Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28286
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBORGES, ÂNGELA-
dc.date.accessioned2023-09-05T17:34:13Z-
dc.date.available2022-12-12-
dc.date.available2023-09-05T17:34:13Z-
dc.date.issued2022-12-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28286-
dc.description.abstractThis monographic study presents a brief overview of the influence of anthropocentric rationality on Law and how it reduced Nature to the pretensions of human beings. It demonstrates how utilitarian thought has legally legitimized an economic model of unsustainable development, which has influenced the way of life of modern societies and has become a vector of the ecological crisis, by overcoming planetary limits. The impossibility of controlling the constant risks assumed by society gave rise to the perception that the contemporary legal system was insufficient to deal with the new environmental challenges, making it necessary to break with the traditional models of State and Law in force, with an ecocentric ethics , towards an Ecological Rule of Law. Thus, the existing interdependence between human and environmental rights is discussed, as well as how the anthropocentric paradigm was internalized by human rights, making it necessary to rethink them from the perspective of ecologization. Since the process of environmental devastation simultaneously contradicts the realization of human and environmental rights, this problem only finds a solution in the approximation between these two dimensions of rights. Thus, it addresses the jurisprudential discussions about the connection between human and environmental rights, which have been gradually recognized in several national and international jurisdictions, as well as the need to create legal instruments that jointly protect these rights. Based on this, the phenomenon of the greening of human rights in Brazil is analyzed, which has gained strength in recent years in the jurisprudence of the Federal Supreme Court, with emphasis on the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality nº 4.066/DF and the Arguição of Breach of Fundamental Precept nº 708/DF, which established the jurisprudential understanding that international treaties on environmental matters have the same status and special normative hierarchy of human rights treaties in general, that is, a supralegal hierarchy. The objective is, therefore, to deal with the existing interconnections between human rights and environmental rights that promote the thesis of equating the status of international treaties on environmental rights with those of human rights ratified by Brazil, from the perspective of the greening of Law. The methodology used is qualitative analysis with descriptive purpose, in an interdisciplinary way. As methodological procedures, bibliographical and documental techniques are adopted. Finally, it was concluded that the legal mechanism of greening, by placing treaties on environmental matters above all Brazilian infraconstitutional legislation, makes these normative devices serve as a parameter for judicial control of the conventionality of environmental matters in public acts and instruments regulations that are in disagreement with the international environmental commitments assumed by the Brazilian State, with the potential to prevent setbacks and increase the effectiveness of public policies to protect the environment in the country.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-09-05T17:34:13Z No. of bitstreams: 1 ACALB121222.pdf: 1167069 bytes, checksum: 5c9a95b6666ca1054974ba193cd09889 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-05T17:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACALB121222.pdf: 1167069 bytes, checksum: 5c9a95b6666ca1054974ba193cd09889 (MD5) Previous issue date: 2022-12-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectCrise Ecológicapt_BR
dc.subjectEcologização do Direitopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireitos Ambientaispt_BR
dc.subjectTratados internacionais ambientaispt_BR
dc.subjectEcological Crisispt_BR
dc.subjectEcologization of Lawpt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectEnvironmental Rightspt_BR
dc.subjectInternational environmental treatiespt_BR
