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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28569
Tipo: TCC
Título: INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E TERAPÊUTICAS DE “NORMALIZAÇÃO” DO CORPO SEXUADO ATÍPICO: violações aos direitos da personalidade dos sujeitos intersexuais
Autor(es): SOUSA, JEAN SILVA DE
Primeiro Orientador: Holanda, Caroline Sátiro de
Resumo: Este trabalho retrata a investigação realizada acerca da construção das concepções de corpo sexuado como resultado de discursos situados historicamente em um espaço-tempo determinado, para que, dessa forma, adentre-se à noção de intersexualidade ciente de que a significação desta consiste do reflexo do binarismo assumido pelo corpo sexuado na passagem do século XVIII para o século XIX. Ademais, apresenta conceitos de identidade e papel de gênero, diferenciando-os do conceito de sexo biológico, a fim de apontar a confusão conceitual que ainda se perpetua nos discursos sociais e médicos. Doravante, esta produção relata acerca do surgimento do protocolo de enfrentamento da intersexualidade, o qual ainda se utiliza como padrão de tratamento médico com o intuito de modelar o corpo intersexual em um corpo sexuado típico. Em acréscimo, trabalhou com as definições de direitos da personalidade e da dignidade humana como princípio supremo de um Estado Democrático de Direito. Com o fim de criar um arcabouço conceitual consistente, a pesquisa contou com a coleta de informações de fontes secundárias, incluindo textos legais, bem como com a revisão bibliográfica de revistas, artigos científicos e, sobretudo, demais obras de autores relevantes à análise das temáticas intersexualidade e direitos da personalidade, a exemplo de Foucault, John Money, Judith Butler, Anne Fausto-Sterling, Joan Scott, Luís Roberto Barroso, Sarlet Ingo Wolfgang, Carlos Alberto Bittar, dentre outros. A pesquisa aplicada assumiu caráter exploratório dos conceitos analisados, para que, por fim, tenha-se tornado viável alcançar o objetivo principal deste escrito que consiste da identificação das violações dos direitos da personalidade do sujeito intersexual submetido a intervenções cirúrgicas de “normalização” do corpo sexuado atípico e a tratamentos terapêuticos hormonais. A análise crítica dos conceitos realizada por intermédio dessa metodologia possibilitou concluir que as intervenções cirúrgicas de “normalização” do corpo atípico e os tratamentos terapêuticos hormonais, aos quais o intersexo é submetido, levam à reflexão acerca dos limites do poder familiar, no mesmo instante em que maculam os direitos da personalidade do intersexual, a partir do momento em que são submetidos a práticas que atentam ao seu à sua integridade psicofísica, ao seu bem-estar e, sobretudo, à sua dignidade, em prol de valores socioculturais enraizados que as legitimam.
Abstract: This paper portrays the investigation carried out on the construction of conceptions of the sexed body as a result of discourses historically situated in a determined space-time to understand that the meaning of intersexuality consists of the reflection of the binarism assumed by the sexual body at the turn of the 19th century. Furthermore, it presents concepts of identity and gender roles, differentiating them from the concept of biological sex, to point out the conceptual confusion that persists in social and medical discourses. Henceforth, this paper reports on the emergence of the protocol for coping with intersexuality, which is still used as a standard of medical treatment to model the intersexual body in a typical sexual body. In addition, it works with definitions of the rights of personality and human dignity as the supreme principle of a democratic rule of law. To create a consistent conceptual framework, this research contains the collection of information from secondary sources, including legal texts, as well as a bibliographic review of journals, scientific articles, and, above all, other works by authors relevant to the analysis of the themes of intersexuality and personality rights, such as Foucault, John Money, Judith Butler, Anne Fausto-Sterling, Joan Scott, Luís Roberto Barroso, Sarlet Ingo Wolfgang, Carlos Alberto Bittar, and others. The applied research assumes an exploratory character of the analyzed concepts, which made it possible to achieve the main objective of this paper, which consists of identifying the violations of personality rights of an intersexual subject who has been subjected to surgical interventions of “normalization” of the body via sex and hormonal treatments. The critical analysis of the concepts carried out through this methodology makes it possible to conclude that the surgical interventions of "normalization" for an atypical body and the hormonal treatments to which the intersex person has been subjected lead to reflection on the limits of family power, simultaneously eroding the individual rights of the intersexual, from the moment they are subjected to practices that affect their psychophysical integrity, their well-being and, above all, their dignity, in favor of ingrained sociocultural values.
Palavras-chave: Intersexualidade
Direitos da personalidade
Intersexuality
Personality rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28569
Data do documento: 10-Dez-2021
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