Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28695
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSANTOS, JOÁS-
dc.date.accessioned2023-10-09T14:47:36Z-
dc.date.available2022-07-01-
dc.date.available2023-10-09T14:47:36Z-
dc.date.issued2022-06-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28695-
dc.description.abstractThe present work aims to assess the degree of maturity of the application of the General Data Protection Law in the processing of data by Federal Higher Education Institutions in the Northeast, in addition to seeking to identify the mechanisms, policies and tools adopted by institutions in response to incidents in the treatment of personal data, to characterize the application of data protection legislation to federal institutions of higher education and to propose suggestions for the adaptation to the legislation in the treatment of personal data by the institutions. The theoretical foundation was structured in two parts: i) The protection of personal data, and ii) The protection of personal data in the Public Administration. Based on the consulted literature, this research can be classified as descriptive and conducted in the form of a case study. Five federal institutions of higher education were researched, namely: Federal University of Paraíba, Federal University of Pernambuco, Federal University of Rio Grande do Norte, Federal Institute of Pernambuco and the Federal Institute of Rio Grande do Norte. Questionnaires were sent through the Access to Information Law to the institutions surveyed. The results made it possible to understand the maturity of the data protection law of processes of adaptation to the legislation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2023-10-09T14:47:36Z No. of bitstreams: 1 Maturidade da proteção de dados nas instituições federais de ensino superior do nordeste.pdf: 447816 bytes, checksum: f9a5efc0c62d84ca3afb94add7edcd64 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-10-09T14:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maturidade da proteção de dados nas instituições federais de ensino superior do nordeste.pdf: 447816 bytes, checksum: f9a5efc0c62d84ca3afb94add7edcd64 (MD5) Previous issue date: 2022-06-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectMaturidadept_BR
dc.subjectAdequaçãopt_BR
dc.subjectTratamento de Dadospt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectIFESpt_BR
dc.subjectMaturitypt_BR
dc.subjectAdequacypt_BR
dc.subjectProcessing of Datapt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectIFESpt_BR
dc.titleMATURIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTEpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Guerra, Gustavo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1413586137469042pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem a finalidade de avaliar do grau de maturidade da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pelas Instituições Federais de Ensino Superior do Nordeste, além de buscar identificar os mecanismos, políticas e ferramentas adotados pelas instituições nas respostas a incidentes no tratamento de dados pessoais, caracterizar a aplicação da legislação de proteção de dados às instituições federais de educação superior e propor sugestões para a adequação à legislação no tratamento de dados pessoais pelas instituições. A fundamentação teórica foi estruturada em duas partes: i) A proteção de dados pessoais, e ii) A proteção de dados pessoais na Administração Pública. Fundamentada na literatura consultada, esta pesquisa pode ser classificada como descritiva e conduzida sob a forma de um estudo de caso. Foram pesquisadas cinco instituições federais de ensino superior, a saber: Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Instituto Federal de Pernambuco e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Foram encaminhados questionários por meio da Lei de Acesso à Informação às instituições pesquisadas. Os resultados permitiram compreender a maturidade da lei de proteção de dados de processos de adequação à legislaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.relation.referencesANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010; BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70 Ltda. 1977; BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021; BITTAR, Carlos Alberto. Direitos da personalidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000; BONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019; BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 3 mar. 2021; BRASIL. Comitê Central de Governança de Dados. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Guia de Boas Práticas para Implementação na Administração Pública Federal [2020]. Disponível em: <https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de dados/guia-boas-praticas-lgpd>. Acesso em: 26 ago. 21; BRASIL. Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020. Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/- /instrucao-normativa-sgd/me-n-117-de-19-de-novembro-de-2020-289515596>. Acesso em: 3 mar. 2021; BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm>. Acesso em: 3 mar. 2021; BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 31 mar. 2021; BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1991]. 57 Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8159.htm>. Acesso em: 3 mar. 2021; CUNHA FILHO, Marcio Camargo. A Construção da Transparência Pública no Brasil: Análise da Elaboração e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Executivo Federal (2003-2019). 2019. 