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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28632
Tipo: TCC
Título: O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROTAGONISMO DO DIREITO À VIDA E A SAÚDE DAS CRIANCAS E DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL VALENTINA
Autor(es): SILVA, MARJORY MAYARA DEOCLECIANO DA
Primeiro Orientador: Farias, Maria Lígia Malta de
Resumo: Este estudo intentou contribuir para uma maior compreensão da abordagem dos direitos das crianças e dos adolescentes com ênfase na assistência à saúde enquanto fator essencial do direito à vida. A partir da análise do atendimento realizado no Hospital Municipal Valentina, no Município de João Pessoa, buscou-se identificar as ações capazes de assegurar tais direitos de maneira efetiva. Essa vivência representou um esforço para contribuir com o reconhecimento dos assistentes sociais em saúde como protagonistas no trabalho frente às expressões da questão social que impactam na saúde infantojuvenil. O objetivo do estudo foi conhecer as demandas e os encaminhamentos realizados no Serviço Social no espaço sócio-ocupacional da urgência, emergência e internação hospitalar no âmbito da instituição. Os objetivos específicos foram descrever os documentos que influenciaram na evolução do direito à saúde da criança e do adolescente; identificar ações e políticas sociais públicas trabalhadas no HMV; correlacionar os dados referentes à assistência à saúde com as medidas de proteção existentes na legislação (Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição Federal de 1988, dentre outros dispositivos legais). Foram utilizadas como recurso metodológico investigação bibliográfica e documental. As inovações trazidas pelo ECA com impactos no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas demais políticas setoriais materializaram a proteção social nos estabelecimentos de saúde. Os resultados da análise dos dados possibilitaram conhecer as demandas postas assistentes sociais quanto aos direitos da população infantojuvenil, incluindo o manejo de políticas sociais públicas voltadas à efetivação dos direitos regulamentados pelo Estatuto e pela CF de 1988. Assim, no HMV foi observado que o Serviço Social assumiu um papel de liderança no enfrentamento das diferentes formas de violação do direito à vida e à saúde. Foi constatado que as profissionais do setor atuam como mediadoras entre a instituição, famílias atendidas e órgãos de defesa de direitos sociais. Por fim, foi sugerido, como forma de otimização dessa linha de cuidados, a criação de instrumentais de comunicação mais interativos com os Conselhos Tutelares, além da capacitação de todos os profissionais envolvidos nos atendimentos.
Abstract: This study aimed to contribute to a greater understanding of the approach to the rights of children and adolescents, with an emphasis on health care as an essential factor in the life rights. From the analysis of the care provided at the Hospital Municipal Valentina, which is located in João Pessoa city, we sought to identify actions capable of effectively ensuring these rights. This experience represented an effort to contribute to the recognition of health social workers as protagonists working in the front line with the expressions of the social issue that impact on children's health. The objective of the study was to know the demands and referrals made in the Social Service in the socio-occupational space of urgency, emergency and hospitalization within the institution. The specific objectives were to describe the documents that influenced the evolution of the right to health of children and adolescents; identify actions and public social policies worked on in the HMV; correlate the data referring to health care with the existing protection measures in the legislation (Statute of the Child and Adolescent, Federal Constitution of 1988, among other legal provisions). Bibliographic and documentary research were used as a methodological resource. The innovations brought by the ECA with impacts on the Unified Health System (SUS) and on other sectorial policies materialized social protection in health establishments. The results of the data analysis made it possible to know the demands made by social workers regarding the rights of the child-juvenile population, including the management of public social policies aimed at enforcing the rights regulated by the Statute and by the Federal Constitution of 1988. Thus, in the HMV it was observed that the Service Social took a leading role in confronting the different forms of violation of the right to life and health. It was found that the professionals in the sector act as mediators between the institution, families assisted and social rights defense bodies. Finally, it was suggested, as a way of optimizing this line of care, the creation of more interactive communication tools with the Guardianship Councils, in addition to the training of all professionals involved in the care.
Palavras-chave: Direitos fundamentais - infância e juventude
Políticas Sociais
Sistema Único de Saúde
Estatuto da Criança e do Adolescente
Fundamental Rights - childhood and youth
Social Policies
Unified Health System
Child and Adolescent Statute
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28632
Data do documento: 21-Jan-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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