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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28297
Tipo: | TCC |
Título: | A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS ASSEGURADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ÀS IMIGRANTES E REFUGIADAS VENEZUELANAS |
Autor(es): | CARICIO, REBECA |
Primeiro Orientador: | Lima Sobrinho, Luis |
Resumo: | O fluxo migratório proveniente da Venezuela afetou significativamente o Brasil, o estado que mais foi abalado foi Roraima que é região fronteiriça e que os refugiados tendem a se acomodar, uma vez que não possuem condições para seguir viagem para outros locais do país. Neste sentido, a criação da Operação Acolhida, o Programa Nacional de Interiorização e diversas outras políticas públicas trouxeram soluções para o dilema do Norte e fez com que milhares de venezuelanos experimentassem novas oportunidades de vida e trabalho. Diante deste contexto, esta pesquisa tem como objeto de estudo as políticas públicas para as imigrantes venezuelanas no Brasil. A problemática se insere na deficiência da efetividade da legislação interna do Brasil e das construções das políticas públicas para refugiados no país. Com isso, objetiva responder às seguintes perguntas: essas refugiadas, foram integradas localmente? As políticas públicas estão atendendo às suas especiais necessidades e vulnerabilidades do mundo feminino do refúgio e imigração? A pesquisa possui, ainda, a bibliografia como técnica de análise, valendo-se de análise documental. Conclui-se que as migrantes forçadas venezuelanas estão parcialmente integradas e as políticas públicas são de difícil acesso e sem especificidade. |
Abstract: | The migratory flow from Venezuela significantly affected Brazil, the state that was most affected was Roraima, which is a border region and where refugees tend to settle, since they do not have the conditions to travel to other parts of the country. In this sense, the creation of the Acolhida Operation, the National Program for Interiorization and several other public policies brought solutions to the North's dilemma and made thousands of Venezuelans experience new opportunities for life and work. Given this context, this research has as its object of study public policies for Venezuelan immigrants in Brazil. The problem is part of the lack of effectiveness of Brazil's internal legislation and the construction of public policies for refugees in the country. With this, it aims to answer the following questions: were these refugees integrated locally? Are public policies meeting the special needs and vulnerabilities of the female world of refuge and immigration? The research also has the bibliography as an analysis technique, using documental analysis. It is concluded that Venezuelan forced migrants are partially integrated and public policies are difficult to access and without specificity. |
Palavras-chave: | Migrações Forçadas Venezuelanos Mulheres Integração local Políticas Públicas Forced Migrations Venezuelans Woman Local integration Public policy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28297 |
Data do documento: | 18-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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