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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28632
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, MARJORY MAYARA DEOCLECIANO DA-
dc.date.accessioned2023-10-02T15:34:57Z-
dc.date.available2022-01-25-
dc.date.available2023-10-02T15:34:57Z-
dc.date.issued2022-01-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28632-
dc.description.abstractThis study aimed to contribute to a greater understanding of the approach to the rights of children and adolescents, with an emphasis on health care as an essential factor in the life rights. From the analysis of the care provided at the Hospital Municipal Valentina, which is located in João Pessoa city, we sought to identify actions capable of effectively ensuring these rights. This experience represented an effort to contribute to the recognition of health social workers as protagonists working in the front line with the expressions of the social issue that impact on children's health. The objective of the study was to know the demands and referrals made in the Social Service in the socio-occupational space of urgency, emergency and hospitalization within the institution. The specific objectives were to describe the documents that influenced the evolution of the right to health of children and adolescents; identify actions and public social policies worked on in the HMV; correlate the data referring to health care with the existing protection measures in the legislation (Statute of the Child and Adolescent, Federal Constitution of 1988, among other legal provisions). Bibliographic and documentary research were used as a methodological resource. The innovations brought by the ECA with impacts on the Unified Health System (SUS) and on other sectorial policies materialized social protection in health establishments. The results of the data analysis made it possible to know the demands made by social workers regarding the rights of the child-juvenile population, including the management of public social policies aimed at enforcing the rights regulated by the Statute and by the Federal Constitution of 1988. Thus, in the HMV it was observed that the Service Social took a leading role in confronting the different forms of violation of the right to life and health. It was found that the professionals in the sector act as mediators between the institution, families assisted and social rights defense bodies. Finally, it was suggested, as a way of optimizing this line of care, the creation of more interactive communication tools with the Guardianship Councils, in addition to the training of all professionals involved in the care.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-10-02T15:34:57Z No. of bitstreams: 1 MMDS 210122.pdf: 2199001 bytes, checksum: 0c9f7901cdbb6fdd6418f3f8bff4c77f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-02T15:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MMDS 210122.pdf: 2199001 bytes, checksum: 0c9f7901cdbb6fdd6418f3f8bff4c77f (MD5) Previous issue date: 2022-01-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais - infância e juventudept_BR
dc.subjectPolíticas Sociaispt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúdept_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectFundamental Rights - childhood and youthpt_BR
dc.subjectSocial Policiespt_BR
dc.subjectUnified Health Systempt_BR
dc.subjectChild and Adolescent Statutept_BR
dc.titleO PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROTAGONISMO DO DIREITO À VIDA E A SAÚDE DAS CRIANCAS E DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL VALENTINApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Farias, Maria Lígia Malta de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0717012890801622pt_BR
dc.description.resumoEste estudo intentou contribuir para uma maior compreensão da abordagem dos direitos das crianças e dos adolescentes com ênfase na assistência à saúde enquanto fator essencial do direito à vida. A partir da análise do atendimento realizado no Hospital Municipal Valentina, no Município de João Pessoa, buscou-se identificar as ações capazes de assegurar tais direitos de maneira efetiva. Essa vivência representou um esforço para contribuir com o reconhecimento dos assistentes sociais em saúde como protagonistas no trabalho frente às expressões da questão social que impactam na saúde infantojuvenil. O objetivo do estudo foi conhecer as demandas e os encaminhamentos realizados no Serviço Social no espaço sócio-ocupacional da urgência, emergência e internação hospitalar no âmbito da instituição. Os objetivos específicos foram descrever os documentos que influenciaram na evolução do direito à saúde da criança e do adolescente; identificar ações e políticas sociais públicas trabalhadas no HMV; correlacionar os dados referentes à assistência à saúde com as medidas de proteção existentes na legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal de 1988, dentre outros dispositivos legais). Foram utilizadas como recurso metodológico investigação bibliográfica e documental. As inovações trazidas pelo ECA com impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas demais