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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28542
Tipo: | TCC |
Título: | DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO À GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB |
Autor(es): | ANA, CARVALHO |
Primeiro Orientador: | QUEIROZ, TALDEN |
Resumo: | Gerir, de forma eficaz, as praias é um grande desafio para os gestores municipais brasileiros, que buscam incessantemente soluções urbanísticas que conciliem o interesse da população local, a legislação incidente nos bens de uso comum do povo e o incentivo ao desenvolvimento do turismo. O presente trabalho, utilizando-se das linhas de abordagem que exploram essa temática a partir dos conceitos necessários ao ordenamento e às gestões das zonas costeiras, das premissas existentes no Projeto Orla municipal e da legislação que trata sobre o uso das praias, realiza um estudo de caso que trata os desafios e os resultados obtidos no primeiro ano de implantação do Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP) no município de Cabedelo/PB. Esta pesquisa se baseia em um levantamento de informações disponíveis no acervo técnico da Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) e da Prefeitura Municipal de Cabedelo, além de revisar bibliografia especializada sobre o assunto, tendo sido as informações geradas posteriormente consolidadas e utilizadas como subsídio para análise do primeiro ano de implantação do TAGP no município de Cabedelo, Estado da Paraíba. Depois da descrição das etapas vivenciadas para a implantação do TAGP e dos resultados obtidos nesse período, foram levantadas as dificuldades, as boas práticas adotadas e fez-se uma avaliação prévia da efetividade de sua implementação, tomando-se por base o relatório anual de gestão das praias, instrumento criado para verificação da efetividade da gestão após o repasse ao município. Dessa forma, constatou-se, por meio da análise do relatório anual de gestão de praias, a efetividade do repasse dessa gestão ao ente municipal. |
Abstract: | Beaches Effective managing is a major challenge for Brazilian municipal managers, who are incessantly looking for urban solutions that combine local population interests, legislation on common areas and incentive for tourism development. This present work, through the adoption of approach lines that explore this issue from the definition of concepts necessary for the coastal zones planning and management, use of existing premises in the municipal Orla Project and legislation incident on use of beaches, carries out a case study that deals on the challenges and results obtained in the first year of implementation of the Term of Accession to the Management of Beaches (TAGP) in the municipality of Cabedelo/PB. The research work consisted of a survey of information available in the technical collection of the Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB) and the Municipality of Cabedelo and specialized bibliography on the subject, with the information generated later being consolidated and used as a subsidy for the analysis of the first year of implementation of the TAGP in the municipality of Cabedelo, state of Paraíba. After describing the stages experienced for the implementation of the TAGP and the results obtained in this period of time, difficulties were raised, good practices carried out and a previous assessment of the effectiveness of its implementation was made, based on the annual management report of the beaches, an instrument created to verify the effectiveness of the management after the transfer to the municipality. In this way, it was verified through an analysis related to the main aspects present in the annual report of the management of the beachs, the effectiveness of the transfer of the management of the beachs to the municipal entity. |
Palavras-chave: | GERENCIAMENTO COSTEIRO PRAIAS PROJETO ORLA TAGP CABEDELO(PB) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28542 |
Data do documento: | 12-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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