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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28695
Tipo: TCC
Título: MATURIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DO NORDESTE
Autor(es): SANTOS, JOÁS
Orientador: Guerra, Gustavo
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de avaliar do grau de maturidade da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pelas Instituições Federais de Ensino Superior do Nordeste, além de buscar identificar os mecanismos, políticas e ferramentas adotados pelas instituições nas respostas a incidentes no tratamento de dados pessoais, caracterizar a aplicação da legislação de proteção de dados às instituições federais de educação superior e propor sugestões para a adequação à legislação no tratamento de dados pessoais pelas instituições. A fundamentação teórica foi estruturada em duas partes: i) A proteção de dados pessoais, e ii) A proteção de dados pessoais na Administração Pública. Fundamentada na literatura consultada, esta pesquisa pode ser classificada como descritiva e conduzida sob a forma de um estudo de caso. Foram pesquisadas cinco instituições federais de ensino superior, a saber: Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Instituto Federal de Pernambuco e o Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Foram encaminhados questionários por meio da Lei de Acesso à Informação às instituições pesquisadas. Os resultados permitiram compreender a maturidade da lei de proteção de dados de processos de adequação à legislação
Abstract: The present work aims to assess the degree of maturity of the application of the General Data Protection Law in the processing of data by Federal Higher Education Institutions in the Northeast, in addition to seeking to identify the mechanisms, policies and tools adopted by institutions in response to incidents in the treatment of personal data, to characterize the application of data protection legislation to federal institutions of higher education and to propose suggestions for the adaptation to the legislation in the treatment of personal data by the institutions. The theoretical foundation was structured in two parts: i) The protection of personal data, and ii) The protection of personal data in the Public Administration. Based on the consulted literature, this research can be classified as descriptive and conducted in the form of a case study. Five federal institutions of higher education were researched, namely: Federal University of Paraíba, Federal University of Pernambuco, Federal University of Rio Grande do Norte, Federal Institute of Pernambuco and the Federal Institute of Rio Grande do Norte. Questionnaires were sent through the Access to Information Law to the institutions surveyed. The results made it possible to understand the maturity of the data protection law of processes of adaptation to the legislation.
Palavras-chave: Maturidade
Adequação
Tratamento de Dados
LGPD
IFES
Maturity
Adequacy
Processing of Data
LGPD
IFES
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Direito Privado
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/28695
Data do documento: 28-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - João Pessoa

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