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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28606
Tipo: TCC
Título: CRIME SILENCIOSO: UMA ANÁLISE SOBRE O CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E A DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO
Autor(es): PUCCINELLI, BEATRIZ
Primeiro Orientador: Batista, Gustavo
Resumo: O presente trabalho possui o escopo de realizar um estudo sobre a efetividade da aplicação das leis existentes no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao crime de violência psicológica contra a mulher. Dessa forma, objetiva-se a análise das definições de violência psicológica e o modo como estão presentes nos casos de violência contra a mulher de forma a identificar se os avanços legais até momento são suficientes para sanar a lacuna que existe na identificação desse crime. Para isso, os seguintes objetivos específicos foram priorizados: analisar a estrutura social e a forma como a sociedade enxerga o papel da mulher; definir e destrinchar o conceito de “violência psicológica”; analisar as consequências geradas pela exposição a esse tipo de violência; analisar a Lei 14.188/2021 e a Lei 11.340 (Maria da Penha); identificar se há suficiência no ordenamento jurídico atual para lidar com a violência psicológica contra a mulher. Será utilizado o método dogmático-instrumental, com abordagem descritiva e pesquisa de procedimentos bibliográficos e documentais. Desse modo, após o término da pesquisa foi possível compreender que apenas a tipificação do crime de violência doméstica contra a mulher não é o suficiente para amparar as vítimas desse delito, sendo necessária uma maior interdisciplinaridade entre direito e psicologia, de modo que haja o tratamento correto dos casos relatados, com o devido método, resultando na correta punição dos agressores.
Abstract: The present work has the scope of carrying out a study on the effectiveness of the application of existing laws in the Brazilian legal system regarding the crime of psychological violence against women. Thus, the main objective is to analyze the definitions of psychological violence and how they occur in cases of violence against women in order to identify whether the legal advances made to date are sufficient to fulfill the gap that exists in the identification of this crime. With such purpose, the following specific objectives were prioritized: to analyze the social structure and the way in which society sees the role of women; To clearly define the concept of “psychological violence”; To analyze the consequences generated by exposure to this type of violence; To construe law 14,188/2021 and law 11,340 (Maria da Penha); To identify whether the current legal system is able to deal with psychological violence against women. Dogmatic-instrumental method will be used for data gathering, with a descriptive approach and research of bibliographic and documentary procedures. Therefore, after the end of this research, it was possible to understand that only the typification of the crime of domestic violence against women is not enough to support the victims of this misdeed, requiring a greater interdisciplinarity act between law and psychology, so that there is proper treatment of the reported cases, with due method resulting in the correct punishment of the aggressors.
Palavras-chave: Violência Psicológica
Mulher
Identificação
Psychological violence
Women
Identification
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28606
Data do documento: 7-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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