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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28191
Tipo: TCC
Título: COTA DE GÊNERO NO SISTEMA ELEITORAL: DESAFIOS, FRAUDES E A EXPERIÊNCIA EM RECIFE
Autor(es): NASCIMENTO, MARCOS BARBOSA DO
Primeiro Orientador: Pogliese, Marcelo Weick
Resumo: Ao longo dos anos, muitas foram as ocasiões que provocaram, enfrentaram e buscaram garantia de direitos às mulheres para que participassem do processo político. Elas não possuíam voz ativa nem eram escutadas, principalmente por não serem consideradas indivíduos políticos – possuindo plenos direitos e garantias de participação – estrutura basilar na consolidação da cidadania humana. Por isso, é urgente e muito significativo a promoção, inserção, inclusão cada vez maior das mulheres nos espaços públicos, de debate e vivência política e, consequentemente, de poder para galgarem emancipação efetiva. Um país que possui as mulheres como sendo a maior parte das pessoas aptas a votarem, mas um percentual ínfimo de candidatas eleitas denuncia a discrepante diferença de gênero que perpassa nossa cultura em torno do processo eleitoral. Uma das propostas de ações afirmativas para minimizar esse cenário está na Lei de Cotas de gênero no Sistema Eleitoral e consigo a problematização em saber sobre a eficácia da referida lei, o movimento dos partidos políticos para se adequaram à legislação, além das estratégias de fraude e corrupção nesse contexto, fazendo relação com tudo isso ao cenário eleitoral encontrado na cidade do Recife. A representatividade feminina precisa avançar e amadurecer ao ponto de entenderem e se perceberem que não basta simplesmente ser mulher. É preciso torna-las agentes promotores de avanços por meio de ações sociais e políticas, a ponto de até as que conseguirem ser eleitas buscarem espaços além dos já habituados. As cotas supracitadas são sim cruciais, mas sozinhas não vão ser eficazes e, por isso e outros motivos, andamos à passos lentos e tímidos nos avanços dessa problemática. É preciso pensar ações que desenvolvam criticidade política, aflorarem a participação social, propaguem ideias e posturas coletivas, sensibilizando o tamanho do poder e a importância de seus votos, inclusive por serem a maioria do eleitorado. Realizou-se leituras para apreensão das concepções conceituais, analisou-se dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco acerca da participação feminina nas eleições municipais de Recife/PE por meio de pesquisa bibliográfica que envolve legislações, doutrina e jurisprudências numa perspectiva metodológica dedutiva.
Abstract: Over the years, there have been many occasions that provoked, faced and sought to guarantee the rights of women to participate in the political process. They did not have an active voice nor were they heard, mainly because they are not considered political individuals - having full rights and guarantees of participation - basic structure in the consolidation of human citizenship. For this reason, it is urgent and very significant the promotion, insertion, increasing inclusion of women in public spaces, of debate and political experience and, consequently, of power to achieve effective emancipation. A country that has women as the majority of people able to vote, but a small percentage of elected candidates denounces the discrepant gender difference that permeates our culture around the electoral process. One of the proposals for affirmative actions to minimize this scenario is found in the Gender Quotas Law in the Electoral System, and with it the problematization of knowing about the effectiveness of that law, the movement of political parties to adapt to the legislation, in addition to the strategies of fraud and corruption in this context, relating all of this to the electoral scenario found in the city of Recife. Female representativeness needs to advance and mature to the point that they understand and realize that it is not enough to simply be a woman. It is necessary to make them agents that promote advances through social and political actions, to the point that even those who manage to be elected seek spaces beyond those already used. The aforementioned quotas are crucial, but alone they will not be effective and, for this reason and other reasons, we are taking slow and timid steps in the progress of this problem. It is necessary to think about actions that develop political criticality, bring out social participation, propagate ideas and collective attitudes, sensitizing the size of power and the importance of their votes, including because they are the majority of the electorate. Readings were taken to apprehend conceptual conceptions, statistical data from the Superior Electoral Court and the Regional Electoral Court of Pernambuco were analyzed about female participation in the municipal elections in Recife / PE through bibliographic research that involves legislation, doctrine and jurisprudence in a deductive methodological perspective.
Palavras-chave: Democracia
Eleição
Gênero
Cotas
Democracy
Election
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28191
Data do documento: 15-Dez-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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