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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28658
Tipo: TCC
Título: CASO UNITED STATES V. BONETTI: UMA ANÁLISE DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL A BRASILEIROS SUBMETIDOS A CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO ESTRANGEIRO
Autor(es): AZEVÊDO, YASMIN
Primeiro Orientador: Lima Sobrinho, Luís
Resumo: A presente monografia inicia a sua investigação através de um podcast de 2022 da Folha de S. Paulo que recebeu atenção no Brasil ao investigar a história de uma mulher idosa vivendo em uma casa abandonada em um bairro nobre de São Paulo, e que se revelou autora impune do crime de submissão de uma brasileira à condição de escravidão nos Estados Unidos. Diante da repercussão do caso, a pesquisa demonstrou imprescindível analisar o quão vulneráveis os brasileiros emigrantes nos Estados Unidos estão a serem submetidos a esse tipo de exploração, quais são os principais fatores para que isso ocorra, e o que o Brasil pode fazer para assistir aos nacionais que se encontram em situação de exploração do seu trabalho, à luz da legislação brasileira e tratados internacionais. Para tanto, foi adotada uma estratégia metodológica bibliográfica narrativa, descritiva de abordagem qualitativa indireta. Através disso, demonstra-se que o principal motor para a prática do trabalho forçado contra esse grupo é a irregularidade imigratória, processo dificultado pelos Estados Unidos. Desta feita, esses imigrantes brasileiros no país encontram pouca ou nenhuma assistência do Brasil, exceto através da assistência consular, em razão do respeito à soberania de cada país e ao fato de que os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição de Cortes Internacionais dentro de seu território. Portanto, revela-se a necessidade de ambos os países reconhecerem a vulnerabilidade desse grupo para cooperarem mutuamente para o extermínio da prática de trabalho forçado.
Abstract: This research begins its investigation through a 2022 podcast by Folha de S. Paulo, which received attention in Brazil when investigating the story of an elderly woman living in an abandoned house in an upscale neighborhood of São Paulo, and who revealed herself to be an unpunished author of the crime of submitting a Brazilian woman to the condition of slavery in the United States. Given the repercussion of the case, the research shows that it is essential to analyze how vulnerable Brazilian emigrants in the United States are being subjected to this type of exploitation, what are the main factors for this to occur, and what Brazil can do to assist the nationals who are in a situation of exploitation of their work, in the light of Brazilian legislation and international treaties. For this purpose, a descriptive bibliographic narrative methodological strategy with an indirect qualitative approach was adopted. Through this, it is demonstrated that the main driver for the practice of forced labor against this group is immigration irregularity, a process made difficult by the United States. These Brazilian immigrants in the country find little or no assistance from Brazil, except through consular assistance, due to respect for the sovereignty of each country and the fact that the United States does not recognize the jurisdiction of International Courts within its territory. Therefore, there is a need for both countries to recognize the vulnerability of this group to cooperate mutually in the extermination of the practice of forced labor.
Palavras-chave: Trabalho Forçado
Imigração
Políticas Imigratórias
Emigração Brasileira
Forced labor
Immigration
Immigration Policies
Brazilian Emigration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Público
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28658
Data do documento: 2-Dez-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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