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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28260
Tipo: | TCC |
Título: | A IMPUTABILIDADE ADEQUADA DO PSICOPATA PERANTE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO |
Autor(es): | SANTOS, RAFAELA |
Primeiro Orientador: | Cavalcanti , Eduardo |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso buscou avaliar os aspectos da culpabilidade atribuída aos criminosos portadores do Transtorno de Personalidade Antissocial Psicopático. Por ser um tema complexo, foi feita a análise do conceito e das características do psicopata, assim como uma reflexão acerca da forma como a psicologia clínica os denomina e trata. A seara penal ainda possui dificuldade em determinar se a psicopatia enseja a inimputabilidade, semi-imputabilidade e imputabilidade. Por tanto, esse estudo intentou, após os apontamentos da Teoria do Crime, realizar uma análise das diferentes posições doutrinárias, jurisprudências e de casos notórios, com o objetivo de apontar qual seria a imputabilidade penal adequada do psicopata. Finda a análise, conclui-se que a imputação reduzida aos agentes diagnosticados com psicopatia é a designação mais apropriada, visto que não só existe um consenso majoritário de que os psicopatas são semi-imputáveis, mas fixa o entendimento de que ela é a medida justa entre as demais classificações. Contudo, a (in)imputabilidade não deve ser descartada de imediato, pois ficará a cargo do magistrado, no caso concreto, determiná-la presente, se sobrevir elementos suficientes no processo para caracterizá-la. |
Abstract: | This course conclusion work sought to evaluate the aspects of culpability attributed to criminals with Psychopathic Antisocial Personality Disorder. Because it is a complex topic, an analysis of the concept and characteristics of the psychopath was carried out, as well as a reflection on the way clinical psychology names and treats them. The criminal field still has difficulty in determining whether psychopathy entails non-imputability, semi-imputability and imputability. Therefore, this study attempted, after the notes of the Theory of Crime, to carry out an analysis of the different doctrinal positions, jurisprudence and notorious cases, with the objective of pointing out what would be the appropriate criminal imputability of the psychopath. After the analysis, it is concluded that the attribution reduced to agents diagnosed with psychopathy is the most appropriate designation, since not only does there exist a majority consensus that psychopaths are semi-attributable, but it also establishes the understanding that it is the fair measure among the other classifications. However, (in)imputability should not be ruled out immediately, as it will be up to the magistrate, in the concrete case, to determine it present, if sufficient elements survive in the process to characterize it. |
Palavras-chave: | Psicopatia Culpabilidade Semi-imputabilidade : Psychopathy Culpability Semi-imputability |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Processual e Prática Jurídica |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28260 |
Data do documento: | 1-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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