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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCARTAXO, VITÓRIA MARIA GURGEL-
dc.date.accessioned2023-09-04T14:22:00Z-
dc.date.available2021-07-20-
dc.date.available2023-09-04T14:22:00Z-
dc.date.issued2021-07-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28226-
dc.description.abstractThis monography intends to analyze the use of equity holding, perceiving the ends that are sought through it, among them creditor fraud. For such fraudulent prosecution, equity shielding occurs through the holding, this being created with this purpose or deviating from the purpose for which it was constituted. It is intended to discuss the holding within the corporate and individual entrepreneur types in the legal system, as well as its origin and functions. It also seeks to investigate the limits between asset planning and creditor fraud, in the traditional legally foreseen modality and in the future or presumed modality. Furthermore, an overview will also be made of succession planning within Brazilian Civil Law and how the holding company fits into the planned succession, noting what repercussions it may have, within the legal limits of Succession Law. Despite being a lawful and healthy instrument for estate and succession planning, there are situations that raise suspicion about the effects caused, such as the dilapidation of assets, harming third parties. Through the analysis of civil, business and tax legislation, the aim is to differentiate the legal benefits from the ilegal losses arising from the patrimonial and family holding. Finally, it is intended to study which mechanisms can be used to stop the effects of fraud, guaranteeing the creditor’s right.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-04T14:22:00Z No. of bitstreams: 1 VMGC 161721.pdf: 705002 bytes, checksum: 0368724adede71460a8d0b5b7ae87167 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-04T14:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VMGC 161721.pdf: 705002 bytes, checksum: 0368724adede71460a8d0b5b7ae87167 (MD5) Previous issue date: 2021-07-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectHolding Patrimonialpt_BR
dc.subjectBlindagem Patrimonialpt_BR
dc.subjectFraude a Credorpt_BR
dc.subjectPlanejamento Sucessóriopt_BR
dc.subjectEquity Holdingpt_BR
dc.subjectCreditor Fraudpt_BR
dc.subjectAsset Shieldingpt_BR
dc.subjectSuccession Planningpt_BR
dc.titlePLANEJAMENTO SUCESSÓRIO POR MEIO DA HOLDING PATRIMONIAL E SUAS IMPLICAÇÕES: meio lícito de exercício da atividade empresarial, gestão de bens e planejamento tributário x fraude contra credores futurospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Motta, Andrea Costa do Amaral-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1067120631662575pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo monográfico pretende realizar uma análise acerca do uso da holding patrimonial, percebendo os fins que são buscados através dela, dentre eles a fraude a credores. Para tal persecução fraudulenta ocorre a blindagem patrimonial através da holding, com a criação dela para este fim ou desviando a finalidade com que foi constituída. Pretende-se discorrer sobre a holding dentro dos tipos societários e de empresário individual no ordenamento jurídico, bem como sua origem e suas funções. Busca averiguar os limites entre planejamento patrimonial e fraude a credor, na modalidade tradicional legalmente prevista e na modalidade futura ou presumida. Ademais, será também realizado um panorama sobre o planejamento sucessório dentro do Direito Civil Brasileiro e como a holding se encaixa na sucessão planejada, observando quais repercussões poderá ter, dentro dos limites legais do Direito Sucessório. Apesar de ser um instrumento lícito e saudável para o planejamento patrimonial e sucessório, há situações que geram suspeitas sobre os efeitos causados, como a dilapidação do patrimônio, prejudicando terceiros. Busca-se através da análise da legislação civil, empresarial e tributária diferenciar os benefícios lícitos dos prejuízos ilícitos decorrentes da holding patrimonial e familiar. Por fim, pretende-se estudar quais mecanismos podem ser usados para cessar os efeitos da fraude, garantindo o direito do credor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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