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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28303
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMIRANDA, FLÁVIA CILENE RODRIGUES-
dc.date.accessioned2023-09-06T13:32:52Z-
dc.date.available2021-07-22-
dc.date.available2023-09-06T13:32:52Z-
dc.date.issued2021-07-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28303-
dc.description.abstractChildren with disabilities are entitled to the unavailable right to education. The Federal Constitution of 1988 provides for education as a right for all and guarantees specialized educational services to students with disabilities, preferably in the regular school system. This work was carried out with the purpose of researching how a municipal public school has been implementing the constitutional right to inclusive education for students with disabilities during the COVID-19 pandemic. To contain the spread of the coronavirus, classroom classes were suspended and schools closed. In order to guarantee the continuity of the school year, Resolutions were published by the National Council of Education and by the Municipal Councils, guiding the adoption of remote education by schools as an alternative to serving students in different types of education, including Special Education. The general objective is to analyze the implications of the COVID-19 pandemic on the right to inclusive education of students with disabilities in that school. Legal support is sought for the realization of this fundamental right in Brazilian constitutional and infra- constitutional legislation. To carry out the work, the bibliographic research technique was used through books, scientific articles and legislation relevant to the subject, and field research in a kindergarten and elementary school of the Municipal Education Network of João Pessoa.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-06T13:32:52Z No. of bitstreams: 1 FCRM 130721.pdf: 537807 bytes, checksum: 00b2d0f519490f688205fb4489f1e62f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-06T13:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FCRM 130721.pdf: 537807 bytes, checksum: 00b2d0f519490f688205fb4489f1e62f (MD5) Previous issue date: 2021-07-13en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectDireito à Educaçãopt_BR
dc.subjectEducação Inclusivapt_BR
dc.subjectEnsino Remotopt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectRight to educationpt_BR
dc.subjectInclusive educationpt_BR
dc.subjectRemote Teachingpt_BR
dc.titleIMPLICAÇÕES DO COVID-19 NO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA NA EMEIEF PROFESSOR JOÃO GADELHA DE OLIVEIRA FILHOpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Farias, Maria Lígia Malta de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0717012890801622pt_BR
dc.description.resumoAs crianças com deficiência são titulares do direito indisponível a educação. A Constituição Federal de 1988 prevê a educação como direito de todos e garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino. Este trabalho foi realizado com o propósito de pesquisar como uma escola pública municipal vem efetivando o direito constitucional à educação inclusiva para os alunos com deficiência durante a pandemia do COVID-19. Para conter a disseminação do coronavírus as aulas presenciais foram suspensas e as escolas fechadas. Para garantir a continuidade do ano letivo foram publicadas Resoluções pelo Conselho Nacional de Educação e pelos Conselhos Municipais orientando a adoção do ensino remoto pelas escolas como alternativa de atendimento aos alunos das diversas modalidades de educação, inclusive da Educação Especial. O objetivo geral consiste em analisar as implicações da pandemia do COVID-19 no direito à educação inclusiva dos alunos com deficiência da referida escola. Busca-se o respaldo jurídico para a concretização desse direito fundamental na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira. Para a realização do trabalho foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos científicos e legislações pertinentes à matéria e a pesquisa de campo em uma escola de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesBANCO MUNDIAL. (2021). Agindo agora para proteger o capital humano de nossas crianças: Os custos e a resposta ao impacto da pandemia da COVID no setor de educação na América Latina e no Caribe, 2021, Washington, DC. Disponível em: file:///C:/Users/Bruno/Downloads/Acting%20now-sumPT%20(2).pdf. Acesso em: 5 abr. 2021. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 2 mar. 2021. BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 10 mar. 2021. BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019- 2022/2020/decreto/D10502.htm. Acesso em: 12 mar. 2021. BRASIL. Decreto nº 82, de 18 de julho de 18841. Fundando um Hospital destinado privativamente para tratamento de Alienados, com a denominação de Hospício de Pedro Segundo. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/norma/385725/publicacao/15742236. Acesso em: 5 abr. 2021. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 11 mar. 2021. BRASIL. Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018. Altera a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13632.htm. Acesso em: 11 mar. 2021. Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos Político- Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva / Secretaria de Educação Especial. - Brasília : Secretaria de Educação Especial, - 2010. 73 p BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica/ Secretaria de Educação Especial – MEC; SEESP, 2001. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP). Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. 53 BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1961. BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1971. BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, janeiro de 2008. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação. PNEE: Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida / Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – Brasília; MEC. SEMESP. 2020. BRASIL. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/d3956.htm. Acesso em: 5 abr. 2021. BRASIL. