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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28663
Tipo: TCC
Título: TRATAMENTO DA PROVA DIGITAL E A GARANTIA DA AUTENTICIDADE À LUZ DO DIREITO E DA TECNOLOGIA
Autor(es): LIMA, FERNANDA SILVA DE
Primeiro Orientador: Freitas, Larissa Teixeira Menezes de
Resumo: O presente estudo objetivou analisar os desafios e dilemas enfrentados com a evolução tecnológica e o uso cotidiano dos ambientes virtuais, que alterou a forma de relacionamento entre as pessoas, o trabalho, tal como a seara processual. Neste período de insegurança e transformações, cabe refletir sobre a importância do cumprimento dos passos essenciais que devem ser executados na coleta de registros digitais como meio de assegurar a autenticidade de documentos eletrônicos. Alguns dos caminhos galgados foi explicar o que são fatos jurídicos, provas, como um documento eletrônico pode ser um meio de prova digital, bem como, identificar as principais características e cuidados com provas digitais, apresentando os passos essenciais da cadeia de custódia digital que devem ser executados na coleta de registros digitais, conferindo segurança a prova produzida e dirimindo controvérsias; conhecer ferramenta de coleta de metadados detalhados de fatos digitais que pode garantir integridade, confiabilidade, auditabilidade da prova digital e a sua credibilidade para aceitação em juízo. Para tal finalidade, foi disposto como método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental, através do estudo levantado no referencial teórico sobre como garantir a autenticidade probatória ao documento eletrônico, por meio do cumprimento das etapas essenciais que devem ser executadas na coleta dos registros digitais. Doravante da análise de dados foi possível perceber a relevância em adequar o direito às inovações da sociedade, à produção de provas no meio eletrônico, tendo em vista que estas impactam diretamente nas ações e decisões judiciais. A execução da coleta de registros digitais se impõe como meio de garantir a autenticidade probatória à prova digital. A falta de uma padronização legal em relação a cadeia de custódia das provas digitais de forma a abranger qualquer fonte de prova de natureza real, apresenta-se como o maior desafio para aceitação da prova digital em juízo, pois a evidência digital pode ser facilmente manipulada, dificultando a resolução de crimes em ambientes digitais, e gerando insegurança jurídica. Em suma, por meio de todo o estudo realizado foi possível confirmar que a prova digital é vulnerável à adulteração, sua autenticação é fundada por métodos técnico científicos, e o cumprimento das 03 (três) fases fundamentais durante a coleta e conservação da prova digital: Isolamento, Coleta técnica detalhada e Preservação, permitem assegurar a autenticidade de documentos eletrônicos, o que possibilita meios de prova digital de credibilidade e maior proximidade da verdade real dos fatos. No mercado podem ser encontradas ferramentas, a exemplo da VERIFACT, que é capaz de viabilizar uma verificação esclarecedora do fato ocorrido em ambiente digital, e, ao mesmo tempo, proteger a prova de fraudes e manipulações, cumprindo a Cadeia de Custódia digital e atendendo tecnicamente as diretrizes de confiança da coleta e preservação dos registros de evidências digitais.
Abstract: The present study aimed to analyze the challenges and dilemmas faced with technological evolution and the virtual environments daily use, which have changed the form of relationships between people, work, as well as the procedural field. In this period of insecurity and transformations, it is important to reflect on the importance of complying with the essential steps that must be taken in the collection of digital records as a means of ensuring the authenticity of electronic documents. Some of the paths taken were to explain what legal facts and evidence are and how an electronic document can be a means of digital evidence, as well as to identify the main characteristics and care with digital evidence, presenting the essential steps in the digital chain of custody that must be performed in the collection of digital records, providing security to the evidence produced and settling controversies; and get to know a detailed metadata collection tool of digital facts that can guarantee integrity, reliability and auditability of digital evidence and its credibility for acceptance in the court. For this purpose, bibliographic and documentary research was used as a method for data collection, through the study raised in the theoretical framework on how to guarantee the probative authenticity of the electronic document, through the fulfillment of the essential steps that must be performed in the collection of digital records. Henceforth, from the data analysis, it was possible to perceive the relevance of adapting the law to society's innovations, and the evidence production in electronic environment, given that these directly impact judicial actions and decisions. The execution of the collection of digital records is imposed as a means of guaranteeing the probative authenticity of digital evidence. The lack of legal standardization regarding the chain of custody of digital evidence in order to cover any source of a real nature's evidence, presents itself as the biggest challenge for the acceptance of digital evidence in court, as digital evidence can be easily manipulated, making it difficult to solve crimes in digital environments, and generating legal uncertainty. In short, through the entire study carried out, it was possible to confirm that digital evidence is vulnerable to tampering, its authentication is based on technical-scientific methods, and compliance with the 03 (three) fundamental phases during the collection and conservation of digital evidence: Isolation, Detailed Technical Collection and Preservation, allow ensuring the authenticity of electronic documents, which allows for credible digital evidence and greater proximity to the real truth of the facts. Tools can be found on the market, such as VERIFACT, which is capable to enabling an enlightening verification of the fact that occurred in a digital environment, and, at the same time, protecting proof of fraud and manipulation, complying with the digital Chain of Custody and technically the trust guidelines for the collection and preservation of digital evidence records.
Palavras-chave: Cadeia de custódia
Registros digitais.
VERIFACT
Chain of custody
Digital records
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28663
Data do documento: 15-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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