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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28655
Tipo: TCC
Título: APLICAÇÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO ENSINO BÁSICO COMO REPRESENTAÇÃO DA LIBERDADE E AUTORIDADE DA FAMÍLIA
Autor(es): VASCONCELOS, RENATA
Orientador: Souto, Ana
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o crescente número de famílias que têm optado por retirar os filhos da escola para educá-los em casa. A educação domiciliar é, indubitavelmente, um fenômeno no país e no os últimos anos as notícias de famílias que se tornaram adeptas dessa forma de educação passaram a ser muito recorrentes nos veículos de informação, o que trouxe à tona a discussão sobre sua constitucionalidade, legalidade e outros aspectos que lhe são característicos. A discussão ganhou mais força com a apresentação de projetos de leis visando a regulamentação do ensino domiciliar com o objetivo de fazer com que as famílias que já o praticam o fizessem sem estar na "clandestinidade" e que aquelas que dispõe das condições necessárias, tivesse a possibilidade de exercê-la sem a possibilidade de sofrer represálias por parte do Estado. É com objetivo de analisar o direito dessas famílias, relacionando seu dever de educar com a autoridade familiar que esse trabalho busca identificar a Educação domiciliar como uma forma de as famílias exercerem sua liberdade e autonomia nas escolhas educacionais para os filhos compreendendo que esta modalidade não busca restringir o acesso à educação, mas ampliá-lo.
Abstract: The present work aims to analyze the growing number of families who have chosen to remove their children from school to educate them at home. Home education is undoubtedly a phenomenon in the country and in recent years the news of families that have become adept in this form of education have become very recurrent in the information vehicles, which has brought up the discussion about its constitutionality, legality and other aspects that are characteristic of it. The discussion gained more strength with the presentation of draft laws aimed at regulating home education with the aim of making families that already do so without being in "underground" and that those who have the necessary conditions, had the possibility of practicing it without the possibility of suffering reprisals by the State. It aims to analyze the rights of these families, relating their duty to educate with family authority that this work seeks to identify home education as a way for families to exercise their freedom and autonomy in educational choices for their children, understanding that this modality does not seek to restrict access to education, but to expand it.
Palavras-chave: Família
Liberdade
Educação Domiciliar
Educação
Family
Freedom
Home Education
Education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Processual e Prática Jurídica
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28655
Data do documento: 30-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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