O FEMINICÍDIO PARA ALÉM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

SILVA, ADNA BEATRIZ TAVARES MACIEL

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SILVA, ADNA BEATRIZ TAVARES MACIEL	-
dc.date.accessioned	2023-10-06T13:34:15Z	-
dc.date.available	2022-06-26	-
dc.date.available	2023-10-06T13:34:15Z	-
dc.date.issued	2022-06-20	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28660	-
dc.description.abstract	The Law N°13.104/15, known as the Feminicide Law, modified the Brazilian Penal Code, as it added a qualifier to the crime of homicide, thus naming the death of women for reasons of female sex. Within these reasons, the law considers the appropriateness of the qualifier, when the crime involves domestic and family violence or contempt or discrimination against the condition of woman. The main objective of this course conclusion work is to investigate evidence of underreporting of femicides, which occur outside intimate spaces, that is, those motivated by contempt or discrimination against the condition of woman. In order to analyze this question, a bibliographic review on the subject was used as a research method, which observed the effects of male chauvinist, gender inequality and violence against women and the process of creating the law. reports. It can be observed how the relationship between male chauvinist and law and how they are supported in the construction of women's oppression. How was the process of conquering women's rights and how they had a fundamental role in these conquests, and in the change of the legal system and the meaning of this conquest. Evidence of underreporting of femicides due to contempt or discrimination against the condition of women was also observed.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Gracineide Silva (gracineideehelena@gmail.com) on 2023-10-06T13:34:15Z No. of bitstreams: 1 ABTMS 200622.pdf: 829183 bytes, checksum: 8a409752e4e3a38b744516dbf6f6901d (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2023-10-06T13:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ABTMS 200622.pdf: 829183 bytes, checksum: 8a409752e4e3a38b744516dbf6f6901d (MD5) Previous issue date: 2022-06-20	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Direito Penal Simbólico	pt_BR
dc.subject	Feminicide	pt_BR
dc.subject	Symbolic criminal law	pt_BR
dc.title	O FEMINICÍDIO PARA ALÉM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Pereira, Jaíne Araújo	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1236425168564612	pt_BR
dc.description.resumo	A Lei n° 13.104/15, conhecida como a Lei do Feminicídio, modificou o Código Penal brasileiro, pois acrescentou, uma qualificadora no crime de homicídio, nomeando assim a morte de mulheres em razões de condições de sexo feminino. Dentro dessas razões a lei considera o cabimento da qualificadora quando, o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O objetivo principal desse trabalho de conclusão de curso é investigar indícios de subnotificação de feminicídios que, ocorrem fora dos espações íntimos, ou seja, os motivados por menosprezo ou descriminação à condição de mulher. Para analisar essa questão, foi utilizado como método de pesquisa: revisão bibliográfica sobre a temática, que observou os efeitos do machismo, a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher e o processo de criação da lei e também foi realizada a análise documental de relatórios. Pode-se observar como a relação entre o machismo e o Direito e como eles se apoiam na construção das opressões das mulheres. Como foi o processo de conquista de direitos das mulheres e como elas tiveram um papel fundamental nessas conquistas, e na mudança do ordenamento jurídico e o significado dessa conquista. Também foi observado os indícios de subnotificações dos feminicídios em razão de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
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São Paulo, 2016. _______, Anuário de Segurança Pública de 2017 . Coordenação: Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. Editora: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 11. São Paulo, 2017 _______, Anuário de Segurança Pública de 2018 . Coordenação: Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. Editora: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 12. São Paulo, 2018. _______, Anuário de Segurança Pública de 2019. Coordenação: Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. Editora: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 13. São Paulo, 2019 _______, Anuário de Segurança Pública de 2020. Coordenação: Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. Editora: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 14. São Paulo, 2020 _______, Anuário de Segurança Pública de 2021 Coordenação: Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno. Editora: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ano 15. São Paulo, 2021 _______, Congresso Nacional. 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dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
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