Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28295
Tipo: TCC
Título: DA TERAPIA À PUNIÇÃO: ANÁLISE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE DROGAS À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Autor(es): PEREIRA, JÚLIO
Primeiro Orientador: Meirelles, Lenilma
Resumo: Esta pesquisa recorre à reflexão crítica para compreender o fenômeno da Internação Compulsória e o Movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, com vistas à explanação da situação jurídica, existencial e social dos sujeitos usuários de drogas frente à temática. A Criminologia Crítica é o marco epistemológico utilizado, a partir do qual serão analisadas as relações estruturais de tratamento e punição de indivíduos usuários de drogas, ensejando o amplo diálogo entre os campos médico e jurídico. Os termos “Da terapia à punição”, trazidos no título deste trabalho, fazem referência ao seguinte paradoxo: tratamento terapêutico e punição social. O método adotado para a confecção desta pesquisa é o hipotético-dedutivo, em que se parte de uma premissa geral – a saber: a de que a internação compulsória foi um método historicamente ineficaz para a garantia de sanidade mental – para se chegar a uma conclusão: a de que as marginalizações e opressões relegadas aos sujeitos usuários de drogas no Brasil advêm, precipuamente, de tal legado opressor. Como problema de pesquisa, tem-se a seguinte indagação: podem o Direito e a Psiquiatria ser um instrumento de perpetuação da estrutura manicomial e segregacionista herdada das criminologias tradicionais? Busca-se, assim, empreender uma discussão crítica sobre a figura do Direito enquanto um ente reprodutor de ideologias segregacionistas, asilares e de menosprezo à condição de vulnerabilidade da população usuária de droga brasileira, especialmente nos aspectos de raça e de classe, a fim de compreender como operam os discursos de seletividade penal e de criminalização da pobreza no Estado brasileiro. Toma-se como norte a ideia de que é impossível ofertar saúde mental às pessoas usuárias de drogas em um contexto manicomial, trazendo-se à baila a ideia de que a mudança de nomenclatura de “Manicômio Judiciário” para “Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico” representa, em verdade, o mero apego à semântica linguística, vez que a lógica punitiva, herdada ao longo da história da psiquiatria forense brasileira, permanece nesses espaços. Impende analisar, em último grau, o poder coercitivo do Estado enquanto um forte reprodutor de controles e ortopedias sociais, conforme preconizado por Foucault (2005), com vistas ao entendimento acerca dos processos de dominação de classe e de marginalização dos indesejáveis.
Abstract: This research resorts to critical reflection to understand the phenomenon of Compulsory Hospitalization and the Brazilian Psychiatric Reform Movement, with a view to explaining the legal, existential and social situation of drug users in relation to the theme. Critical Criminology is the epistemological framework used, from which the treatment and punishment relationships of drug addicts will be used, providing users with a broad dialogue between the medical and legal fields. The terms “From therapy to punishment”, brought in the title of this work, refer to the following paradox: therapeutic treatment and social punishment. The method adopted for the preparation of this research is the hypothetical-deductive one, in which it starts from a general premise – namely: that compulsory hospitalization was a historically ineffective method for guaranteeing mental health – to reach a conclusion : that the marginalization and oppression relegated to drug users in Brazil come, primarily, from such an oppressive legacy. As a research problem, the following question arises: can Law and Psychiatry be an instrument for perpetuating the asylum and segregationist structure inherited from traditional criminologies? The aim is, therefore, to undertake a critical discussion about the figure of Law as a reproductive entity of segregationist, asylum ideologies and of contempt for the vulnerable condition of the Brazilian drug user population, especially in the aspects of race and class, in order to understand how the discourses of penal selectivity and the criminalization of poverty operate in the Brazilian State. The idea that it is impossible to offer mental health to people who use drugs in an asylum context is taken as a guide, bringing up the idea that the change of nomenclature from “Judicial Asylum” to “Hospital of Custody and Psychiatric Treatment ” represents, in fact, the mere attachment to linguistic semantics, since the punitive logic, inherited throughout the history of Brazilian forensic psychiatry, remains in these spaces. It is necessary to analyze, ultimately, the coercive power of the State as a strong reproducer of social controls and orthopedics, as advocated by Foucault (2005), with a view to understanding the processes of class domination and marginalization of undersirables.
Palavras-chave: Movimento de Reforma Psiquiátrica
Classes
Dominação
Punição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Processual e Prática Jurídica
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28295
Data do documento: 22-Mai-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JCAAP220523.pdf832,43 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.