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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29269
Tipo: TCC
Título: Educação infantil e políticas públicas: uma análise dos documentos orientadores do município de Santa Rita/PB
Autor(es): Silva, Márcia Maria Lima da
Primeiro Orientador: Amorim, Ana Luisa Nogueira de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar as políticas públicas direcionadas para a educação infantil do município de Santa Rita/PB. Trata-se de uma pesquisa documental de natureza qualitativa, realizada através de análises de documentos legais de fonte primária para identificar as possíveis relações entre as políticas públicas educacionais de abrangência nacional, além de identificar as concepções de criança, infância, educação infantil, currículo, formação de professores(as) e as possíveis orientações para o trabalho das(os) docentes nas instituições educacionais, conforme previsto na nossa Constituição Federal (1988) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN (1996) e em outros dispositivos legais que regulamentam nossas políticas educacionais. A descentralização das atividades governamentais, para os estados e municípios, iniciadas na década de 1990 pelas políticas neoliberais implantadas no Brasil transferiu para os municípios a reponsabilidade da educação infantil e o ensino fundamental e, com isso, os municípios tiveram que elaborar políticas e programas educacionais que garantissem o acesso e a continuidade das crianças a uma educação pública gratuita e de qualidade. Nosso trabalho busca identificar as políticas públicas direcionadas para educação infantil do município de Santa Rita/PB e qual relação com as políticas de âmbito nacional. Diante disso, fizemos um levantamento sobre os documentos normativos produzidos pelo município de Santa Rita/PB, que regulamentam o sistema municipal de ensino, que foram analisados a partir das seguintes categorias: infância, criança, educação infantil, currículo, formação de professores e orientações para os trabalhos dos(as) professores(as). Para subsidiar nossa pesquisa, abordamos algumas concepções relacionadas às políticas públicas voltadas para a educação infantil e como estão presentes nos documentos municipais. A partir da análise dos documentos locais constatamos que o município de Santa Rita/PB possui um sistema municipal de ensino em que as unidades de Educação Infantil estão subordinadas diretamente ao Departamento da Educação Infantil (DEI). Durante a fase de leitura dos documentos, foi possível identificar que o DEI é um órgão produtor de orientações que visa direcionar as unidades educacionais, distribuindo boletins bimestrais com informações direcionadas aos(às) docentes. Os boletins é a política pública mais completa, atual e acessível dentro do sistema municipal de educação que foi encontrada. Da análise dos documentos foi possível concluir que há relações entre as políticas públicas nacionais e as políticas produzidas no município e constatar que as concepções de criança, infância, educação infantil, e currículo estão em concordância com o que orientam os documentos nacionais. Por fim, é possível afirmar que os boletins informativos orientam o trabalho das docentes nas instituições de educação infantil municipais e contribuem com a formação continuada.
Abstract: The main objective of this work is to analyze public policies aimed at early childhood education in the municipality of Santa Rita/PB. This is a documentary research of a qualitative nature, carried out through analysis of primary source legal documents to identify the possible relationships between national educational public policies, in addition to identifying the conceptions of children, childhood, early childhood education, curriculum, teacher training and possible guidelines for the work of teachers in educational institutions, as provided for in our Federal Constitution (1988) and in the LDBEN National Education Guidelines and Bases Law (1996) and other legal provisions that regulate our educational policies. The decentralization of government activities to states and municipalities, initiated in the 1990s by neoliberal policies implemented in Brazil, transferred the responsibility for early childhood education and elementary education to municipalities and, as a result, municipalities had to develop educational policies and programs. that would guarantee children’s access and continuity to free, quality public education. Our work seeks to identify public policies aimed at early childhood education in the municipality of Santa Rita/PB and their relationship with national policies. In view of this, we carried out a survey of the normative documents produced by the municipality of Santa Rita/PB, which regulate the municipal education system, which were analyzed based on the following categories: childhood, children, early childhood education, curriculum, teacher training and guidelines for the work of teachers. To support our research, we addressed some concepts related to public policies aimed at early childhood education and how they are present in municipal documents. From the analysis of local documents, we found that the municipality of Santa Rita/PB has a municipal education system in which the Early Childhood Education units are directly subordinate to the Department of Early Childhood Education (DEI). During the document reading phase, it was possible to identify that DEI is a body that produces guidelines that aims to direct educational units, distributing bimonthly bulletins with information aimed at teachers. The report cards are the most complete, current and accessible public policy within the municipal education system that has been found. From the analysis of the documents, it was possible to conclude that there are relationships between national public policies and the policies produced in the municipality and to verify that the concepts of children, childhood, early childhood education, and curriculum are in accordance with what guides the national documents. Finally, it is possible to state that newsletters guide the work of teachers in municipal early childhood education institutions and contribute to continued training.
Palavras-chave: Políticas públicas
Educação infantil
Currículo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/29269
Data do documento: 7-Nov-2023
Aparece nas coleções:CE - TCC - Pedagogia

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