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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28185| Tipo: | TCC |
| Título: | A LIBERDADE DE IMPRENSA NO ESTADO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF ENTRE OS ANOS DE 2020 A 2022. |
| Autor(es): | COSTA, LAURA |
| Primeiro Orientador: | Agra, Giscard |
| Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo discutir, por meio da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os anos de 2020 a 2022, como a Suprema Corte tem decidido acerca da liberdade de imprensa no Brasil, considerando o crescente avanço de uma retórica agressiva contra esse direito fundamental. A metodologia empregada consistiu em uma análise bibliográfica e documental, por meio da Constituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional, tendo como fonte principal as jurisprudências do STF. Para tal, foi apresentada, em primeira medida, uma análise que teve como objeto o direito fundamental da liberdade de imprensa e a sua indispensabilidade para a construção da legitimidade democrática. Isso feito, procedeu-se com o estudo sobre atuação dos operadores do direito na interpretação e aplicação do direito vivo, o qual culminou na análise do papel do STF acerca da uniformização, consolidação e aplicação deste direito. Finalmente foram analisados os julgados, os quais possuem a ADPF 130, que destaca-se como o principal julgado acerca do tema da Liberdade de imprensa, como parâmetro de procedência ou improcedência das ações. O teor desta investigação permitiu a observância dos conceitos gerenciados, do modo como os limites são estabelecidos e da forma com que os ministros atuam para o não predomínio da censura no país. |
| Abstract: | The present study aimed to discuss, through the jurisprudence of The Federal Supreme Court, between the years 2020 to 2022, how the Supreme Court has been deciding on press freedom in Brazil, considering the growing advancement of an aggressive rhetoric against this fundamental right. The methodology employed consisted of bibliographic and documentary analysis, through the Federal Constitution of 1988 and infraconstitutional legislation, with the main source being the jurisprudence of the STF. To do so, an analysis was presented, initially focusing on the fundamental right of press freedom and its indispensability for the construction of democratic legitimacy. After that, the study proceeded with an examination of the role of legal practitioners in the interpretation and application of living law, which culminated in the analysis of the STF's role in the uniformization, consolidation, and application of this right. Finally, the rulings were analyzed, with ADPF 130 standing out as the main ruling on the topic of press freedom, serving as a parameter for the acceptance or dismissal of actions. The content of this investigation allowed for the observation of managed concepts, how limits are established, and how justices act to prevent the prevalence of censorship in the country |
| Palavras-chave: | Liberdade De Imprensa Democracia Direito Fundamental ADPF 130 Censura Press Freedom Democracy Fundamental Right ADPF 130 Censorship |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Público |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28185 |
| Data do documento: | 2-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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