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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28481Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | COELHO, LARA MARIA SARMENTO | - |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T14:51:25Z | - |
| dc.date.available | 2021-12-13 | - |
| dc.date.available | 2023-09-25T14:51:25Z | - |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28481 | - |
| dc.description.abstract | Through the Resolution nº 01/2017, the State of Paraíba Audit Court implemented the management follow-up process that complements the anual accountability of direct and indirect public administration as for municipalities and state government. Thereafter, the follow-up process became a concurrent oversight instrument that analyses public expenses and other management documents, as they are being registered. Furthermore, if those are urgent, the Court itself send alerts to the other entities. By the analyses of Gurjão's, a municipality from Paraíba's State, follow-up management process and accountability, from 2017 to 2020, it was perceived a few challenges brought by this new model, such as: the constant sending of information from the manager and, consequently, the Audit Court's access to the data. Besides those, there is also difficulty in responding to alerts, what led, in this particular case, to the proposition of a conduct adjustment pact. It was also comprehended that there was some kind of previous control during the follow-up process, insofar as there was an analysis of the Anual Budget Law from the next financial year. Besides that, it might be said that this new follow-up process has allowed a faster decision-making upon the municipality expenditure, as well as better destination of public resources. At last, the importance of a concomitant controlling stands out in times of urgency, such as the COVID-19 pandemic. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-25T14:51:25Z No. of bitstreams: 1 LMSC 091221.pdf: 1849861 bytes, checksum: 8b82445fc71975ac92309953a4aabf78 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-09-25T14:51:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LMSC 091221.pdf: 1849861 bytes, checksum: 8b82445fc71975ac92309953a4aabf78 (MD5) Previous issue date: 2021-12-09 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | Controle concomitante | pt_BR |
| dc.subject | Contas públicas | pt_BR |
| dc.subject | Management follow-up process | pt_BR |
| dc.subject | Public finances | pt_BR |
| dc.title | O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA: O IMPACTO NO EXAME DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE GURJÃO NO PERÍODO DE 2017-2020 | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Quirino, Marcia Glebyane Maciel | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1330087856598689 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Com a Resolução nº 01/2017, o Tribunal de Contas da Paraíba implementou o processo de acompanhamento de gestão que complementa o de prestação de contas anual dos gestores da administração pública direta e indireta dos municípios e do governo estadual. Com isso, esse processo de acompanhamento passou a ser instrumento de controle concomitante, que analisa as despesas públicas e outros documentos da gestão na medida que eles acontecem, sendo que, se forem mais urgentes, são emitidos pelo Tribunal alertas aos entes. Com análise dos processos de acompanhamento de gestão e de prestação de contas de Gurjão, município do Estado da Paraíba, dos anos de 2017 a 2020 observou-se, como desafios desse novo modelo, o envio constante de informações pelo gestor e, consequentemente, o acesso do Tribunal a esses dados, bem como a dificuldade no cumprimento dos alertas, que gerou até a proposição de um pacto de melhoramento de conduta. Constatou-se também que houve um tipo de controle prévio no processo de acompanhamento, na medida que houve análise dos projetos da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro seguinte. Além disso, afirma-se que o processo de acompanhamento de gestão possibilitou uma rapidez no julgamento das contas do município, bem como uma melhor destinação dos recursos públicos. Bem como ressalta-se a importância do controle concomitante em épocas de urgência, como a pandemia do COVID-19. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.relation.references | ASCOM/TCE-PB. Emissões de alertas a gestores públicos pelo TCE-PB somam 1.359 em seis meses. Portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, João Pessoa, 01 de agosto de 2017. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/noticias/emissoes-de-alertas-a-gestores- publicos-pelo-tce-somam-1-359-em-seis-meses-2. Acesso em: 19 out. 2021. ATRICON, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Diretrizes para o aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil: resoluções da Atricon / Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Apresentação Valdecir Pascoal, Valter Albano da Silva. Recife: Atricon, 2015. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 28 set. 2021. BRASIL. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília, DF: Mesa do Congresso Nacional, [2000]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 19 out. 2021. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Manual de acompanhamento. Brasília, DF: TCU, Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (SEMEC), 2018. CAROLINO, Fábia. TCE-PB instaura os processos de acompanhamento da gestão para o exercício de 2019. Portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, João Pessoa, 02 de jan. de 2019. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-instaura-os-processos- de-acompanhamento-da-gestao-para-o-exercicio-de-2019. Acesso em: 18 out. 2021. CUNHA, Douglas. Administração Pública: uma visão ampla da administração pública direta e indireta. Jus Brasil, 2014. Disponível em: https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos /135764506/administracao-publica-uma-visao-ampla-da-administracao-publica-direta-e- indireta. Acesso em: 26 nov. 2021. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. 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| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa | |
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