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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28623
Tipo: TCC
Título: LIMITES ENTRE O PARASITISMO MARCÁRIO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Autor(es): PAULA, LUCIANO
Primeiro Orientador: Cabral, André
Resumo: O fenômeno do parasitismo marcário vem sendo grande tema de discussão, há muito tempo, pela doutrina empresarial, especialmente quando posto em questão com princípios constitucionais fundamentais, como o princípio da liberdade de expressão. Isso porque o parasitismo marcário é a prática na qual uma empresa se utiliza de sinais e ativos intangíveis de outras empresas com o objetivo de pegar carona no seu sucesso, uma forma de fazer marketing de forma simples e mais barata. Através dessa prática, surge o debate do limite em que até pode ir a prática do parasitismo, em nome da liberdade de expressão, sem que seja considerado crime por concorrência desleal, ensejando o desvio de clientela. Com isso, foram analisados casos práticos que pudessem esclarecer ainda mais e demonstrar os entendimentos judiciais a respeito do tema. Ao abordar uma noção geral de todo o sistema do direito das marcas no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho visa a mencionar a importância da diferenciação e da análise de cada caso concreto, para que a repressão ao parasitismo marcário também não seja utilizado como meio que comprometa o princípio constitucional fundamental da liberdade de expressão.
Abstract: The phenomenon of trademark parasitism has been a major topic of discussion for a long time by the corporate doctrine, especially when combined with fundamental constitutional principles, such as the principle of freedom of expression. This mostly happens because brand parasitism is nothing more than the practice in which a company uses brands and intangible assets from other companies with the aim of piggybacking on its success, basically, a simple and cheaper way of doing marketing. Because of this practice, the debate arises on the limit to which the practice of parasitism is legal, in the name of freedom of expression, without it being considered a crime due to unfair competition, leading to customer diversion. Furthermore , practical cases that were analysed could clarify even more and demonstrate the understandings regarding this subject. Approaching a common notion of the entire system of the trademark law in the Brazilian legal system, the present work aims to measure the importance of differentiation and analysis of each concrete case, so that the repression of trademark parasitism is not used as a path that compromises the fundamental constitutional principle of freedom of expression.
Palavras-chave: Direito empresarial
Direito constitucional
Direito das marcas
Parasitismo marcário
Liberdade de expressão
Business law
Constitutional right
Trademark law
Trademark parasitism
. Freedom of expression.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28623
Data do documento: 12-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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