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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28612
Tipo: | TCC |
Título: | ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O HATE SPEECH : Uma investigação sobre os discursos de ódio perante o direito brasileiro |
Autor(es): | SILVA, FRANCISCA |
Primeiro Orientador: | Batista, Gustavo |
Resumo: | O presente trabalho apresenta uma análise jurídico-filosófica sobre a relação entre liberdade de expressão e os discursos de ódio, também chamado de hate speech . Buscou-se investigar os pontos de vista de ambas questões inseridas no cerne da pesquisa, analisando suas origens, definições e efeitos, assim como outros ordenamentos jurídicos os enxergam. A hipótese suscitada pela presente pesquisa gira em torno do questionamento sobre se os discursos de ódio estão ou não protegidos pelo direito à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como compreender se essa prática é uma conduta criminosa diante do direito nacional. A investigação foi desenvolvida sob a metodologia bibliográfica e documental. Verificou-se que os discursos de ódio não coadunam com a liberdade de expressão no direito brasileiro, posto que rompem com o princípio da dignidade da pessoa humana e ferem o direito à honra e a imagem protegidos constitucionalmente. Conclui-se também que essas prédicas odiosas se encaixam na tipificação oferecida pelo artigo 20 da Lei 7.716/89. Em razão disso, o hate speech não está sob o manto do direito à liberdade de expressão e confronta os ideais de democracia e preceitos constitucionais. |
Abstract: | The present paper presents a legal-philosophical analysis of the relationship between freedom of expression and hate speech, also called hate speech. We sought to investigate the points of view of both issues inserted at the heart of the research, analyzing their origins, definitions and effects, as well as other legal systems see them. The hypothesis raised by this research revolves around questioning whether or not hate speech is protected by the right to freedom of expression in the Brazilian legal system, as well as understanding whether this practice is a criminal conduct under national law. The investigation was developed under the bibliographical and documental methodology. It was found that hate speech is not consistent with freedom of expression in Brazilian law, since it breaks with the principle of human dignity and violates the constitutionally protected right to honor and image. It is also concluded that these hateful preaching fit the typification offered by article 20 of Law 7.716/89. For this reason, hate speech is not covered by the right to freedom of expression and confronts the ideals of democracy and constitutional precepts. |
Palavras-chave: | liberdade de expressão discursos de ódio vulneráveis dignidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28612 |
Data do documento: | 7-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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