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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPEREIRA, RAFAEL-
dc.date.accessioned2023-10-02T14:23:45Z-
dc.date.available2022-11-15-
dc.date.available2023-10-02T14:23:45Z-
dc.date.issued2022-12-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28628-
dc.description.abstractThe Covid-19 Pandemic represented one of the greatest crises faced by humanity, aggravating several pre-existing social problems and threatening the realization of human rights. In this context, the effectuation of the Right to food suffered a huge setback and millions of people around the world began to live in a situation of food insecurity. The present work aims to analyze how the access of food of the Brazilian population was impacted during the pandemic. The concepts used address topics such as the right to food, food security and insecurity and their levels, human rights and State responsibility. The research is developed through the study of the relevant legislation and data surveys carried out by national and international entities to quantify people in a situation of food insecurity, and to understand which levels and factors corroborate this reality. In view of this, is approached the role of social, racial, regional and gender inequalities as aggravating factors of food insecurity, simultaneously with the analysis of the State responsibility for the situation experienced due to the management of the crisis and the dismantling of public policies in the face of their duty promoting fundamental rights and reducing social inequalities. This study allowed the identification of aggravating factors that led to the widespread violation of the Right to food and the reflection on possible solutions to ensure its effectiveness.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-02T14:23:45Z No. of bitstreams: 1 RAFAEL ALVES PEREIRA.pdf: 680482 bytes, checksum: ef7a6b87c22b31549589c85db53cd316 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-02T14:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAFAEL ALVES PEREIRA.pdf: 680482 bytes, checksum: ef7a6b87c22b31549589c85db53cd316 (MD5) Previous issue date: 2022-12-07en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito à alimentaçãopt_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjectinsegurança alimentarpt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectRight to foodpt_BR
dc.subjecthuman rightspt_BR
dc.subjectfood insecuritypt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.titleDIREITO À ALIMENTAÇÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: Desigualdades sociais e desmontes de políticas públicas como agravantes da insegurança alimentar no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Ramos, Melissa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3199655467688342pt_BR
dc.description.resumoA Pandemia de Covid-19 representou uma das maiores crises enfrentadas pela humanidade, agravando diversos problemas sociais preexistentes e ameaçando a concretização dos direitos humanos. Nesse contexto, a efetivação do Direito à alimentação sofreu um enorme retrocesso e milhões de pessoas em todo o mundo passaram a viver em situação de insegurança alimentar. O presente trabalho objetiva analisar como o acesso à alimentação da população brasileira foi impactado durante a pandemia. Os conceitos utilizados abordam temas como direito à alimentação, segurança e insegurança alimentar e seus níveis, direitos humanos e responsabilidade estatal. A pesquisa se desenvolve através do estudo da legislação pertinente e dos levantamentos de dados realizados por entidades nacionais e internacionais para se quantificar as pessoas em situação de insegurança alimentar, e se compreender quais os níveis e fatores corroboram com essa realidade. Diante disso, aborda-se o papel das desigualdades sociais, raciais, regionais e de gênero enquanto agravantes da insegurança alimentar conjuntamente com a análise da responsabilidade estatal para o quadro vivenciado em razão da gestão da crise e do desmonte de políticas públicas face a seu dever de promoção dos direitos fundamentais e na redução das desigualdades sociais. Este estudo permitiu a identificação de agravantes que acarretaram na ampla violação ao Direito à alimentação e a reflexão sobre possíveis soluções para garantir sua efetivação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Públicopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
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