ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM DESASTRES HUMANOS NO BRASIL

Abstract

O trabalho busca esclarecer, compreender e analisar a realidade do tratamento oferecido pelo Estado Democrático de Direito brasileiro a seus desastres humanos tecnológicos do tipo incêndio. Para tanto, foi iniciado o estudo com a imersão de maneira indutiva no contexto dos desastres, abordando a conceituação, classificação e exemplificação. Posteriormente, realizou-se outra imersão de maneira indutiva, dessa vez, no contexto do Direito Penal, mais especificamente no tocante a responsabilidade penal. Buscando-se assim reconhecer como esse ramo do Direito aborda o assunto. A partir de então, por meio da teoria da Sociedade do Risco, é possível refletir sobre a relação entre o surgimento dos riscos e as ciências jurídicas. Por fim, realiza-se breve análise da aplicação das teorias citadas na prática. Utilizando-se como exemplos os trágicos incêndios da boate Kiss e do centro de treinamento do Clube de Regatas Flamengo, por serem casos recentes, de comoção social mundial, com múltiplas vítimas. Fatos históricos e lamentáveis, que devem ser utilizados para evitar novos acontecimentos semelhantes.