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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28181
Tipo: | TCC |
Título: | MULHERES, TRÁFICO DE DROGAS E PRISÃO DOMICILIAR: REFLEXÕES CRIMINOLÓGICAS SOBRE DISCURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA |
Autor(es): | SILVA, LAÍS |
Primeiro Orientador: | Silva Junior, Nelson |
Primeiro Coorientador: | Tannuss , Rebecka |
Resumo: | No Brasil, o tráfico de drogas é o grande responsável pelo encarceramento de mulheres, vez que, de acordo com o SISDEPEN (2022), 55,4% do total de presas respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Logo, é evidente que há um projeto político-criminal materializado pela constante repressão à venda, ao consumo e ao traficante, baseado na seletividade penal e no encarceramento massivo, demonstrando que a justiça brasileira, embora se esconda no véu da igualdade, determina quem são os indivíduos passíveis de punição e de morte. Assim sendo, o objetivo geral deste trabalho é analisar a atuação do Ministério Público da Paraíba nos casos que envolvem a concessão da prisão domiciliar de mulheres acusadas de crimes ligados ao tráfico de drogas. No mesmo sentido, os objetivos específicos são: a) problematizar a política criminal brasileira pautada na “Guerra às Drogas” e seus impactos no hiperencarceramento feminino; b) analisar as Leis 13.257/16 e 13.769/2018 e o Habeas Corpus Coletivo no 143641/SP que tratam da prisão domiciliar para mulheres; c) debater a atuação do Ministério Público e sua relação com o encarceramento em massa no Brasil; d) analisar o papel do Ministério Público em julgados do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que discutem a concessão da prisão domiciliar para gestantes e mães acusadas de crimes relacionados ao tráfico de drogas. A metodologia utilizada é de natureza documental, realizada em cinco etapas, sendo elas: 1) consulta processual no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); 2) leitura inicial das decisões; 3) organização dos dados; 4) leitura aprofundada das decisões; 5) análise e discussão crítica dos resultados. Ao final, foram coletados 100 Acórdãos, proferidos entre 2020 e 2022, dos quais 31 eram pertinentes à pesquisa, sendo que em 6 desses foi possível identificar explicitamente o parecer ministerial. Após o exame dos dados, verificou-se que a prisão domiciliar não é vista como direito subjetivo, mas está sujeita à discricionariedade e valoração por parte dos membros do Ministério Público da Paraíba. Além disso, concluiu-se que há predominância de marcadores de gênero, que o discurso jurídico é moldado de forma a prejudicar a concessão do benefício, de modo que a atuação do órgão é pautada na narrativa punitivista e o acesso à justiça se dá de forma seletiva e perversa. |
Abstract: | In Brazil, drug dealing is the biggest responsible for the incarceration of women, since according to the SISDEPEN (2022), 55,4% of the total women in jail respond to crimes related to drug dealing. Therefore, it is clear that exists a political-criminal project materialized by the constant repression to the sale, consumption, and drug dealing, based on penal selectivity and massive incarceration, demonstrating that Brazilian justice, although it hides in the veil of equality, determines who are the individuals liable to punishment and death. Thus, the main objective of this thesis is to analyze the performance of the Public Prosecutor's Office of Paraíba in cases involving the concession of home detention of women accused of crimes related to drug trafficking. In the same vein, the specific objectives are: a) to problematize the Brazilian criminal policy based on the “War to the Drugs” and its impacts on the massive feminine incarceration; b) to analyze bills 13.257/16 and 13.769/2018 and the Collective Habeas Corpus in the 143641/SP that treats of home detention for women; c) to debate the performance of the Public Prosecutor’s Office and its connection to the massive incarceration in Brazil; d) to analyze the Public Prosecutors’s Office’s role in the judged cases of the Court of Justice of the State of Paraíba discussing the granting of house arrest for pregnant women and mothers accused of crimes related to drug trafficking. The methodology used is documental in nature, carried out in five stages: 1) procedural consultation at the Court of Justice of Paraíba (TJPB); 2) initial reading of the decisions; 3) data organization; 4) in-depth reading of the decisions; 5) analysis and critical discussion of the results. In the end, it was collected 100 court decisions, issued between 2020 and 2022, of which 31 were relevant to the research, and in 6 of them it was possible to explicitly identify the ministerial opinion. After the data examination, it was found that home detention is not seen as a subjective right, but is submitted to the members Public Prosecutor’s Office of Paraiba’s discretion and Valuation. Furthermore, it was concluded that there is a predominance of gender markers, that the legal discourse is molded in such a way as to hinder the granting of the benefit, so that the agency's actions are based on the punitive narrative, and that access to justice occurs in a selective and perverse way. |
Palavras-chave: | Encarceramento Feminino Tráfico de Drogas Prisão Domiciliar Ministério Público da Paraíba Criminologia Crítica. Feminine incarceration Drug Trafficking Home detention Public Prosecutor’s Office of Paraiba Critical Criminology |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28181 |
Data do documento: | 1-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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