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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28218
Tipo: | TCC |
Título: | GÊNERO E ISONOMIA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: UM ESTUDO SOBRE A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA MULHER NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 |
Autor(es): | BRITO, PÂMELA KELLY HOLANDA |
Primeiro Orientador: | Lima, Raquel Moraes de |
Resumo: | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o livro de Direito de Família do Código Civil de 2002 sob uma perspectiva de gênero, a fim de averiguar se a isonomia jurídica entre homens e mulheres foi alcançada por esse diploma normativo. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo e dos procedimentos histórico e comparativo, com levantamento bibliográfico e documental. Especificamente, busca- se analisar o papel da mulher na família e perante a sociedade ao longo da história, sobretudo no século XX, período no qual se notou uma série de alterações significativas com relação aos direitos civis das mulheres. Essas mudanças tornam- se evidentes através da comparação entre os dispositivos que se referiam às mulheres no Código Civil de 1916, legislação essencialmente patriarcal, e outras legislações que pareciam caminhar em direção à igualdade de direitos, como o Estatuto da Mulher Casada e a Lei do Divórcio. Outra grande conquista surgiu a partir da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a igualdade entre os gêneros, além de trazer uma série de inovações também para o Direito de Família de uma forma geral, consagrando a família enquanto um espaço favorável ao desenvolvimento e preservação do bem-estar de seus integrantes. Os ditames constitucionais influenciaram diretamente o projeto do Novo Código Civil que se encontrava em fase de elaboração. Com isso, a promulgação do Código Civil de 2002 trouxe diversas modificações na seara do Direito de Família, sobretudo se comparado ao texto do Código de 1916, demonstrando a intenção do legislador em estabelecer a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. No entanto, é imprescindível a realização de uma análise minuciosa para verificar se o tratamento discriminatório foi completamente superado. Além disso, mais do que analisar o texto da lei, faz-se mister investigar os dispositivos do Código Civil, contextualizando-os com a realidade social na qual a lei está inserida e os valores subjacentes à norma. |
Abstract: | The present paper has as the main objective the analysis of the Family Law Book of the Civil Code of 2002 under a gender perspective to verify if this legal equality was achieved by this normative diploma. For that, it uses the deductive method and historical and comparative procedures, with bibliographic and documentary surveys. Specifically, it seeks to analyze the role of women in the family and in society throughout history, especially in the 20th century, a period in which a series of changes related to women's civil rights were noted. These changes become evident through the comparison between the provisions that referred to women in the Civil Code of 1916, essentially patriarchal legislation, and other legislation that seemed to move towards equal rights, such as the Married Woman Statute and the Law of Divorce. Another great achievement emerged from the Federal Constitution of 1988, which recognized gender equality and brought a series of innovations also to Family Law in general, enshrining the family as a favorable space for the development and preservation of the well-being of its members. Constitutional dictates oblige the project of the New Civil Code, which was in the elaboration phase. The enactment of the Civil Code of 2002 brought several changes in the area of Family Law, especially when compared to the text of the Code of 1916, demonstrating the legislator's intention to establish equal rights and obligations between men and women. However, it is essential to carry out a thorough analysis to verify whether the discriminatory treatment has been completely overcome. Furthermore, more than analyzing the text of the law, it is necessary to investigate the provisions of the Civil Code contextualizing them with the social reality in which the law is inserted and the values underlying the rule. |
Palavras-chave: | Igualdade de gênero Direito de família Despatriarcalização Gender equality Family law Depatriarchalization |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28218 |
Data do documento: | 13-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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