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. Edita o novo texto da Constituição Federal de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc01- 69.htm. Acesso em: 6 abr. 2021. BRASIL. Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978. Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc12- 78.htm. Acesso em: 6 abr. 2021. BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio as pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm. Acesso em: 03 mar. 2021. BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 03 mar. 2021. BRASIL. Resolução nº 2, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Ministério da Educação/ SEESP, Brasília, 11 de setembro de 2001. BRASIL. Lei nº 10.845, de 05 de março de 2004. Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências. Disponível em: 54 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.845.htm. Acesso em: 02 mar. 2021. BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 03 mar. 2021. BRASIL. Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), 2013. BRASIL. Lei nº 12.746, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 15 mar. 2021. BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 3 mar. 2021. BRASIL. Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188- de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em: 3 mar. 2021. BRASIL. Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 . Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020- 250710591. Acesso em: 8 mar. 2021. BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP 05/2020, de 28 de abril de 2020. Sobre Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19. Brasília: CNE: 2020 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4ª Ed., rev. e atual. Brasília : Secretaria de Direitos Humanos, 2010. 100p. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca – Espanha, 1994. FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Direitos das Pessoas com Deficiência: garantia de igualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA – 2ª Ed., 2007. 55 FONSECA, Vítor da. Educação Especial: Programa de estimulação precoce - uma introdução às idéias de Feuerstein. Porto Alegre, Artes Médicas, 1995. GLAT, R.; FERREIRA, J. R.; OLIVEIRA, E. da S. G., e SENNA, l. A. G. (2003): Panorama nacional da educação inclusiva no Brasil. Relatório de consultoria técnica, Banco Mundial. GLAT, R.; BLANCO, L. M. V. Educação Especial no contexto de uma Educação Inclusiva. In: GLAT, R. (Org). Educação inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: 7Letras, 2009, p. 15-35. GLAT, Rosana; FERNANDES, Edicléa Mascarenhas. Da Educação Segregada à Educação Inclusiva: uma Breve Reflexão sobre os Paradigmas Educacionais no Contexto da Educação Especial Brasileira. Artigo publicado na Revista Inclusão nº 1, 2005, MEC/ SEESP. JOÃO PESSOA. (2020). Resolução 001/2020. Conselho Municipal de Educação de João Pessoa. JOÃO PESSOA. (2020). Resolução 002/2020. Conselho Municipal de Educação de João Pessoa. JOÃO PESSOA. (2021). Diretrizes Pedagógicas para a Educação Especial: olhar, acolher, incluir e fortalecer. JANUZZI, Gilberta Sampaio de Martino. A luta pela educação do deficiente mental, Campinas, São Paulo: 1992. JANUZZI, Gilberta de Martinho. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. Campinas. Autores Associados, 2004. Coleção Educação Contemporânea. LANNA JÚNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010. 443p. MANTOAN, Maria Teresa Eglér. A Educação Especial no Brasil – da exclusão à inclusão. Disponível em: http://www.lite.fe.unicamp.br/cursos/nt/ta1.3.htm. Acesso em: 12 abr. 2021. MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Ensino inclusivo/educação(de qualidade) pata todos. Revista Integração, nº 20, p. 29-32, 1998. MAZZOTTA, M. J. S. Educação especial no Brasil: História e políticas públicas. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2005. MENDES, E. G. Breve histórico da Educação Especial no Brasil. Revista Educacion y Pedagogia, Medellín, v.22, 57, may /ago. 2010. 56 MENDES, Rodrigo Hubner. Covid-19: Ensino a distância precisa almejar equidade. Disponível em: https://www. uol.com.br/ecoa/colunas/rodrigo- mendes/2020/04/03/covid-19-ensino-a-distancia-precisa-almejar-a-inclusao. htm. Acesso em: 17 mai. 2020. MENDES, Rodrigo. Protocolos sobre educação inclusiva durante a pandemia da COVID-19: Um sobrevoo por 23 países e organismos internacionais. Instituto Rodrigo Mendes, 2020. N CLEO DE INFO MA O E COO DENA O DO PONTO. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiro TIC domicílios 201 . São Paulo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 201 , p. 10 . Disponível em: https://cetic.br/media/ docs/publicacoes/2/12225320191028- tic_dom_2018_livro_eletronico.pdf. Acesso em: 3 mar.2021 PARAIBA. Tribunal de Justiça. Agravo de Instrumento nº 0811192- 39.2019.8.15.0000. Agravante: Município de Joao Pessoa. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Relator: Leandro dos Santos. Joao Pessoa, 2019. Disponível em: https://pje.tjpb.jus.br/pje2g/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listVie w.seam?ca=c01d97067e682acf604e45d0a57fb6c019a858d24851bd20. Acesso em: 01 mar. 2020. SANTOS, Boaventura de Sousa. A Cruel pedagogia do Vírus. Coimbra: Edições Almedina, S.A., 2020. SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que têm deficiência? Revista da Sociedade Brasileira de Ostomizados, ano I, n. 1, 1° sem. 2003, p.8-11. SILVEIRA, L. V.; DRAGO, R.A educação da criança com deficiência: da segregação as propostas inclusivas. Revista FACEVV, Vila Velha, n. 4, p. 82-89, jan./jun. 2010. UNESCO. Declaração mundial sobre educação para todos e plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, Tailândia: UNESCO, 1990. UNESCO. Marco da educação 2030: Declaração de Incheon. Incheon, Coréia do Sul: UNESCO, 2015. UNICEF. Resposta COVID-10. Considerações para crianças e adultos com deficiência. Disponível em: https://www.unicef.org/ukraine/en/documents/covid-19- response-considerations-children-and-adults-disabilities Acesso em: 7 mai. de 2021.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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