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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28623
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | PAULA, LUCIANO | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-02T13:55:14Z | - |
dc.date.available | 2022-11-14 | - |
dc.date.available | 2023-10-02T13:55:14Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-12 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28623 | - |
dc.description.abstract | The phenomenon of trademark parasitism has been a major topic of discussion for a long time by the corporate doctrine, especially when combined with fundamental constitutional principles, such as the principle of freedom of expression. This mostly happens because brand parasitism is nothing more than the practice in which a company uses brands and intangible assets from other companies with the aim of piggybacking on its success, basically, a simple and cheaper way of doing marketing. Because of this practice, the debate arises on the limit to which the practice of parasitism is legal, in the name of freedom of expression, without it being considered a crime due to unfair competition, leading to customer diversion. Furthermore , practical cases that were analysed could clarify even more and demonstrate the understandings regarding this subject. Approaching a common notion of the entire system of the trademark law in the Brazilian legal system, the present work aims to measure the importance of differentiation and analysis of each concrete case, so that the repression of trademark parasitism is not used as a path that compromises the fundamental constitutional principle of freedom of expression. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-02T13:55:14Z No. of bitstreams: 1 Luciano Samuel Doia de Paula..pdf: 1684882 bytes, checksum: 583b63242ddef858c9d1a7d726e9f07d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-02T13:55:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Samuel Doia de Paula..pdf: 1684882 bytes, checksum: 583b63242ddef858c9d1a7d726e9f07d (MD5) Previous issue date: 2022-12-12 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | Direito das marcas | pt_BR |
dc.subject | Parasitismo marcário | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Business law | pt_BR |
dc.subject | Constitutional right | pt_BR |
dc.subject | Trademark law | pt_BR |
dc.subject | Trademark parasitism | pt_BR |
dc.subject | . Freedom of expression. | pt_BR |
dc.title | LIMITES ENTRE O PARASITISMO MARCÁRIO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cabral, André | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2889956790838404 | pt_BR |
dc.description.resumo | O fenômeno do parasitismo marcário vem sendo grande tema de discussão, há muito tempo, pela doutrina empresarial, especialmente quando posto em questão com princípios constitucionais fundamentais, como o princípio da liberdade de expressão. Isso porque o parasitismo marcário é a prática na qual uma empresa se utiliza de sinais e ativos intangíveis de outras empresas com o objetivo de pegar carona no seu sucesso, uma forma de fazer marketing de forma simples e mais barata. Através dessa prática, surge o debate do limite em que até pode ir a prática do parasitismo, em nome da liberdade de expressão, sem que seja considerado crime por concorrência desleal, ensejando o desvio de clientela. Com isso, foram analisados casos práticos que pudessem esclarecer ainda mais e demonstrar os entendimentos judiciais a respeito do tema. Ao abordar uma noção geral de todo o sistema do direito das marcas no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho visa a mencionar a importância da diferenciação e da análise de cada caso concreto, para que a repressão ao parasitismo marcário também não seja utilizado como meio que comprometa o princípio constitucional fundamental da liberdade de expressão. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Direito Privado | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.relation.references | ALMEIDA, Marcus Elidius Michelli de. Abuso do Direito e Concorrência Desleal. São Paulo: Quartier Latin, 2004. BARROSO, L. R. Colisão entre Liberdade de Expressão e Direitos da Personalidade. Critérios de Ponderação. Interpretação Constitucionalmente Adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 235, p. 1–36, 2004. DOI: 10.12660/rda.v235.2004.45123. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/45123. Acesso em: 20 de agosto de 2022. BRASIL, Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. 14 mar. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em 27 de agosto de 2022. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 07 de agosto de 2022. BRASIL. Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências. 11 dez. 1970. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5648.htm. Acesso em: 27 de agosto de 2022. CABRAL, André Luiz Cavalcanti. Catividade Marcária como vetor da responsabilidade civil empresarial nas cadeias de fornecimento de bens, 2016, Tese doutoral (Direito) – Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, 2016. CONSTANT, Benjamin. Da Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos. Porto Alegre: L&PM, 1985. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. ICO&fr=veja. Acesso em 30 de agosto de 2022. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007. LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. Trad. Alex Marins. São Paulo: Martin Claret, 2002. MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. A liberdade de expressão. Coimbra: Coimbra, 2002. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial / Atual. Carlos Henrique Abrão. 40. ed. rev. atual.e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. NEGRÃO, Ricardo. Comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. Coleção Curso de direito volume 1. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 54 PAES, Paulo Roberto Tavares. Direito Empresarial: estudos e pareceres. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2001. PEREIRA, Marco Antônio Marcondes. Concorrência desleal por meio da publicidade. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial: volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020. REALE JÚNIOR. Limites à liberdade de expressão. Revista Espaço Jurídico, v.11, n.2. Florianópolis, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 41. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2018. STF. Acórdão da decisão do caso Ellwanger. HC 82424-2. 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dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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