CORRUPÇÃO E COMPLIANCE: ESTUDO SOB A ÓTICA DO DIREITO  EMPRESARIAL E DO INTERESSE PRIVADO

ROSÁRIO, PEDRO

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dc.creator	ROSÁRIO, PEDRO	-
dc.date.accessioned	2023-09-01T15:52:35Z	-
dc.date.available	2023-06-15	-
dc.date.available	2023-09-01T15:52:35Z	-
dc.date.issued	2023-05-31	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28211	-
dc.description.abstract	This monographic work addresses the problem of corruption from the perspective of business law, seeking to understand it based on its presence as an illicit practice in the private business environment and how compliance is an adequate tool to mitigate, control and eliminate this practice. that violates the principle of free competition, a cornerstone of business law and corporate law. For this reason, business law is approached through the prism of its historical evolution and its legal foundations, from which the substrate is extracted for a deeper understanding and unveiling of the problem of corruption and compliance, based on Law nº 12.846/13, known as the anti corruption law. In the present study, explicit forms of corruption are demonstrated both in the public administration and in private companies. It employs the technique applied to bibliographical and documental research, both of a descriptive nature, deductive method of analysis and a qualitative and quantitative approach, making an approximation between the theoretical legal-normative aspect addressed and the empirical reality related to the investigative problem.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-01T15:52:35Z No. of bitstreams: 1 PVVR310523.pdf: 661791 bytes, checksum: 2191f2e8bd0da0a16794fef22b31a7b6 (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-09-01T15:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PVVR310523.pdf: 661791 bytes, checksum: 2191f2e8bd0da0a16794fef22b31a7b6 (MD5) Previous issue date: 2023-05-31	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Empresarial	pt_BR
dc.subject	Corrupção	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Direito Societário	pt_BR
dc.subject	Livre Concorrência	pt_BR
dc.subject	Business Law	pt_BR
dc.subject	Corruption	pt_BR
dc.subject	Compliance	pt_BR
dc.subject	Corporate Law	pt_BR
dc.subject	Free competition	pt_BR
dc.title	CORRUPÇÃO E COMPLIANCE: ESTUDO SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL E DO INTERESSE PRIVADO	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Souto, Ana	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5943981858017758	pt_BR
dc.contributor.advisor-co1	Menezes, Maria	-
dc.description.resumo	Esse trabalho monográfico aborda o problema da corrupção sob a perspectiva do direito empresarial, buscando compreendê-la a partir de sua presença com prática ilícita no ambiente de negócios do setor privado e de que o compliance é ferramenta adequada para mitigar, controlar e eliminar essa prática que fere o princípio da livre concorrência, alicerce do direito empresarial e do direito societário. Por isso, o direito empresarial é abordado sob o prisma de sua evolução histórica e de seus fundamentos jurídicos dos quais se extrai o substrato para o aprofundamento e desvelamento do problema da corrupção e do compliance tomando por base a Lei nº 12.846/13 conhecida como lei anticorrupção. No presente estudo, demonstram-se formas explícitas de corrupção tanto no âmbito da administração pública quanto na empresa privada. Utiliza-se a técnica aplicada à pesquisa bibliográfica e documental, ambas de natureza descritiva, método dedutivo de análise e abordagem qualitativa e quantitativa, fazendo uma aproximação entre o aspecto teórico jurídico-normativo abordado e a realidade empírica atinente ao problema de investigação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito Processual e Prática Jurídica	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.relation.references	ABDALLA. Ana Carolina. Princípios do direito societário. Jusbrasil, 2015. Disponível em: https://abdallacarol.jusbrasil.com.br/artigos/310564136/principios do-direito-societario. Acesso em: 30 abr., 2023. AMARAL, Cleber Jair. Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto embargos infringentes na AP.470 pelo Supremo Tribunal Federal. 89 fl, 2021. Dissertação (Mestrado em Direito). Brasília, DF: Instituto Brasiliense de Direito Público: Escola de Direito e Administração Pública, 2021. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/3075/1/DISSERTA%C3%87%C3 %83O_CLEBER%20JAIR%20AMARAL_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf. Acesso em: 16 mar., 2023. ANDRADE, Jackeline Póvoas Santos de. O combate à corrupção no Brasil. Revista Digital de Direito Administrativo - RDDA, vol. 4, n. 1, 2017, p. 170-203. Disponível em: www.revistas.usp.br/rdda. Acesso em: 23 mar., 2023. AQUINO, Leonardo Gomes de. 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dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
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