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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28619
Tipo: TCC
Título: LEGAL DESIGN NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DO METAVERSO
Autor(es): LEITE, JULIANA
Primeiro Orientador: Franca, Alessandra
Resumo: Este trabalho buscou demonstrar como o Legal Design serve de ferramenta auxiliadora na garantia do direito à informação do consumidor que se encontra vulnerável nas relações de consumo do metaverso. Para isso, fora analisado como os metaverso tem evoluído e imergido seus usuários na sua utilização, de modo a direcionar seus padrões de comportamento e consumo. A partir dessa análise se levantara a necessidade de um posicionamento do microssistema jurídico consumerista na salvaguarda das garantias asseguradas pelo Código de Defesa do Consumidor, de modo que se constatou que a base principiológica consumerista é capaz de orientar e balizar essa proteção nos metaversos. Dentro dessa base principiológica, o direito à informação ganha destaque na medida em que a garantia deste fornece subsídio para o consumidor ter uma tomada de decisão livre e consciente em seu consumo. Nesse sentido, o Legal Design se apresenta como uma ferramenta auxiliadora eficaz, na medida em que unifica preceitos do Plain Language, do user experience, e de outros estudos que focam na clareza da comunicação, com a metodologia inovadora do Design Thinking, fornecendo, assim, um arcabouço capaz de auxiliar fornecedores no seu dever de informar dentro dessa nova realidade imersiva.
Abstract: The metaverse, as a result of digital transformation, is a technological space that has attracted the attention of many sectors and generated a series of questions about the regulation of social relations carried out in it. Consumption in this digital environment seems to leave the consumer in a more vulnerable position, which would require an adaptation of the law to the demands of this space. Considering the development of Legal Design (design applied to law) as a tool focused on the user, we tried to analyze whether (and how) it would be able to help guarantee the consumer's right to information in the metaverse. For this, it was analyzed how metaverses have evolved and how their users interact while immersed in their use, in order to direct their behavior and consumption patterns. From this analysis, the need for positioning of the consumerist legal microsystem in safeguarding the guarantees ensured by the Consumer Protection Code was raised, and it was found that the consumerist principled basis is capable of guiding and marking out this protection in the metaverses. Within this principled basis, the right to information gained prominence, as its guarantee provides a subsidy for the consumer to make a free and conscious decision in his consumption. In this sense, Legal Design offered elements that allowed us to present it as an auxiliary tool capable of helping to guarantee the right to information in the metaverse, insofar as it unifies precepts of Plain Language, Visual Law, and other studies that focus on in the clarity of communication, with the innovative methodology of Design Thinking. It is understood that it makes available to the supplier a framework capable of assisting in its duty to inform within this new immersive reality.
Palavras-chave: Legal Design
Metaverso
Relações de consumo
Legal Design
Metaverse
Consumer relations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28619
Data do documento: 14-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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