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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28480| Tipo: | TCC |
| Título: | Direito ao esquecimento: uma análise à luz da ordem constitucional brasileira |
| Autor(es): | Vale, Lucas Giovanni Santos |
| Primeiro Orientador: | Asfora, Alessandra Macedo |
| Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso tem como objeto de análise o direito ao esquecimento no cenário jurídico nacional. O objetivo principal deste trabalho é investigar os fundamentos constitucionais que podem justificar a aplicação do direito ao esquecimento na ordem jurídica brasileira. Especificamente, a análise proposta por este trabalho objetiva compreender a origem do debate sobre o direito ao esquecimento; estabelecer um conceito jurídico básico sobre o que é o direito ao esquecimento; avaliar o corpo legislativo nacional que pode justificar a defesa pela existência direta ou indireta deste direito; analisar o choque de direitos fundamentais dos quais pode decorrer o reconhecimento e a aplicação do direito ao esquecimento num caso concreto; esclarecer os critérios pelos quais pode ser reconhecido o direito ao esquecimento; avaliar a repercussão do julgamento do Recurso Extraordinário n 1.010.606/RJ pelo Supremo Tribunal Federal em relação a doutrina do direito ao esquecimento no Brasil. O crescimento exponencial dos meios de comunicação de massa, fator determinante ao processo gradativo de publicização da vida privada, justifica a proposta deste trabalho, uma vez que o direito ao esquecimento desponta, justamente, como uma reação à esta nova realidade, na medida que o reconhecimento deste direito é, em verdade, instrumento pelo qual se busca conservar uma série de outros direitos individuais, como a imagem, o nome e a vida privada. É claro que o reconhecimento deste direito demanda a análise de uma série de outros fatores, uma vez que o reconhecimento do direito ao esquecimento ocorre, justamente, naqueles casos em que há uma colisão entre a liberdade de manifestação e informação e os direitos da personalidade. Ao final deste trabalho, concluiu-se que, embora o corpo normativo-jurídico brasileiro não faça qualquer referência direta ao direito ao esquecimento, é plenamente possível, com vistas a satisfação de uma série de direitos fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana, e desde que que cumpridos certos requisitos, a aplicação deste direito num caso concreto envolvendo a colisão entre a liberdade de manifestação e informação e os direitos da personalidade. |
| Abstract: | The objective of this undergraduate thesis is to analyse the right to be forgotten in brazilian scenario. The mais purpose of this work is to investigate the constitucional foundantions that can justfiy the application of the righht to be forgotten in the national legal order. Specifically, the analysis proposed by this work aims to understande the origins of the detabe in the right to be forgotten, establish a basic legak concepto f what the right to be forgotten is; asses the national legislative body that can justify the defense by the direct or indirect existence of this right; analyze the clash of fundamentals rights that can result in the recognition and application of the right to be forgotten in a specific case; establish the criterias by which the right to be forgotten can be recognized. Asses the repercussion of the judgment os Extraordinary Appeal n. 1.010.606/RJ by the Supreme Federal Court in relation to the doctrine of the right to be forgotten in Brazil. The exponential growth of the mass media, a determining factor in the gradual process of publicizing private life, justifies the proposal of this final paper, since the right to be forgotten rises, precisely, as a reaction to this new reality, insofar as the the recognition of this right is, in fact, an instrument through which one seeks to preserve a series of other individual rights, such as image, name and private life. It is clear that the recognition of this right requires the analysis of a series of other factors, since the recognition of the right to be forgotten occurs, precisely, in those cases where there is a collision between freedom of expression and information and personality rights. At the end of this work, it is concluded that, although the Brazilian legal and normative body does not make any direct reference to the right to be forgotten, it is fully possible, with a view to satisfying a series of fundamentals rights inherent to the dignity of the human person, and since that certain requirements were met, the application of this right in a concrete case involving the collision between freedom of expression and information and the personality rights. |
| Palavras-chave: | Direito ao esquecimento Direitos da personalidade Direitos fundamentais Right to be forgotten Personality rights Fundamentals rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28480 |
| Data do documento: | 3-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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