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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28534Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | LIMA, BÁRBARA LEITE | - |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T12:28:57Z | - |
| dc.date.available | 2021-12-09 | - |
| dc.date.available | 2023-09-27T12:28:57Z | - |
| dc.date.issued | 2021-12-02 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28534 | - |
| dc.description.abstract | The present study was developed through bibliographical and pragmatic approaches over the effectiveness of the criminal execution law's principles (Law n° 7.210/84) confronted with the Castelo de Bonecas Resocializing Project's development analysis, that took place inside the Maria Júlia Maranhão's Penitentiary of Feminine Reeducation, in the brazilian state of Paraíba. Therefore, the research began exploring the concept of penalties and imprisonment through its historical evolution, permeating the Foucaultian vision about the transition from Dantesque tortures in the 18th century to adopting the deprivation of liberty as an definitive penalty. In this context, the critical- analytical reasoning is built upon the national legislation, regarding the fulfillment of liberty deprivation, and the minimum conditions based on human's dignity inside the ergastulos, specially the particular condition of the incarcerated woman. That is corroborated by international provisions such as the Mandela Rules and the Bangkok Rules, both dealing with hat must be minimum standards in penitentiaries. Moreover, the research was based on the data provided by the Legal Collective Protection of the Prison System and Human Rights Prosecutor's Office (MP-PB). Furthermore, its development regards the enforcing and establishing of the resocializing principles over the project, aiming at the inmates professionalization through prison work with making sewing and handicraft activities. In addition to penalty remission through work according to the Criminal Execution Law, it offers the opportunity to build up an occupation when reinserted in society, outside the prison walls. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-09-27T12:28:56Z No. of bitstreams: 1 BLL 021221.pdf: 661963 bytes, checksum: 5ee2729079822d79e7c428f536526a16 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-09-27T12:28:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BLL 021221.pdf: 661963 bytes, checksum: 5ee2729079822d79e7c428f536526a16 (MD5) Previous issue date: 2021-12-02 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho Prisional | pt_BR |
| dc.subject | Prisão | pt_BR |
| dc.subject | Prison | pt_BR |
| dc.subject | Prison work | pt_BR |
| dc.subject | Resocialization | pt_BR |
| dc.title | PROJETO RESSOCIALIZADOR CASTELO DE BONECAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Antônio Alves Pontes Trigueiro da | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0126090561593704 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente estudo aborda a visão bibliográfica e pragmática da efetivação dos princípios da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84) ante a análise do desenvolvimento do Projeto Ressocializador Castelo de Bonecas desenvolvido no interior da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, no estado da Paraíba. Para tanto, partiu-se da evolução histórica do conceito das penas e prisões perpassando a visão Foucaultiana da transição dos suplícios dantescos do século XVIII até a adoção da pena privativa de liberdade como pena fim no hodierno. Nesse contexto, à luz da legislação pátria no que tange ao cumprimento da pena privativa de liberdade e às condições mínimas de dignidade da pessoa humana no interior dos ergástulos, corroborada nas disposições internacionais como as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok que versam sobre as normas mínimas nas penitenciárias e da particularidade da condição da apenada mulher, constrói-se o raciocínio crítico-analítico a partir dos dados fornecidos pela Promotoria da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do MP-PB. Tal reflexão é desenvolvida quanto ao fomento e êxito de efetivação dos princípios ressocializadores no projeto que alude profissionalizar as reeducandas da referida penitenciária através do desempenho do trabalho prisional quando da confecção das atividades de costura e artesanato, o que por sua vez, além de permitir a remição da pena pelo trabalho na forma da LEP, enseja a oportunidade de possuir um ofício ao ser reinserida na sociedade extramuros. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.relation.references | ALBERGARIA, Jason. Das Penas e da Execução Penal, 2ª ed, Belo Horizonte: Ed. Del Rey, 1995. BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2000. BRAGA, Romulo Rhemo Palitot (coord.). Direito Penal da vítima: justiça restaurativa e alternativas penais na perspectiva da vítima./ coordenação de Romulo Rhemo Palitot Braga, Maria Coeli Nobre da Silva. Curitiba: Juruá, 2015. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 12 ago. 2021. BRASIL. Congresso Nacional. Lei N°7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccil_03/leis/L7210.htm. Acesso em 12 ago. 2021 BRASIL. Congresso Nacional. Lei N° 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei. N° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Brasília, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccil_03/Ato_2011- 2014/2011/Lei/L12433.htm. Acesso em 12 ago. 2021. CARDOSO, P. Castelo de Bonecas: por trás de todo castelo existe uma boa história - ANF - Agência de Notícias das Favelas |. Disponível em: <https://www.anf.org.br/castelo-de-bonecas-por-tras-de-todo-castelo-existe-uma- boa-historia/>. Acesso em: 19 ago. 2021. DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas?. Tradução de Marina Vargas. 1. Ed. Rio de Janeiro: Diferel, 2018. EQUIPE ÂMBITO JURÍDICO. Princípios norteadores da execução penal. Âmbito Jurídico. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-120/principios- norteadores-da-execucao-penal/>. Acesso em: 9 out. 2021. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. 42. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014. 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| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa | |
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