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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28609
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLIMA, FABIANA-
dc.date.accessioned2023-10-02T12:36:22Z-
dc.date.available2022-12-16-
dc.date.available2023-10-02T12:36:22Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28609-
dc.description.abstractThis work aims to investigate whether the contemporary Brazilian family receives the proper succession protection that the legitimate of the necessary heirs proposes to offer. For this task, through a bibliographical and documentary research, the foundations of the creation of the legitimate and its treatment in the national legal order are analyzed, leaving verified the historical imbrication between succession, family and private property. Later, when carrying out a comparative study of the characteristics and informational values of the family at the time of the elaboration of the Brazilian civil codifications and those of the contemporaneity, it is concluded that they are extremely diverse manifestations. As the current family is configured and rationalized based on values such as affection and the dignity of the human person, manifested in a fluid and plural way, whose function is the existential development of its members. In this sense, the legitimate, as provided for in the Civil Code of 2002, restricted to a rigid list of beneficiaries, does not pay attention to the multiple possibilities of family formations and the criterion of affectivity, in addition to failing in the face of the duty of effecting family solidarity, by disregarding the most vulnerable in their needs. Finally, after an investigation of the application of the legitimate institute in foreign law, it was found that a greater degree of freedom shows a more adequate aptitude to correspond to the ideal of family protection in the succession plan, measured in two main differences. In the first one, the greater testamentary freedom, which allows the protection of reasonable financial provision to needy dependents, and in the second, the flexibility of the legitimate to allocate a patrimonial portion to certain heirs, due to some vulnerability of the heir or a greater affective bond with the author of the inheritance.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-02T12:36:22Z No. of bitstreams: 1 RESUMO Fabiana Maria Amâncio de Lima.docx: 11160 bytes, checksum: 7b7e4a059119cf101265bc3686c126b2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-02T12:36:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RESUMO Fabiana Maria Amâncio de Lima.docx: 11160 bytes, checksum: 7b7e4a059119cf101265bc3686c126b2 (MD5) Previous issue date: 2022-12-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso restritopt_BR
dc.subjectLegítimapt_BR
dc.subjectHerdeirospt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.titleANÁLISE DO INSTITUTO DA LEGÍTIMA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SUCESSÓRIA DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Souto, Ana-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5943981858017758pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo investigar se a família brasileira contemporânea recebe a devida proteção sucessória que a legítima dos herdeiros necessários se propõe a oferecer. Para esta tarefa, através de uma pesquisa bibliográfica e documental, são analisados os fundamentos da criação da legítima e o seu tratamento no ordenamento jurídico nacional, restando verificada a imbricação histórica entre sucessão, família e propriedade privada. Posteriormente, ao realizar um estudo comparativo das características e valores informativos da família à época da elaboração das codificações civis brasileiras e os da contemporaneidade, conclui-se que se tratam de manifestações extremamente diversas. Sendo a atual família configurada e racionalizada a partir de valores como o afeto e a dignidade da pessoa humana, manifestada de forma fluida e plural, cuja função é o desenvolvimento existencial de seus integrantes. Neste sentido, a legítima, como prevista no Código Civil de 2002, restrita a um rol engessado de beneficiários, não atenta às múltiplas possibilidades de formações familiares e o critério da afetividade, além de falhar diante do dever de efetivação da solidariedade familiar, por desconsiderar os mais vulneráveis em suas necessidades. Por fim, após uma investigação da aplicação do instituto da legítima no direito estrangeiro, verificou-se que um maior grau de liberdade mostra aptidão mais adequada para corresponder ao ideal de proteção à família no plano sucessório, aferido em duas principais diferenças. Na primeira delas, a maior liberdade testamentária, que possibilita o resguardo de provisão financeira razoável aos dependentes necessitados, e na segunda, a flexibilização da legítima para destinar uma parcela patrimonial a determinados herdeiros, em razão de alguma vulnerabilidade do herdeiro ou de maior vínculo afetivo com o autor da herança.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Processual e Prática Jurídicapt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesALEMANHA. Código Civil Alemão. Disponível em: https://www.gesetze-im internet.de/englisch_bgb/. Acesso em: 20 de out. de 2022. ARGENTINA. Lei 26.994, de 1 de outubro de 2014. Código Civil e Comercial da Nação Argentina. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/235000- 239999/235975/texact.htm. Acesso em: 20 de out. de 2022. ARNAUD, André-Jean. O direito entre modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do Estado. Tradução de W. M. Capeller e L. Oliveira. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das sucessões. Edição Histórica. Rio de Janeiro: Rio Editora, 1978. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro; DANTAS, Renata Marques Lima. Direito das sucessões e a proteção dos vulneráveis econômicos. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, vol. 11, p. 73-91, jan./mar. 2017. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 set. 2022. BRASIL. Decreto nº 1.839, de 31 de dezembro de 1907. Regula o deferimento da herança no caso da successão ab intestato. Rio de Janeiro: Congresso Nacional. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1900-1909/decreto-1839- 31-dezembro-1907-580742-republicacao-103783-pl.html. Acesso em: 10 de set. 2022. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 set. 2022. BRASIL. Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Brasília: Congresso Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8971.htm. Acesso em: 10 set. de 2022. BRASIL. Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal. Brasília: Congresso Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9278.ht. Acesso em: 10 set. de 2022 BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei nº 3799, de 2019. Altera o Livro V da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e o Título III do Livro I da Parte Especial da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a sucessão em geral, a sucessão legítima, a sucessão testamentária, o inventário e a partilha. Brasília: Senado Federal. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg- 67 getter/documento?dm=7973456&ts=1562112856248&disposition=inline. Acesso em: 20 out. 2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). Recurso Especial nº 1.137.117- MG. Relator: Min. Ricardo Villas Boas Cueva, 26 de março de 2018. Disponível em: https://adfas.org.br/wp-content/uploads/2018/04/REsp-1357117_Inteiro-teor-do acordao.pdf. Acesso em: 05 nov. 2022. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADIn nº 4277-DF. Relator: Min. Ayres Britto, 05 de maio de 2011. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur200017/false. Acesso em: 05 nov. 2022 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário nº 878694- MG. Relator: Min. Roberto Barroso, 10 de maio de 2017. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur379763/false. Acesso em: 05 nov. 2022. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário nº 898060-SC. Relator: Min. Luiz Fux, 21 de agosto de 2016. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur371896/false. Acesso em: 05 nov. 2022 BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário nº 898060-SC. Relator: Min. Luiz Fux, 21 de agosto de 2016. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur371896/false. Acesso em: 05 nov. 2022 CALDERÓN, Ricardo. Princípio da afetividade no direito de família 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. CARMINATE, Raphael Furtado. Autonomia privada do testador e direito à legítima: estudo crítico e propositivo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011. CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das sucessões: inventário e partilha. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. CARVALHO, Luiz Paulo Vieira D. Direito das Sucessões. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019. CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura: a sociedade em rede. Vol. 1. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999. CHILE. D.F.L. nº 1, de 16 de maio de 2000. Estabelece texto consolidado, coordenado e sistematizado do Código Civil. Disponível em: https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=172986&idParte=8717776. Acesso em: 20 de out. de 2022. COULANGES, Numa-Denys Fustel de. A Cidade Antiga. Tradução: Frederico Ozanam Pessoa de Barros. São Paulo: Editora das Américas S.A, 1961. 68 DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2021. ESPANHA. Real Decreto de 24 de julho de 1889 pelo qual se publica o Código Civil. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1889-4763. Acesso em: 20 de out. de 2022. ESTADOS UNIDOS. Código Civil da Louisiana. Disponível em: https://lcco.law.lsu.edu/?uid=53&ver=en#53. Acesso em: 20 de out. de 2020. FERREIRA, Carolina Miranda Mota. Intangibilidade da legítima: análise da autonomia privada versus solidariedade familiar. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões, Lisboa, 2019. FERREIRA, Pinto. Tratado das Heranças e dos Testamentos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. FRANÇA. Código Civil Francês. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/codes/id/LEGITEXT000006070721/. Acesso em: 20 de out. de 2022. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil - Direito das Sucessões. v.7. 9. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. v. 6. 12 ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira D. Filiação e Reprodução Assistida. Introdução ao Tema sob a Perspectiva Civil-Constitucional, in Problemas de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. GOMES, Orlando. Sucessões. 17. ed. [revista e atualizada por] Mario Roberto Carvalho de Faria. Rio de Janeiro: Forense, 2019. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – volume 7: direito das sucessões. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022. INGLATERRA. Lei de Herança (Provisão para Família e Dependentes) de 1975. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1975/63. Acesso em: 20 de out. de 2022. JEREISSATI, Regis Gurgel do Amaral. A vulnerabilidade e a solidariedade como critérios para o reconhecimento do herdeiro necessário na sucessão legítima. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, Universidade de Fortaleza UNIFOR, Fortaleza, 2018. LEAL, Adisson; CORREIA, Atalá, COSTA FILHO, Venceslau Tavares. Direito de família: problemas e perspectivas. São Paulo: Almedina, 2022. 