dc.titleA EQUIPARAÇÃO DO STATUS JURÍDICO DOS TRATADOS DE DIREITOS AMBIENTAIS AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DA ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO: CONTRIBUIÇÕES PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO ENFRENTAMENTO DA CRISE ECOLÓGICApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Farias, Talden-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4382739797562529pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Sampaio, Rárisson-
dc.description.resumoO presente estudo monográfico apresenta um breve panorama da influência da racionalidade antropocêntrica sobre o Direito e como aquela reduziu a Natureza às pretensões do ser humano. Demonstra-se como o pensamento utilitarista tem legitimado juridicamente um modelo econômico de desenvolvimento insustentável, o qual tem influenciado o modo de vida das sociedades modernas e se tornado um vetor da crise ecológica, ao superar os limites planetários. A impossibilidade de controlar os riscos constantes assumidos pela sociedade fez surgir a percepção de que o sistema jurídico contemporâneo era insuficiente para lidar com os novos desafios ambientais, fazendo-se necessário romper com os modelos tradicionais de Estado e de Direito vigentes, com uma ética ecocêntrica, na direção de um Estado de Direito Ecológico. Discorre-se, desse modo, acerca da interdependência existente entre os direitos humanos e ambientais, da mesma maneira sobre como o paradigma antropocêntrico foi internalizado pelos direitos humanos, sendo necessário repensá-los sob a ótica da ecologização. Uma vez que o processo de devastação ambiental contraria simultaneamente a efetivação dos direitos humanos e ambientais, tal problemática só encontra solução na aproximação entre estas duas dimensões de direitos. Aborda-se, assim, as discussões jurisprudenciais acerca da conexão entre direitos humanos e ambientais, que têm sido gradualmente reconhecidas em diversas jurisdições nacionais e internacionais, bem como a necessidade de criação de instrumentos jurídicos que protejam conjuntamente esses direitos. A partir disso, analisa-se o fenômeno da ecologização dos direitos humanos no Brasil, que tem ganhado força, nos últimos anos, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com destaque para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.066/DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708/DF, as quais firmaram o entendimento jurisprudencial de que os tratados internacionais em matéria ambiental possuem o mesmo status e hierarquia normativa especial dos tratados de direitos humanos em geral, ou seja, uma hierarquia supralegal. O objetivo é, portanto, tratar das interconexões existentes entre os direitos humanos e direitos ambientais que fomentam a tese da equiparação do status dos tratados internacionais de direitos ambientais aos de direitos humanos ratificados pelo Brasil, sob a ótica da ecologização do Direito. A metodologia empregada é de análise qualitativa com finalidade descritiva, de modo interdisciplinar. Como procedimentos metodológicos, adota-se as técnicas bibliográfica e documental. Por fim, concluiu-se que o mecanismo jurídico de ecologização, ao colocar os tratados em matéria ambiental acima de toda a legislação infraconstitucional brasileira, faz com que esses dispositivos normativos sirvam de parâmetro de controle judicial de convencionalidade de matéria ambiental em atos públicos e instrumentos normativos que estejam em desacordo com os compromissos ambientais internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, com potencial para vedar retrocessos e aumentar a efetividade das políticas públicas de proteção ao meio ambiente no paíspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesALBUQUERQUE, L; BUSATTO, F. N. Meio Ambiente e Direitos Humanos no Sistema Europeu de Direitos Humanos. In: BENJAMIN, A. H.; AKAOUI, F. R. (Org.). Meio ambiente e saúde: o equilíbrio ecológico como essencial à sadia qualidade de vida. São Paulo: IDPV, 2020. p. 635-654. Disponível em: http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20210519170626_5825.pdf. Acesso em: 10 out. 2022. ARAGÃO, A. O Estado de direito ecológico no antropoceno e os limites do planeta. In: LEITE, J. R. M.; DINNEBIER, F. F. (Org.). Estado de direito ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: IDPV, 2017. p. 20-37. Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/sda/contents/documentos/e-book-estado-de-direito-ecologico-prof-dr-j ose-rubens-morato-leite.pdf. Acesso em: 22 set. 2022. ARAÚJO, A. R.; CUNHA, B. P. ; COSTA, N. R. A. Complexidade e os princípios do Direito Ambiental. In: FARIAS, T.; TRENNEPOHL, T. (Coord.). Direito Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2021. p. 49-69. ARTAXO, P. Uma nova era geológica em nosso planeta: o Antropoceno. Revista USP, n. 103, p. 13-24, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i103p13-24. Acesso em: 17 set. 2022. AYALA, P. de A. Constitucionalismo Global Ambiental e os Direitos da Natureza. In: LEITE, J. R. M. (Org.). A ecologização do direito ambiental vigente: rupturas necessárias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p. 183-233. BARNOSKY, A. D. et al. Has the Earth’s sixth mass extinction already arrived? Nature, v. 471, p. 51-57, 2011. Disponível em: https://www.nature.com/articles/nature09678 Acesso em: 24 sept. 2022. BECK, U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2011. BELCHIOR, G. P. N. Fundamentos epistemológicos do direito ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. BOFF, L. Ecologia, mundialização, espiritualidade. 1. ed. Rio de Janeiro: Record, 2008. BENJAMIN, A. H. A constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira. In: CANOTILHO, J. J. G, LEITE, J. R. M, (Org). Direito Constitucional ambiental brasileiro. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 35-59. BETTEGA, B.; SILVEIRA, P. G.; LEITE, J. R. M. O Estado de Direito para a natureza: fundamentos e conceitos. In: LEITE, J. R. M.; DINNEBIER, F. F. (Org.). Estado de direito ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: IDPV, 2017. p. 56-87. Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/sda/contents/documentos/e-book-estado-de-direito-ecologico-prof-dr-j ose-rubens-morato-leite.pdf. Acesso em: 30 set. 2022. 93 BOBBIO, N. Na Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. BOSSELMANN, K. O princípio da sustentabilidade: transformando o direito e a governança. Tradução Phillip Gil França. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. ______. Direitos humanos, ambiente e sustentabilidade. Revista CEDOUA. Coimbra, n. 21, p. 9-38, 2008. Disponível em: https:igitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/8821/3/1.pdf?ln=pt-pt. Acesso em: 04 out. 2022. BOYLE, A. Humans Rights or Environmental Rights? A reassessment. Fordham Environmental Law Review, v. 18, p. 471-511, 2006. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/elr/vol18/iss3/5. Acesso em: 25 oct. 2022. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descomprimento de Preceito Fundamental, ADPF nº 708. Relator: Roberto Barroso. Julgamento 01/07/2022. Plenário, sessão virtual. O Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856. Acesso em: 21 ago. de 2022. ______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.066. Relator: Rosa Weber. Julgamento 24/08/2017. Plenário. O Tribunal julgou improcedente a ação. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2607856. Acesso em: 15 set. de 2022. ______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 466.343-1/SP. Relator: Cezar Peluso. Julgamento 03/12/2008. Plenário. O Tribunal julgou improcedente a ação. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=595444. Acesso em: 26 set. de 2022. CAVEDON-CAPDEVILLE, F. S. Da dimensão ambiental à Ecologização dos Direitos Humanos: Aportes Jurisprudenciais. In: LEITE, J. R. M. (Org.). A ecologização do direito ambiental vigente: rupturas necessárias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p. 235-291. CAPRA, F.; MATTEI, U. The Ecology of law: Toward a Legal System in Tune with Nature and Community. Oakland: Berrett-Koehler Publishers, 2015. COUTO, I. P. de P. A construção de políticas sustentáveis na lagoa da Conceição à luz do geodireito. In: LEITE, J. R. M.; CAVEDON-CAPDEVILLE, F. S.; DUTRA, T. A. H. (Coord.). Geodireito, Justiça Climática e Ecológica: perspectivas para a América Latina. São Paulo: IDPV, 2022. p. 563-585. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360413102_Geodireito_Justica_climatica_e_ecologi ca-_perspectivas_para_a_America_Latina. Acesso em: 15 ago. 2022. CRUTZEN, P. J.; STOERMER, E. F. The Anthropocene. IGBP Global Change Newsletter, n. 41, p. 17-18, 2000. 94 DINNEBIER, F. F.; SENA, G. Uma educação ambiental efetiva como fundamento do estado ecológico de direito. In: LEITE, J. R. M.; DINNEBIER, F. F. (Org.). Estado de direito ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: IDPV, 2017. p. 88-131. Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/sda/contents/documentos/e-book-estado-de-direito-ecologico-prof-dr-j ose-rubens-morato-leite.pdf. Acesso em: 27 set. 2022. ENSOR, J.; HODDY, E. Securing the social foundation: a rights-based approach to planetary boundaries. Earth system Governance, n. 7, p. 1-6, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.esg.2020.100086. Acesso em: 28 sept. 2022. FILPI, H. F. F. C. M. Litigância climática e direitos da natureza: contribuições da américa latina. In: LEITE, J. R. M.; CAVEDON-CAPDEVILLE, F. S.; DUTRA, T. A. H. (Coord.). Geodireito, Justiça Climática e Ecológica: perspectivas para a América Latina. São Paulo: IDPV, 2022. p. 315-336. Disponível em:https://www.researchgate.net/publication/360413102_Geodireito_Justica_climatica_e_eco logica-_perspectivas_para_a_America_Latina. Acesso em: 24 ago. 2022. FRANCA, A. C. L. M. Direito Ambiental Internacional: O planeta, o plano de salvação e a transformação do direito. In: FARIAS, T.; TRENNEPOHL, T. (Coord.). Direito Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2021. p. 742-753. GIDDENS, A. A Sociologia. 6. ed. Porto Alegre: Penso, 2011. GORE, A. Uma Verdade Inconveniente: o que devemos saber (e fazer) sobre o aquecimento global. São Paulo: Editora Manole, 2006. HURLEY, I.; TITTENSOR, D. P. The uptake of biosphere integrity planetary boundary concept into national and international environmental policy. Global Ecology and Conservation, n. 22, p. 1-4, 2020. Disponível em: https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S2351989419309412. Acesso em: 02 sept. 2022. IPCC. Synthesis Report. In: Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Contribution of Working Groups I to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 2021. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/. Acesso em: 06 oct. 2022. ______. Synthesis Report. In: Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerabilty. Contribution of Working Groups II to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 2022a. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/. Acesso em: 07 oct. 2022. ______. Synthesis Report. In: Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change. Contribution of Working Groups III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Cambridge; New York: Cambridge University Press, 2022b. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg3/. Acesso em: 09 oct. 2022. KOTZÉ, L. J. Rethinking Global Environmental Law and Governance in the Anthropocene. Journal of Energy & Natural Resources Law, v. 32, p. 121-156, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1080/02646811.2014.11435355. Acesso em: 21 sept. 2022. 95 LEFF, E. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução Lúcia Mathilde Endlich Orth. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 2015. LEITE, J. R. M.; BECKHAUSER, E. F. Pressupostos para o Estado de Direito Ecológico e reflexões sobre agrotóxicos no contexto de retrocessos ambientais. Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 57, p. 208-228. 2021 Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/73757. Acesso em: 29 out. 2022. LEITE, J. R. M.; DINNEBIER, F. F.. Estado de Direito Ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: IDPV, 2017. p. 7-9. Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/sda/contents/documentos/e-book-estado-de-direito-ecologico-prof-dr-j ose-rubens-morato-leite.pdf. Acesso em: 28 set. 2022. LEITE, J. R. M.; DUTRA, T. A. H. Justiça, direito e ecologia: os desafios ético-político jurídicos do antropoceno. In: LEITE, J. R. M.; CAVEDON-CAPDEVILLE, F. S.; DUTRA, T. A. H. Geodireito, Justiça Climática e Ecológica: perspectivas para a América Latina. São Paulo: IDPV, 2022. p. 47-67. Disponível em:https://www.researchgate.net/publication/360413102_Geodireito_Justica_climatica_e_eco logica-_perspectivas_para_a_America_Latina. Acesso em: 02 set. 2022. LEITE, J. R. M.; SILVEIRA, P. G. A Ecologização do Estado de Direito: uma Ruptura ao Direito Ambiental e ao Antropocentrismo Vigentes. In: LEITE, José Rubens Morato (Org.). A ecologização do direito ambiental vigente: rupturas necessárias. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. p. 89-139. LEITE, M. R. L.; SILVEIRA, G. P.; BETTEGA, B. Princípios estruturantes do estado de direito para a natureza. In: LEITE, J. R. M.; DINNEBIER, F. F. (Org.). Estado de direito ecológico: Conceito, Conteúdo e Novas Dimensões para a Proteção da Natureza. São Paulo: IDPV, 2017. p. 166-199. Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/sda/contents/documentos/e-book-estado-de-direito-ecologico-prof-dr-j ose-rubens-morato-leite.pdf. Acesso em: 30 set. 2022 LEWIS, S. L.; MASLIN, M. A. Defining the Anthropocene. Nature, v. 519, p. 171- 180, 2015. Disponível em: https://www.nature.com/articles/nature14258. Acesso em: 17 sept. 2022. MAZZUOLI, V. de O. Curso de direito internacional público. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ______. Curso de Direitos Humanos. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2022. MIRRA, Á. L. V. Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no brasil: aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 25, n. 100. p. 471-509, 2020. ONU. ONU alerta que mundo caminha na direção errada quanto à mudança climática. ONU News, 13 set. 2022. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2022/09/1800881. Acesso em: 7 nov. 2022. 96 NIETZSCHE, W. F. Cinco Prefácios para Cinco Livros: A disputa de Homero. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora 7 letras, 2019. p. 26-32. PIOVESAN, F. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. PIOVESAN, F.; MOURA, L. S. M. de. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos: jurisprudência do STF. In: MOURA, L . S. M. de. (Org.). O novo constitucionalismo na era pós-positiva: homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 121-146. RIPPLE, W. J. et al. World Scientists’ Warning of a Climate Emergency 2021. BioScience, v. 71, n. 9, p. 894-898, 2021. Disponível em: https://academic.oup.com/bioscience/article/71/9/894/6325731. Acesso em: 19 sept. 2022. ROCKSTRÖM, J. et al. Planetary boundaries: exploring the safe operating space for humanity. Ecology and Society, v. 14, n. 2, 2009. Disponível em: https://www.ecologyandsociety.org/vol14/iss2/art32/. Acesso em: 19 sept. 2022. ROSO, B. L. S. de J. Ecofeminismo, direitos humanos e mudança climática: do protagonismo das mulheres à proteção ambiental. In: LEITE, J. R. M.; CAVEDON-CAPDEVILLE, F. S.; DUTRA, T. A. H. (Coord.). Geodireito, Justiça Climática e Ecológica: perspectivas para a América Latina. São Paulo: IDPV, 2022. p. 86-103. Disponível em:https://www.researchgate.net/publication/360413102_Geodireito_Justica_climatica_e_eco logica-_perspectivas_para_a_America_Latina. Acesso em: 19 set. 2022. COSMOS: UMA VIAGEM PESSOAL. Diretor: Adrian Malone. Criadores: Carl Sagan e Ann Druyan. Local: Los Angeles. Produtora: KCET e Carl Sagan Productions, 1980. SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. Curso de direito ambiental. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. SARLET, I. W.; WEDY, G. T. ; FENSTERSEIFER, T. A equiparação dos tratados ambientais aos tratados de direitos humanos. Conjur, 15 jul. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-15/direitos-fundamentais-equiparacao-tratados-ambientai s-aos-direitos-humanos#:~:text=A%20equipara%C3%A7%C3%A3o%20dos%20tratados%20 ambientais%20aos%20tratados%20de%20direitos%20humanos&text=O%20Supremo%20Tri bunal%20Federal%20concluiu,no%20dia%201%C2%BA%20de%20julho. Acesso em: 20 ago. 2022. SARLET, I. W.; MARINONI, L. G.; MITIDIERO, D. Curso de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. STEFFEN, W. et. al. Planetary boundaries: Guiding human development on a changing planet. Science, Washington, v. 347, n. 6223, p. 736, 2015. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/science.1259855. Acesso em: 16 sept. 2022. TOLEDO, P. M. de; VIEIRA, I. C. G. Antropoceno: uma janela da humanidade no tempo geológico. In: BENJAMIN, A. H.; LEITE, J. R. M. (Org.). Direito e sustentabilidade na era 97 do antropoceno: retrocesso ambiental, balanço e perspectivas. São Paulo: IDPV, 2017. p. 419-430. Disponível em: http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20170918100103_4792.pdf. Acesso em: 30 set. 2022. WEIDGENANT, M. S. A decolonidade ecológica: uma perspectiva a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos após União Consultiva 23/2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/235426. Acesso em: 30 set. 2022. WINTER, G. Problemas jurídicos no antropoceno: da proteção ambiental à autolimitação. In: LEITE, J. R. M.; DINNEBIER, F. F. (Org.). Estado de direito ecológico: conceito, conteúdo e novas dimensões para a proteção da natureza. São Paulo: IDPV, 2017. p. 135-165. Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/sda/contents/documentos/e-book-estado-de-direito-ecologico-prof-dr-j ose-rubens-morato-leite.pdf. Acesso em: 04 out. 2022pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO:DIREITO AMBIENTALpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ACALB121222.pdf1,14 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.