políticas setoriais materializaram a proteção social nos estabelecimentos de saúde. Os resultados da análise dos dados possibilitaram conhecer as demandas postas assistentes sociais quanto aos direitos da população infantojuvenil, incluindo o manejo de políticas sociais públicas voltadas à efetivação dos direitos regulamentados pelo Estatuto e pela CF de 1988. Assim, no HMV foi observado que o Serviço Social assumiu um papel de liderança no enfrentamento das diferentes formas de violação do direito à vida e à saúde. Foi constatado que as profissionais do setor atuam como mediadoras entre a instituição, famílias atendidas e órgãos de defesa de direitos sociais. Por fim, foi sugerido, como forma de otimização dessa linha de cuidados, a criação de instrumentais de comunicação mais interativos com os Conselhos Tutelares, além da capacitação de todos os profissionais envolvidos nos atendimentos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesAMIN, Andrea Rodrigues, Princípios Orientadores do Direito da Criança e do adolescente, in MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo (coord.) Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos – 12. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019. BRASIL. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Resolução n° 41 de Outubro de 1995 (DOU 17/19/95) BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Linha de cuidado para atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais da saúde. Brasília, 2010. 104 p. (Série F. Comunicação e Educação em Saúde). BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jan. 2017 BRASIL, Presidência da República. Lei Orgânica da Assistência Social, n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 8 de dezembro de 1993. BRAVO, M. I. S. Política de Saúde no Brasil. In: MOTA, A. E. (org). Serviço Social e Saúde: formação e trabalho profissional. 3ª Ed. São Paulo: Cortez, 2008 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Código de Ética do/a Assistente Social. Aprovado em 13 de março de 1993 com as alterações Introduzidas pelas Resoluções CFESS nº290/94, 293/94, 333/96 e 594/11. Brasília: CFESS, 1993. Disponível em: http://www. cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para atuação de assistentes sociais na Política Saúde. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, nº 2, Brasília: CFESS, 2009. COSTA, Maria Dalva Horácio da. O Trabalho nos Serviços de Saúde e a Inserção dos(as) Assistentes Sociais. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, nº62, Cortez, 2000 IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: dimensões históricas, teóricas e ético-políticas. Fortaleza, CRESS –CE, Debate n. 6, 1997 JOÃO PESSOA, Prefeitura Municipal de. Prefeitura constata aumento de violação de direitos contra crianças e adolescentes durante pandemia e reforça ações preventivas. João Pessoa, 20/05/2021. Disponível em: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/noticias/prefeitura-constata-aumento-de-violacao-de- direitos-contra-criancas-e-adolescentes-durante-pandemia-e-reforca-acoes-preventivas/. Acesso em: 09/10/2021 ZAPATER, Maíra. Direito da criança e do Adolescente. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Saraiva, 2019. 49 MACHADO, Camila Silva Direito de Família: a interface entre o Direito e o Serviço Social, Dissertação de Mestrado, Franca, 2006 PDF MACHADO, Martha.de. T. A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos.: Editora Manole, 2003. 9788520443477. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520443477/. Acesso em: 05 nov. 2021. MARTINELLI, Maria Lúcia. O trabalho do assistente social em contextos hospitalares: desafios cotidianos. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 107, p. 497-508, jul./set. 2011 MATOS, Maurílio Castro. D. Serviço Social ética e saúde: reflexões para o exercício profissional, 1ª edição: Cortez, 2015. 9788524922602. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788524922602/. Acesso em: 15 out. 2021. NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado. Grupo GEN, 2020. [Minha Biblioteca]. PRATES, Jane C e PRATES, Flávio Cruz. Problematizando o uso da técnica de Análise Documental no Serviço Social e no Direito Sociedade em Debate, Pelotas, 15(2): 111-125, jul.-dez./2009 SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social, São Paulo: Cortez, 2007. – (Biblioteca Básica de Serviço Social; v. 3). UNICEF, Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Outubro, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/16421/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra- criancas-adolescentes-no-brasil.pdf. Acesso em: 21/10/2021 YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e Assistência Social. 4.ed. São Paulo: Cortez, 2003 Quase 150 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta na PB em 2020, diz Unicef G1 Paraíba, João Pessoa 22/10/2021. Disponível em: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2021/10/22/quase-150-criancas-e-adolescentes- foram-mortos-de-forma-violenta-na-pb-em-2020-diz-unicef.ghtml. Acesso em 04/11/2021.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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