trabalhistas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesBRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v. 7, 1943. BRASIL. Lei n. 6404, 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 dez. 1976. BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 2724, de 2022. Dispõe sobre o regime dos Planos de Outorga de Opção de Compra de Participação Societária – Marco Legal do Stock Options. 2022. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/- /materia/155026?_gl=1*fdm8l*_ga*OTQ3NDg1MDU4LjE2ODIxMjM3ODY.*_ga_CW3 ZH25XMK*MTY4NTA1MjM4My4zLjAuMTY4NTA1MjM4My4wLjAuMA... Acesso em 25 mar. 2023. CAMPINHO, Sergio. Curso de direito comercial: sociedade anônima. [Digite o Local da Editora]: Editora Saraiva, 2023. E-book. ISBN 9786553627550. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553627550/. Acesso em 10 mai. 2023. CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura: A Sociedade em Rede. 6ª. ed. atual. São Paulo: Paz e Terra, 2011. 698 p. v. 1. ISBN 9788577530366. DELGADO, Mauricio Godinho. CURSO DE DIREITO DE TRABALHO: OBRA REVISTA E ATUALIZADA CONFORME A LEI DA REFORMA TRABALHISTA E INOVAÇÕES NORMATIVAS E JURISPRUDENCIAIS POSTERIORES. 18ª. ed. atual. São Paulo: LTr, 2019. 1773 p. v. 18. DOS SANTOS. Ronaldo Lima. Revista do TRT da 2ª Região, São Paulo, n. 3/2009. 100. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/78799/2009_santos_ronald o_fraudes_relacoes.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 28 abr. 2023. Lopes, Bruno de Souza, Efeitos da adoção de planos de opções de compra de ações sobre o valor das empresas brasileiras no período 2002-2009. 2009. Dissertação (Mestrado em Economia Aplicada). Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Geraism, 2009. MANNRICH, Nelson. Autonomia, Parassubordinação e Subordinação: Os Diversos Níveis de Proteção do Trabalhador e do Teletrabalhador. Disponível em: http://ipmackenzie.com.br/fileadmin/Graduacao/FDir/Artigos/nelson_manrich.pdf. Acesso em: 12 Mai. 2023. MORATO, João Marcos Castilho. Globalismo e Flexibilização Trabalhista. Belo Horizonte: Inédita, 2003. 198 p. OLIVEIRA, Cristiano Mayrink. Stock options plans – Natureza jurídica e reflexos previdenciários. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial). Faculdade de Direito Milton Campos, Nova Lima, 2003. PORTO, Lorena Vasconcelos. A subordinação no contrato de emprego: desconstrução, reconstrução e universalização do conceito jurídico. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2008. RESENDE, Ricardo. Direito do Trabalho. Grupo GEN, 2020. E-book. ISBN 9788530989552. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530989552/. Acesso em 10 mai. 2023. Revista Jurídica UNIARAXÁ, Araxá, v. 20, n. 19, 2016. SILVA, Andrea Gonçolves. STOCK OPTION PLAN COMO UMA FORMA DE REMUNERAÇÃO FLEXÍVEL. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho e Seguridade Social). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. SILVA, Otavio Pinto e. Subordinação, autonomia e parassubordinação nas relações de trabalho. 2002. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. Acesso em: 10 maio 2023. SOUZA, Fernanda Garcez Lopes de. Regime jurídico dos diretores das sociedades anônimas e limitadas - trabalhista ou societário?. 2010. 172 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010. VILHENA, Marília Marques Rego. NECESSIDADE DE UM NOVO DESENHO JURÍDICO PARA A SUBORDINAÇÃO COMO ELEMENTO DIFERENCIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Orientador: Profª. Dr.ª Maria Áurea Baroni Cecato. 2016. 315 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
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