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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRAMOS, FABRÍCIA-
dc.date.accessioned2023-10-04T15:15:34Z-
dc.date.available2022-12-12-
dc.date.available2023-10-04T15:15:34Z-
dc.date.issued2022-12-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28640-
dc.description.abstractNowadays, there is an increasing relevance of the fashion industry and its respective products. Coming very fast to the consumers, consequently the rampant production as well as its colossal revenue, has substantially corroborated with the copying of original models from so many brands, replicating illegal fashion creations deliberately. Due to the growing importance of fashion for behavior, society, and especially about the right of creators in this industry, it has demanded, alongside intellectual property, the right to their creations when authentic and genuinely eligible for it. The current study intends to collaborate for the expansion of juridic debates about the theme and understand which criteria are used to ensure the copyright of a creator in a piece of the fashion industry. The methodology applied was deductive, through observations of previous decisions, and research in the area of Fashion Law, still little explored in Brazil, but our legal system already has some answers that help to have deeper notions regarding the complexities of the fashion universe and its issues.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-04T15:15:34Z No. of bitstreams: 1 FABRÍCIA MARIANO RAMOS DESAFIOS PARA A HARMONIZAÇÃO DAS DECISÕES SOBRE OS DESIGNS DE MODA.docx: 10079 bytes, checksum: 16fcca76b2afe4202701b2e868842b14 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-04T15:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRÍCIA MARIANO RAMOS DESAFIOS PARA A HARMONIZAÇÃO DAS DECISÕES SOBRE OS DESIGNS DE MODA.docx: 10079 bytes, checksum: 16fcca76b2afe4202701b2e868842b14 (MD5) Previous issue date: 2022-12-05en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso restritopt_BR
dc.subjectDireito Autoralpt_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectDesignpt_BR
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.subjectCopyrightpt_BR
dc.subjectIntellectual Propertypt_BR
dc.subjectDesignpt_BR
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.titleDESAFIOS PARA A HARMONIZAÇÃO DAS DECISÕES SOBRE OS DESIGNS DE MODApt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Jonábio-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9653585073747179pt_BR
dc.description.resumoNa atualidade, cada vez mais se percebe uma crescente relevância da indústria da moda e de seus respectivos artigos. Chegando rapidamente aos consumidores, a produção desenfreada e o faturamento colossal dessa indústria têm potencializado substancialmente a cópia de modelos originais de diversas marcas, com a replicação deliberada de criações fashion inovadoras. Devido à crescente importância da moda para o comportamento e a sociedade, especialmente no que se refere ao direito dos criadores dessa indústria, tem-se requerido, ao lado da Propriedade Industrial e do Direito Autoral, a tutela sobre suas criações, quando autênticas e genuinamente elegíveis para isso. O estudo em questão tem a intenção de colaborar para a ampliação dos debates e entender quais critérios são utilizados para assegurar os principais métodos de proteção ao designer em uma peça da indústria fashion. A metodologia aplicada foi a hipotético-dedutiva, através de observações de decisões anteriores, e uma revisão bibliográfica na área do Fashion Law, ainda pouco desenvolvida no Brasil. O trabalho oferece material suficiente para aprofundar noções relativas às complexidades do universo da moda e de suas criações e dedica-se a responder como o direito estabelece a proteção dos designs de moda.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesARAÚJO, Edmir Netto De. Proteção judicial do direito de autor. 1. ed. São Paulo: Ltr, 1999. 173 p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INDÚSTRIA TÊXTIL. Perfil do setor. Fev. 2022. Disponível em: https://abit.org.br/cont/perfil-do-setor. Acesso em: 29 nov. 2022. AZEVEDO, Wilton. O que é design? 4. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 2014. Coleção Primeiros Passos. 67 p. BARBUR, Diana Flavia. Studies and coments fashion law concept and beginnings in European Union and Romania. Juridical Tribune, v. 8, Special Issue, 2018. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. BITTAR, Carlos Alberto. Direito de autor. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. BOSTEELS, Karin. No patent for Louis Vuitton 's checkerboard pattern. Retail Detail, 4 maio 2015. Disponível em: http://www.retaildetail.eu/en/news/no-patent-louis-vuittons checkerboard-pattern. Acesso em: 15 ago. 2022. BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. 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dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
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