CRIME SILENCIOSO: UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO

PUCCINELLI, BEATRIZ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	PUCCINELLI, BEATRIZ	-
dc.date.accessioned	2023-10-02T12:11:18Z	-
dc.date.available	2022-12-14	-
dc.date.available	2023-10-02T12:11:18Z	-
dc.date.issued	2022-12-07	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28606	-
dc.description.abstract	The present work has the scope of carrying out a study on the effectiveness of the application of existing laws in the Brazilian legal system regarding the crime of psychological violence against women. Thus, the main objective is to analyze the definitions of psychological violence and how they occur in cases of violence against women in order to identify whether the legal advances made to date are sufficient to fulfill the gap that exists in the identification of this crime. With such purpose, the following specific objectives were prioritized: to analyze the social structure and the way in which society sees the role of women; To clearly define the concept of “psychological violence”; To analyze the consequences generated by exposure to this type of violence; To construe law 14,188/2021 and law 11,340 (Maria da Penha); To identify whether the current legal system is able to deal with psychological violence against women. Dogmatic-instrumental method will be used for data gathering, with a descriptive approach and research of bibliographic and documentary procedures. Therefore, after the end of this research, it was possible to understand that only the typification of the crime of domestic violence against women is not enough to support the victims of this misdeed, requiring a greater interdisciplinarity act between law and psychology, so that there is proper treatment of the reported cases, with due method resulting in the correct punishment of the aggressors.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-02T12:11:18Z No. of bitstreams: 1 Beatriz Damiani Puccinelli.pdf: 516884 bytes, checksum: 0dc87c689621c89603959a7d26edd9c3 (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-10-02T12:11:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Damiani Puccinelli.pdf: 516884 bytes, checksum: 0dc87c689621c89603959a7d26edd9c3 (MD5) Previous issue date: 2022-12-07	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Violência Psicológica	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Identificação	pt_BR
dc.subject	Psychological violence	pt_BR
dc.subject	Women	pt_BR
dc.subject	Identification	pt_BR
dc.title	CRIME SILENCIOSO: UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Batista, Gustavo	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6134381480600682	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho possui o escopo de realizar um estudo sobre a efetividade da aplicação das leis existentes no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao crime de violência psicológica contra a mulher. Dessa forma, objetiva-se a análise das definições de violência psicológica e o modo como estão presentes nos casos de violência contra a mulher de forma a identificar se os avanços legais até momento são suficientes para sanar a lacuna que existe na identificação desse crime. Para isso, os seguintes objetivos específicos foram priorizados: analisar a estrutura social e a forma como a sociedade enxerga o papel da mulher; definir e destrinchar o conceito de “violência psicológica”; analisar as consequências geradas pela exposição a esse tipo de violência; analisar a Lei 14.188/2021 e a Lei 11.340 (Maria da Penha); identificar se há suficiência no ordenamento jurídico atual para lidar com a violência psicológica contra a mulher. Será utilizado o método dogmático-instrumental, com abordagem descritiva e pesquisa de procedimentos bibliográficos e documentais. Desse modo, após o término da pesquisa foi possível compreender que apenas a tipificação do crime de violência doméstica contra a mulher não é o suficiente para amparar as vítimas desse delito, sendo necessária uma maior interdisciplinaridade entre direito e psicologia, de modo que haja o tratamento correto dos casos relatados, com o devido método, resultando na correta punição dos agressores.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Direito Público	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
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dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - João Pessoa

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