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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28695| Tipo: | TCC |
| Título: | MATURIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE |
| Autor(es): | SANTOS, JOÁS |
| Orientador: | Guerra, Gustavo |
| Resumo: | O presente trabalho tem a finalidade de avaliar do grau de maturidade da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pelas Instituições Federais de Ensino Superior do Nordeste, além de buscar identificar os mecanismos, políticas e ferramentas adotados pelas instituições nas respostas a incidentes no tratamento de dados pessoais, caracterizar a aplicação da legislação de proteção de dados às instituições federais de educação superior e propor sugestões para a adequação à legislação no tratamento de dados pessoais pelas instituições. A fundamentação teórica foi estruturada em duas partes: i) A proteção de dados pessoais, e ii) A proteção de dados pessoais na Administração Pública. Fundamentada na literatura consultada, esta pesquisa pode ser classificada como descritiva e conduzida sob a forma de um estudo de caso. Foram pesquisadas cinco instituições federais de ensino superior, a saber: Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Instituto Federal de Pernambuco e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Foram encaminhados questionários por meio da Lei de Acesso à Informação às instituições pesquisadas. Os resultados permitiram compreender a maturidade da lei de proteção de dados de processos de adequação à legislação |
| Abstract: | The present work aims to assess the degree of maturity of the application of the General Data Protection Law in the processing of data by Federal Higher Education Institutions in the Northeast, in addition to seeking to identify the mechanisms, policies and tools adopted by institutions in response to incidents in the treatment of personal data, to characterize the application of data protection legislation to federal institutions of higher education and to propose suggestions for the adaptation to the legislation in the treatment of personal data by the institutions. The theoretical foundation was structured in two parts: i) The protection of personal data, and ii) The protection of personal data in the Public Administration. Based on the consulted literature, this research can be classified as descriptive and conducted in the form of a case study. Five federal institutions of higher education were researched, namely: Federal University of Paraíba, Federal University of Pernambuco, Federal University of Rio Grande do Norte, Federal Institute of Pernambuco and the Federal Institute of Rio Grande do Norte. Questionnaires were sent through the Access to Information Law to the institutions surveyed. The results made it possible to understand the maturity of the data protection law of processes of adaptation to the legislation. |
| Palavras-chave: | Maturidade Adequação Tratamento de Dados LGPD IFES Maturity Adequacy Processing of Data LGPD IFES |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Direito Privado |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28695 |
| Data do documento: | 28-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - João Pessoa |
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| Maturidade da proteção de dados nas instituições federais de ensino superior do nordeste.pdf | 437,32 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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