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Tipo: TCC
Título: ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba durante a pandemia de COVID-19
Autor(es): SANTIAGO, GIULIA
Primeiro Orientador: Leite, Glauco
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba durante o ápice da pandemia de COVID-19 entre os anos de 2020 e 2021, buscando verificar se tais decisões foram imprescindíveis para a concretização do direito à saúde e se houve a violação ao princípio da separação dos poderes. Para isso, buscou-se reconhecer o direito à saúde como um legítimo direito fundamental, objetivando uma proteção estatal mais sólida. Além disso, verificou-se que as políticas públicas são importantes mecanismos de concretização do direito à saúde em um contexto pandêmico. Contudo, tais políticas podem ser ineficientes em garantir a proteção desses direitos sociais o que, por conseguinte, pode resultar na judicialização. Diante desse panorama, constatou-se que durante a pandemia de COVID-19 diversos casos envolvendo as políticas públicas de saúde chegaram ao Judiciário paraibano perquirindo uma resolução. Ocorre que ao tentar solucionar tais casos, os magistrados incorreram na prática do ativismo judicial, o qual pode ser compreendido como um fenômeno complexo que está intrinsecamente relacionado com o princípio da separação dos poderes. Tal princípio amolda-se na sociedade contemporânea, que é caracterizada por sua natureza hipercomplexa. Identificou-se, assim, que o Tribunal de Justiça da Paraíba incorreu em diversas práticas ativistas e que, em muitos casos, tais práticas foram necessárias e inerentes ao contexto de calamidade pública vivenciada mundialmente. Utilizou-se a revisão bibliográfica e a metodologia quanti-qualitativa na análise das 18 decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Abstract: The present study aims to analyze the decisions rendered by the Court of Justice of Paraíba during the peak of the COVID-19 pandemic between the years 2020 and 2021, seeking to ascertain whether such decisions were indispensable for the realization of the right to health and if there was a violation of the principle of separation of powers. In order to do so, the recognition of the right to health as a legitimate fundamental right was pursued, aiming for a more robust state protection. Additionally, it was observed that public policies are important mechanisms for the realization of the right to health in a pandemic context. However, such policies may be ineffective in ensuring the protection of these social rights, which consequently may lead to judicialization. In light of this panorama, it was found that during the COVID-19 pandemic, numerous cases involving public health policies reached the courts in Paraíba in search of a resolution. It happens that in attempting to resolve such cases, the judges engaged in the practice of judicial activism, which can be understood as a complex phenomenon that is intrinsically related to the principle of separation of powers. This principle is aligned with contemporary society, characterized by its hypercomplex nature. It was identified, therefore, that the Court of Justice of Paraíba engaged in various activist practices and that, in many cases, such practices were necessary and inherent to the context of the global public health emergency. The literature review and the quantitative-qualitative methodology were used in the analysis of the 18 decisions of the Court of Justice of Paraíba.
Palavras-chave: direito à saúde
políticas públicas
COVID-19
separação dos poderes
ativismo judicial
Tribunal de Justiça da Paraíba
right to health
public policies
COVID-19
separation of powers
judicial activism
Court of Justice of Paraíba
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28245
Data do documento: 30-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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