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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29023
Tipo: Dissertação
Título: O genocídio da população negra como política de Estado: estudo de caso da chacina do Jacarezinho
Autor(es): Pereira, Vanderson dos Santos
Primeiro Orientador: Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant'Ana e
Resumo: A política de segregação e extermínio da população negra é adotada pelo Brasil desde a colônia, com o racismo sendo um dos principais elementos constitutivos da estrutura social brasileira. Os métodos de fazer morrer corpos negros foram apenas modernizados e institucionalizados, com a Política Criminal representando, hoje, a forma mais efetiva de depositar no negro, pobre e marginalizado, as justificativas para o seu aniquilamento. A polícia apresenta-se não como único instrumento utilizado pelo Estado para a consecução do seu poder punitivo, mas, ao lado da prisão, é um dos mais eficientes e agressivos. É o que os dados revelam, com o assassinato de pessoas negras representando 80% das mortes ocorridas em operações policiais em 2019 e tendo o negro 2,6 vezes mais chances de ser assassinado do que uma pessoa branca. Em maio de 2021, o Estado mais uma vez levou a sua política de morte a uma comunidade pobre, sob a justificativa de combate ao crime. Ele entrou na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, e matou 28 pessoas, protagonizando a maior chacina já realizada naquela cidade. Foi em razão desses fatos que essa pesquisa foi pensada, tendo como objetivo geral analisar a letalidade policial contra a população negra no Brasil, utilizando como referência a chacina do Jacarezinho, o que foi feito através da estratégia de estudo de caso. Para tanto, especificamente, se buscou discutir a política criminal no Brasil a partir de conceitos criminológicos, através do referencial teórico da criminologia crítica. Em seguida, discutiu-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a letalidade policial no Brasil a partir de uma perspectiva racial. E por fim, buscando-se alcançar o objetivo geral proposto, debateu-se, na condição de estudo de caso, a chacina policial cometida na favela do Jacarezinho. Com isso, considerando a necessidade de uma mudança na estrutura da sociedade brasileira, principalmente nas políticas de segurança pública, esta pesquisa procurou expor a relação entre a letalidade policial, enquanto instrumento da política estatal, e a questão racial. E conseguiu verificar, no decorrer da discussão, que a violência perpetrada pelo Estado através das instituições policiais é o resultado de uma governabilidade amparada em vieses racistas, sendo o negro, pobre e periférico, considerado sujeito passível do controle violento do Estado, sem a consideração das normas básicas de proteção dos direitos humanos inerentes a qualquer cidadão.
Abstract: The policy of segregation and extermination of the black population has been adopted by Brazil since the colony, with racism being one of the main constituent elements of the Brazilian social structure. The methods of making black bodies die were only modernized and institutionalized, with the Criminal Policy representing, today, the most effective way of depositing in the black, poor and marginalized, the justifications for their annihilation. The police is not the only instrument used by the State to achieve its punitive power, but, alongside the prison, it is one of the most efficient and aggressive. This is what the data reveals, with the murder of black people representing 80% of deaths in police operations in 2019 and black people being 2.6 times more likely to be murdered than white people. In May 2021, the State once again took its policy of killing a poor community, under the justification of combating crime. He entered the Jacarezinho favela, in Rio de Janeiro, and killed 28 people, leading to the biggest massacre ever carried out in that city. It was because of these facts that this research was designed, with the general objective of analyzing police lethality against the black population in Brazil, using the Jacarezinho massacre as a reference, which was done through the case study strategy. For that, specifically, we sought to discuss criminal policy in Brazil from criminological concepts, through the theoretical framework of critical criminology. Then, through bibliographical and documentary research, police lethality in Brazil was discussed from a racial perspective. And finally, seeking to achieve the proposed general objective, it was debated, as a case study, the police slaughter committed in the Jacarezinho favela. With that, considering the need for a change in the structure of Brazilian society, especially in public security policies, this research sought to expose the relationship between police lethality, as an instrument of state policy, and the racial issue. And he was able to verify, in the course of the discussion, that the violence perpetrated by the State through police institutions is the result of a governability supported by racist biases, with the black, poor and peripheral, considered subject subject to the violent control of the State, without the consideration of the basic norms for the protection of human rights inherent to any citizen.
Palavras-chave: Direitos humanos - Racismo
Chacina - Jacarezinho
Criminologia crítica
Letalidade policial
Police lethality
Jacarezinho slaughter
Racism
Critical criminology
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29023
Data do documento: 30-Mar-2023
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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