69 LEVI-STRAUSS, Claude. As estruturas elementares do parentesco. Trad. Mariano Ferreira. Petrópolis: Vozes, 1982. LIMA, Diego Papini Teixeira. A releitura constitucional do instituto jurídico da legítima. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019. LIMA, Diego Papini Teixeira; SOARES, Olavo. Breves apontamentos sobre a evolução histórica do instituto jurídico da legítima no direito brasileiro. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 24, n. 5700, 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69802. Acesso em: 21 de out. de 2022 LÔBO, Paulo Luiz Neto. Direito civil - Volume 5: Famílias. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. LÔBO, Paulo Luiz Neto. Direito Civil - Volume 6: Sucessões. São Paulo: SaraivaJur, 2022. MACIEL, José Fabio R.; AGUIAR, Renan. Manual de história do direito. São Paulo: SaraivaJur, 2022. MADALENO, Rolf. Direito de família. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. MADALENO, Rolf. Sucessão Legítima. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. MÉXICO. Código Civil Federal. Disponível em: https://mexico.justia.com/federales/codigos/codigo-civil-federal/. Acesso em: 20 de out. de 2022. MORAES, Maria Celina Bodin de; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Comentário ao artigo 226. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. NADER, Paulo. Curso de direito civil, v. 6: direito das sucessões. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. NEVARES, Ana Luiza Maia. A função promocional do testamento: tendências do direito sucessório. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. NEVARES, Ana Luiza Maia. A proteção da família no Direito Sucessório: necessidade de revisão? Instituto Brasileiro de Direito de Família, Belo Horizonte, 20 mai. 2015. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1033/A+prote%C3%A7%C3%A3o+da+fam%C3%ADlia+ no+Direito+Sucess%C3%B3rio%3A+necessidade+de+revis%C3%A3o%3F. Acesso em: 20 de out. de 2022. PEREIRA, Renata Ramos Carrara. PEGHINI, Cesar Calo. A legítima dos herdeiros necessários e proteção constitucional à herança: possibilidade de adaptação à 70 nova realidade no âmbito familiar?. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, ano. 06, ed. 12, v. 01, 2021. PEREIRA, Rodrigo da Cunha Pereira. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. 3. ed. São Paulo: saraiva, 2016. PERILINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. PONTES DE MIRANDA, F. C. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972. PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 47344. Código Civil de Portugal. Disponível em: https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/decreto-lei/1966-34509075. Acesso em: 20 de out. de 2022. RAMOS, Carmem Lúcia Silveira. Família sem casamento: de relação existencial de fato à realidade jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. RIBEIRO, Raphael Rego Borges. O fracasso da constitucionalização do direito sucessório no Código Civil de 2002 e a necessidade de uma teoria crítica do direito das sucessões. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 10, n. 1, 2021. Disponível em: http://civilistica.com/o-fracasso-da-constitucionalizacao-do-direito-sucessorio. Data de acesso: 15 de out de 2022. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução à história do Direito Privado e da codificação. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. ROCHA, José Manuel de Sacadura. História do direito no Ocidente: Oriente, Grécia, Roma e Ibéricos: antiguidade. Rio de Janeiro: Forense, 2015. SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. Família, afeto e sucessão. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. SOUSA, Eliane Ferreira de. O Direito na Pós-Modernidade: Globalização, Sociedade e Identidade Social. Revista de Direito Público, n. 25, v. 6, 2009. SOUSA, Rabindranath Capelo de Sousa. Lições de Direito das Sucessões. v.1. 2 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1984. TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 71 TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; FLESCHMANN, Simone Tassinari. Futuros possíveis para o planejamento sucessório: mudanças no direito de família. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 29, 2021. TEIXEIRA, Daniele Chaves. Planejamento sucessório: pressupostos e limites. 2. ed. 1. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2019. Edição Kindle. TEIXEIRA, Daniele Chaves; COLOMBO, Maici Barboza dos Santos. Faz sentido a permanência do princípio da intangibilidade da legítima no ordenamento jurídico brasileiro? In: TEIXEIRA, Daniele Chaves (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2019. TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Fundamentos do direito civil: direito das sucessões. v.7. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Fundamentos do direito civil: direito de família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. VEIGA, Melissa Ourives. A possibilidade de flexibilização da legítima no direito sucessório à luz da técnica da derrotabilidade das normas. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito, Centro Universitário 7 de Setembro, Fortaleza, 2017. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: família e sucessões. 22. ed. Barueri: Atlas, 2022. VIEIRA, Liszt. Cidadania e Globalização. 5. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001. VILLELA, João Baptista. Desbiologização da paternidade. Revista da Faculdade de Direito UFMG. Belo Horizonte, v. 2, n. 21, 1979. WALD, Arnoldo. Direito das sucessões. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. ZANETTI, Pollyanna Thays. A Proteção Sucessória da Família e o Problema da Legítima no Código Civil Brasileiro. Belo Horizonte: Dialética, 2020pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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