240 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2019; DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020; DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020; FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. 6. ed. São Paulo : Saraiva, 2017; FEIGELSON, Bruno; SIQUEIRA, Antonio Henrique Albani (coords.). Comentários à lei geral de proteção de dados: Lei 13.709/2018. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019; GARCIA, Lara Rocha; AGUILERA-FERNANDES Edson; GONÇALVES, Rafael Augusto Moreno; PEREIRA‐BARRETTO, Marcos Ribeiro. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): guia de implantação. – São Paulo: Blucher, 2020; GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. [2.Reimpr.]. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018; IFPE. Instituto Federal de Pernambuco. IFPE em números: PNP18 (ano base 2017) - PNP19 (ano base 2018) - PNP20 (ano base 2019) - PNP21(ano base 2020). Disponível em: <https://www.ifpe.edu.br/acesso_a_informacao/ifpe-em-numeros>. Acesso em: 24/11/2021; IFRN. Instituto Federal do Rio Grande do Norte. PORTAL IFRN. (2021). Disponível em: <https://portal.ifrn.edu.br/institucional/historico>. Acesso em: 24/11/2021; KERLINGER, F. N. Metodologia da pesquisa em ciências sociais: um tratamento conceitual. São Paulo: EPU, 1980; KOHLS, Cleize. LGPD: da teoria a implementação nas empresas. – 1. ed. – São Paulo: Rideel, 2021; LACET, Érika. LGPD e os impactos na Administração Pública. Disponível em: https://www.becompliance.net.br/lgpd-e-os-impactos-na administracaopublica#:~:text=Apesar%20da%20necessidade%20de%20regulamenta%C3%A 7%C3%A3 o,ainda%20maior%20para%20que%20as Acesso em: 19 out. 2020; LISBOA, Roberto Senise. O consumidor na sociedade da informação. Revista de Direito do Consumidor, ano 16, n. 6, p. 214-215, jan-mar. 2007; LUCENA, Cláudio; GOMES, Roberta. Desafios de adequação à LGPD em instituições de ensino. In: LIMA, Ana Paula Moraes Canto de; CRESPO, Marcelo; PINHEIRO, Patrícia Peck (Coord.). LGPD aplicada. – São Paulo: Atlas, 2021; 58 MALDONADO, Viviane Nóbrega (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019; MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2021; MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: projetos de pesquisa / pesquisa bibliográfica/ teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos de conclusão de curso. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017; MARTINS, Ricardo Marcondes. Proteção de dados pessoais e Administração Pública. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 2, n. 1, p. 133-149, jan./abr. 2021. DOI: 10.47975/IJDL/1martins; MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2022; MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014; MÉO, Rodrigo Amaral Paula de; BOULO, Henrique Maciel. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Administração Pública – Desafios na Aplicação. In: TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo (Coord.). A lei geral de proteção de dados brasileira: uma análise setorial (volume I) / – 1. ed. – São Paulo: Almedina, 2021; MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019; MORAES, Guilherme Peña de. Curso de direito constitucional. 12. ed. – São Paulo: Atlas, 2020; OLABUENAGA, J.I. R.; ISPIZUA, M.A. La descodificacion de la vida cotidiana: metodos de investigacion cualitativa. Bilbao, Universidad de Deusto, 1989; PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais - comentários à Lei n. 13.709/2018 LGPD. Editora Saraiva, 2019; PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de Dados Pessoais, comentários à lei nº 13.709/2018 LGPD, 1ª Edição", 2018; PINHEIRO, PATRICIA Peck. Proteção de Dados Pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). Disponível em: Minha Biblioteca, (3rd edição). Editora Saraiva, 2021; PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020; RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008; SANTOS, João Almeida; PARRA FILHO, Domingos. Metodologia científica. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2011; 59 SANTOS, Valdeci Monteiro et al. Transparência e lei de acesso à informação: um estudo com as agências reguladoras associadas à ABAR. Braz. J. of Develop., Curitiba, v. 6, n. 3, p.14590-14603, mar. 2020. Disponível em: <https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/7987/6920>. Acesso em: 25/11/2021; SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel, MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553619344/cfi/449!/4/4@0.00:13.1. Aceso em: 26 abr. 2021; SOLER, Fernanda G. Proteção de dados: reflexões práticas e rápidas sobre a LGPD. São Paulo: Editora Saraiva, 2022; TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, Mario. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 9, n. 1, 2020. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/510/384. Data de acesso; TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo (Coord.). A lei geral de proteção de dados brasileira: uma análise setorial (volume I) / – 1. ed. – São Paulo: Almedina, 2021; TRIVIÑOS. Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987; UFPB. UFPB em números: 2012-2019. Elizete Ventura do Monte (Organizador). – João Pessoa: EDUFPB, 2020; UFRN. PORTAL DA UFRN. UFRN em números 2016-2020. Disponível em: <https://ufrn.br/institucional/documentos>. Acesso em: 24/11/2021; VAINZOF, R. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. In: MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (Coord.). LGPD: Lei geral de proteção de dados: comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Maturidade da proteção de dados nas instituições federais de ensino superior do nordeste.pdf437,32 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.